Fundo De Desenvolvimento Distrital

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB Alunas: Anita Tubiana Aparecida Werlang Rizane Andrea Kalsing Peretti O FUNDEB tem como política pública de financiamento da educação capaz de promover equalização na distribuição dos recursos; reduzir as desigualdades; contribuir para a universalização da educação e valorizar os profissionais da educação. Ao estudar esse módulo tivemos a oportunidade de conhecer, com detalhes

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela…

................ 22 Seção II - Das atribuições do Prefeito...................................................... 24 Seção III - Dos órgãos Auxiliares do Prefeito............................................ 27 Sub-Seção 1 - Das Administrações Distritais............................................ 28 Seção IV - Das Atribuições do Vice Prefeito.............................................. 30 Capitulo II - Do Poder Legislativo Seção I - Da Câmara Municipal............... 31 Seção II -…

participação social. Torna-se necessário, no entanto, avançar no sentido de concebê-la como questão nacional, o que supõe reconhecer seu caráter estratégico, como fator de desenvolvimento nacional – nos planos econômico, político, social, cultural – espaço privilegiado de formação de cidadãs e cidadãos comprometidos com esse desenvolvimento. Um PNE, no interior da organização da educação nacional compadece de uma contradição: ao mesmo tempo que suscita, pelo adjetivo…

Executivo próprios: o Governador do Distrito Federal e os Deputados Distritais e o Governador do Distrito Federal. Essa regra, embora pareça 1 ser dotado de liberdade e razão, não obstante as múltiplas diferenças de sexo, raça, religião ou costumes sociais. Esse preceito tem fundamento constitucional, é observância obri‑ gatória pelo DF, pois o desrespeito aos direitos da pessoa humana pode acarretar a suspensão da autonomia distrital pela por meio de decretação de Intervenção…

NO NONO MUNICÍPIO (MÊS/ANO) ATIVIDADE FINAL RELATO DE EXPERIÊNCIA OBJETIVOS: Este estudo está subdividido em duas partes e apresenta uma abordagem teórico-conceitual sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, com foco numa entrevista efetuada com membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social – CACS, de Cornélio Procópio. A partir…

1. Introdução O Plano estratégico para o desenvolvimento do turismo em Moçambique em particular no distrito de vilankulo é resultado de um esforço que vem sendo empreendido no sector com vista a estabelecerem-se as bases de implementação da Política e Estratégia do Turismo. Um aspecto de grande realce neste processo é o facto de se ter privilegiado o método participativo para a concepção destes instrumentos, onde dominaram as consultas e debates a nível das instituições do estado, com…

programas na educação brasileira na última década. Ao mesmo tempo a legislação e programas impõe obrigações aos entes federados, que perpassam o comprometimento da receita no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e o sucedâneo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)² e, a garantia de acesso da criança na escola com faixa etária ainda da educação infantil.…

de serviços relacionados à natureza, como os esportes de aventura. Este diploma federal criou, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente- MMA, um órgão específico denominado "Serviço Florestal Brasileiro" (SFB), e criou, também, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF), além de alterar outras leis em locais pontuais. A lei nº 11.284/2006 estabelece que a gestão de florestas públicas ocorrerá, dente outras florestas, nas Unidades de Conservação de Uso Sustentável (Sistema…

Hipólito José da Costa e influenciou os primeiros republicanos como também os militares após a 2a Guerra Mundial. Acreditava-se que com a capital no interior a ameaça da invasão seria pouco significativa. 2- Interiorização do povoamento e do desenvolvimento e integração nacional – Devido a fatores econômicos e históricos a população brasileira concentrou-se na faixa litorânea, ficando o interior do país pouco povoado e economicamente esquecido, assim, a transferência da capital…