recurso

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA
MESTRADO EM EDUCAÇÃO

PROJETO DE PESQUISA:
O CONTEXTO DA GESTÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS NA ESCOLA, FRENTE ÀS INOVAÇÕES CONCEITUAIS E PEDAGÓGICAS COLOCADAS NO ENSINO MÉDIO INOVADOR, EM SANTA CATARINA.

CÉLIO ANTÔNIO
GRADUADO EM EDUCAÇÃO FÍSICA

TUBARÃO, 2014

RESUMO:

INTRODUÇÃO:

A experiência como gestor municipal por oito anos (2005-2013), de ser analista legislativo do Poder Legislativo Catarinense e professor de formação, me fez acompanhar as mudanças propostas pelo Governo Federal de política de financiamento e alguns programas na educação brasileira na última década. Ao mesmo tempo a legislação e programas impõe obrigações aos entes federados, que perpassam o comprometimento da receita no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e o sucedâneo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)² e, a garantia de acesso da criança na escola com faixa etária ainda da educação infantil. Como decorrência o ensino médio, fundamental e infantil passam a compor a mesma politica de financiamento, porém, com a diferença do custo aluno nos diferentes níveis da agora chamada educação básica.

Estas mudanças acompanham o esforço para ...........

¹ Conforme explica o Ministério da Educação (MEC) “o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) foi instituído pela Emenda Constitucional n.º 14, de setembro de 1996, e regulamentado pela Lei n.º 9.424, de 24 de dezembro do mesmo ano, e pelo Decreto nº 2.264, de junho de 1997”. Sua implantação ocorreu em “1º de janeiro de 1998, quando passou a vigorar a nova sistemática de redistribuição dos recursos destinados ao Ensino Fundamental”.

² Como se observa na legislação e como coloca o MEC “o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de