Fundo De Desenvolvimento Distrital

da organização, as acções realizadas e por que realiza, com um enfoque para o futuro. 2.2 Gestão A gestão pode ser entendida como processo de coordenação e integração de recursos, tendente à consecução dos objectivos estabelecidos através do desenvolvimento das actividades de planeamento, organização, direcção e controlo, ou por outras é um processo de coordenação e integração de actividades, através de planeamento, organização, direcção e controle, tendente a assegurar a consecução…

destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), a escolas públicas municipais, estaduais e distritais, que tenham estudantes na faixa etária de 12 a 17 anos matriculados no ensino fundamental e/ou médio, a fim de favorecer a disseminação da prática esportiva e o desenvolvimento de valores olímpicos e paraolímpicos entre os jovens e adolescentes, numa perspectiva de formação educativa integral que concorra para a…

dois em dois anos existem eleições políticas na Noruega. Estas alternam entre eleições nacionais (Assembléia Nacional e Governo) ou eleições locais (Assembléia Distrital e Assembléia Municipal). A eleição para a Assembléia Nacional (Stortinget) realiza-se de quatro em quatro anos e o mesmo acontece nas eleições para as Assembléias Distritais e Municipais. Os partidos políticos elaboram os seus programas em congressos nacionais. Nestes são determinados os assuntos que desejam defrontar…

recursos que destrua essa desigualdade, que favorece somente a minoria que é “a elite” surgiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização de Profissionais da Educação-Fundeb, onde está amparado na Base Legal (legislação): Emenda Constitucional nº14, de setembro de 1996, e regulamentado pela Lei nº9424, de 24 de dezembro de 1996 e pelo Decreto nº2264, de junho de 1997. Esse fundo tinha como maior visão garantir o ensino de qualidade para o ensino…

O que é o Fundeb? O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, que vigorou de 1998 a 2006. É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e…

Subsídios ao Ministério Público para acompanhamento do 40 50 50 60 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação 2009 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB 2009 Projeto_subsídios_1.1.indd 1 29/4/2009 14:30:20 Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desevolvimento da Educação Diretoria Financeira…

Índice I. Introdução 2 1. Breve historial dos 7 milhões 3 2. Problematização 3 3. Objectivos da alocação dos 7 milhões no distrito 4 4. Enquadramento legal dos “7 milhões” 5 5. Enquadramento dos 7 milhões na plataforma de desenvolvimento 6 6. Importância dos 7 milhões 7 7. ABORDAGENS SOBRE OS “7 MILHÕES” 7 7.1. Abordagens financeiras dos 7 milhões 8 II. Conclusão 10 III. Bibliografia 11 I. Introdução Neste trabalho pretende-se abordar acerca dos sete milhões, focando-se em…

patológica de permanente descumprimento da Constituição. 2.2 Vicissitudes na partilha de receitas tributárias na Lex Legum A pretexto de otimizar a autonomia financeira estadual, distrital e sobretudo municipal, o constituinte de 1988 alterou os percentuais de repasse dos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios, elevando-os de 13 e 14% para 21,5 e 22,5% respectivamente. 4 Essa medida trouxe efeitos negativos devastadores para o

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Presidenta Dilma Rousseff MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Ministro José Henrique Paim Fernandes Secretário Executivo Luiz Cláudio Costa Secretário Executivo Adjunto Francisco das Chagas Fernandes FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO Presidente Romeu Weliton Caputo DIRETORIA DE AÇÕES EDUCACIONAIS Diretora Maria Fernanda Nogueira Bittencourt COORDENAÇÃO GERAL DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Coordenadora Albaneide Peixinho COMISSÃO PERMANENTE DA…

INTERNACIONAL ................................................................................................................. 3 III. CONTEXTO SÓCIO-ECONÓMICO E DEMOGRÁFICO NACIONAL ............................................... 7 III.1 OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÉNIO ..................................................................... 7 III.2 IMPACTO DEMOGRÁFICO DO HIV-SIDA......................................................................................... 14 III.3…