FUNDEB

Cursista: Gélia Cabral Cereza

Fundeb-uma importante ferramenta para uma Educação de Qualidade

Infelizmente, os governantes que deveriam ter uma grande preocupação com seu povo só olham para seu bem estar e de sua família. Esse descaso gera uma desigualdade em benefícios oferecidos a população para que tenha direitos iguais em especial dentro da educação. Em busca de recursos que destrua essa desigualdade, que favorece somente a minoria que é “a elite” surgiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização de Profissionais da Educação-Fundeb, onde está amparado na Base Legal (legislação): Emenda Constitucional nº14, de setembro de 1996, e regulamentado pela Lei nº9424, de 24 de dezembro de 1996 e pelo Decreto nº2264, de junho de 1997. Esse fundo tinha como maior visão garantir o ensino de qualidade para o ensino fundamental da rede pública e também o mecanismo de transferências de recursos entre os três níveis do governo (federal, estadual ou distrital, municipal). Sua distribuição é através dos números de matrículas no Ensino Fundamental público, baseado no Censo Escolar do ano anterior. Os pontos positivos relacionados ao Fundeb: a incorporação e manutenção de alunos do ensino fundamental nas redes públicas estaduais e municipais de ensino fundamental; a melhoria da remuneração do magistério dessa etapa da educação básica, particularmente onde os salários praticados eram muito baixos; proporcionou melhor redistribuição dos recursos financeiros investidos na educação, mediante a utilização do critério de distribuição baseado no número de alunos matriculados no ensino fundamental; a transparência e visibilidade na distribuição dos recursos da educação e o aperfeiçoamento do processo de gerenciamento orçamentário e financeiro no setor educacional. Os pontos negativos são: prática do baixo valor mínimo por aluno/ano; pequena contribuição da União no montante do Fundo; ineficiência dos conselhos de acompanhamento e controle