Fundaçoes E Autarquias

estrangeiras não podem atuar no Brasil com as partes de: mineração, água e telecomunicações. Quanto a estrutura interna – corporações e fundações. Corporações: conjunto de pessoas destinadas a um objetivo; perseguindo uma finalidade. São divididas em associações = não possuem fins lucrativos; sociedades(simples ou empresariais)- possuem fins lucrativos Fundações: conjunto de bens destinados a um fim. Quanto a orbita de atuação: públicas e privada. Publicas:São características das…

—> Objetivo, material *Teorias sobre a relação entre o estado e seus agentes. 1) Teoria do mandato 2) Teoria da representação 3) Teoria da imputação ou do órgão. ADM. PÚBLICA DESCONCENTRAÇÃO; ADM. DIRETA U,E,D,F,M (CENTRALIZADA) ADM.INDIRETA *AUTARQUIAS *FUNDAÇÃO PÚBLICAS *SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA *EMPRESA PÚBLICA * CONSÓRCIOS PÚBLICOS ASSOCIAÇÃO PÚBLICA LEI 11.107\05 * FORMAS DE PRESTAÇÃO ; —> DESCONCENTRAÇÃO X —> DESCENTRALIZAÇÃO * ÓRGÃOS PÚBLICOS; art 1 parágrafo 2 l,…

é a mesma coisa que desvio de finalidade. 06. Com referência às autarquias, marque a opção INCORRETA: a) As autarquias integram a administração indireta, representando uma forma de descentralização administrativa mediante a personificação de um serviço retirado da administração centralizada. b) As autarquias estão sujeitas a controle da pessoa política que as criou, à qual são vinculadas, não subordinadas. c) As autarquias são entidades administrativas autônomas, criadas mediante…

União e de outras fontes. As fundações públicas devem se destinar às atividades de assistência social, assistência médica e hospitalar, educação e ensino, pesquisa e atividades culturais, todas de relevo coletivo o que justifica a vinculação de bens e recursos públicos para sua realização. Inicialmente, o Decreto-Lei nº 200/67, que dispunha sobre a organização da Administração Federal no país, previa como integrantes da Administração Indireta apenas as autarquias, empresas públicas e…

compõe a administração a indireta os consórcios públicos de personalidade jurídica de direito público, também conhecidos comoassociações públicas. No entanto, tais entidades possuem natureza jurídica de autarquia, pois a elas são atribuídas todas as prerrogativas que a ordem jurídica dispensa às autarquias em geral. Diz o § 1º da referida lei: "O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados."…

comunidades locais. * Como identificar autarquias e fundações para efeitos da Norma Regulamentar do Canal da Cidadania? Para efeitos da Norma Regulamentar do Canal da Cidadania, as autarquias e fundações são aquelas pertencentes à estrutura formal da administração pública municipal ou estadual a que estiverem vinculadas. * Como obter a outorga de autorização para operação do Canal da Cidadania? Os Municípios e o Distrito Federal, ou fundações e autarquias a eles…

AMINISTRAÇÃO INDIRETA 1 – AUTARQUIAS 1.1 Conceito São pessoas jurídicas de direito público, criadas para a prestação de serviço publico contando com um capital exclusivamente público, ou seja, são regidos integralmente por regras de direito público. Ex: INSS, conselho medico, veterinário OBS: Para p STF a OAB não é considerada autarquia federal, diferentemente com o que ocorre com os outros conselhos de classe. 1.2 Características das autarquias 1.…

direitos e garantias dos governados. Assim, enquanto a Constituição molda as disposições acerca da organização política do Estado soberano, a legislação complementar e ordinária define a organização administrativa das entidades estatais, suas autarquias e empresas constituídas para consecução dos serviços públicos e outras atividades de interesse coletivo. Araújo e Arruda (2004, p. 2), definem que a administração pública, em sentido material, é o conjunto coordenado de funções que…

compõe a administração a indireta os consórcios públicos de personalidade jurídica de direito público, também conhecidos comoassociações públicas. No entanto, tais entidades possuem natureza jurídica de autarquia, pois a elas são atribuídas todas as prerrogativas que a ordem jurídica dispensa às autarquias em geral. Diz o § 1º da referida lei: "O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados."…

compõe a administração a indireta os consórcios públicos de personalidade jurídica de direito público, também conhecidos comoassociações públicas. No entanto, tais entidades possuem natureza jurídica de autarquia, pois a elas são atribuídas todas as prerrogativas que a ordem jurídica dispensa às autarquias em geral. Diz o § 1º da referida lei: "O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados."…