Fundaçoes E Autarquias

criação, estruturação, organização da Administração Pública são temas de natureza administrativa. Objeto de normatização do Direito Administrativo. Desse modo, cabe essencialmente à lei essas tarefas, bem como criar ou autorizar a criação de autarquias, fundações, sociedades de economia mista ou empresas públicas. Pelo princípio do paralelismo das formas ou da simetria, os Estados-membros, Distrito Federal e Municípios também seguem essa orientação, organizando sua estrutura através de…

Conceito: Fundações são pessoas jurídicas de direito privado (ainda quando sejam estabelecidas pelo governo). As fundações públicas, assim como as privadas, visam objetivos não econômicos. Elas não visam lucro. É constituídas visando algo diferente do mero retorno financeiro direto, como a educação, a saúde, o amparo ao trabalhador etc. Assim, a Funda centro (ligado ao Ministério do Trabalho) visa difundir conhecimento sobre segurança e saúde no trabalho e meio ambiente; o IBGE…

de governo Representada pelo Presidente da República como chefe de Estado As entidades administrativas As entidades administrativas também são consideradas um rol taxativo, ou seja, só existem quatro e nenhuma outra mais, são elas: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedade de economia mista. Elas são consideradas pessoas jurídicas e possuem personalidades jurídicas distintas. Cuidado: em questões de concursos costuma-se afirmar que as entidades…

acordo com o art. 4°,II,do Decreto-Lei °200/1967, a Administração Indireta compreende as seguintes categorias de entidades,dotadas,como faz questão de consignar a lei, de personalidade jurídica própria: a) As autarquias; b) As empresas públicas; c) As sociedades de economia mista;e d) As fundações públicas. Se depararmos com uma dessas categorias de entidades,estaremos diante de uma pessoa integrante de alguma Administração Indireta,seja ela da União,Estados,Distrito Federal ou…

administrativa,patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção , e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes. Algumas fundações públicas exercem atividades que as assemelham a verdadeiras autarquias,o que as levam a ter um regime jurídico de direito público. Por esse motivo ,a doutrina esclarece que, em realidade,as fundações criadas pelo poder público podem ser de direito público ou de direito privado. Para criar uma fundação, o fundador fará…

DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. 1 Lei Orgânica do Distrito Federal e alterações posteriores. 2 Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 (dispõe sobre o regime jurídicos dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais). 2. SOBRE OS PROFESSORES Antes de iniciarmos nosso trabalho propriamente dito, permitam-nos uma 00000000000 breve apresentação. DAVI SALES Fiz meu primeiro concurso público nacional aos 17 anos de idade

personalidade jurídica de direito público ou privado? Página 1 de ASSUNTOS: FUNDAÇÕES PÚBLICAS SERVIÇOS PÚBLICOS DIREITO ADMINISTRATIVO Fundações instituídas pelo Poder Público alegam esse ou aquele regime jurídico com o objetivo de furtarem-se ao cumprimento de determinadas regras que, conforme o caso, não lhes seriam convenientes. O presente trabalho pretende analisar a polêmica questão referente à natureza jurídica das fundações públicas, no intuito de fornecer elementos para…

Questões comentadas de Organização Administrativa 1- No direito brasileiro, uma empresa cujo capital seja de titularidade de três acionistas: União Federal (que possui a maioria do capital votante), uma autarquia estadual e uma empresa pública municipal. a) Não é admitida. b) Não é considerada integrante da Administração Indireta, recebendo tratamento de empresa privada, ainda que sob controle estatal. c) Integra a Administração Direta, sendo considerada para estatal, vinculada à…

Nayara Pereira Moura Fundações Unicaldas – Faculdade das Águas Quentes Caldas Novas – Goiás 2013 Nayara Pereira Moura Fundações Trabalho realizado sob orientação do docente Kleidson Karlos, na disciplina de Direito Administrativo II, como trabalho bimestral, na turma “b”, 5º período. Unicaldas – Faculdade das Águas Quentes Caldas Novas – Goiás 2013 Conceito Conceitua-se Fundação ao observar Decreto-Lei n. 200/67, que foi, posteriormente, alterado pela…

Questões comentadas de Organização Administrativa 1- No direito brasileiro, uma empresa cujo capital seja de titularidade de três acionistas: União Federal (que possui a maioria do capital votante), uma autarquia estadual e uma empresa pública municipal. a) Não é admitida. b) Não é considerada integrante da Administração Indireta, recebendo tratamento de empresa privada, ainda que sob controle estatal. c) Integra a Administração Direta, sendo considerada para estatal, vinculada à chefia