Fundaçoes E Autarquias

as entidades indiretas: art. 4, II do dec. 200/67: Autarquias Empr. Públ. Soc. de Economia Mista Fundação Pública Doutrina de vanguarda acrescenta outras pes. Jurídicas no rol de entidades da adm. indireta: - Agências reguladoras: ANTT, ANA (AGENCIA NACIONAL DE ÁGUAS)... - Agências Executivas (*). OBS: José dos Santos Carvalho Filho não diferencia as agências reguladoras e as executivas, pois considera que são espécies de autarquias. - Consórcio Públi. que recebe personalidade…

administrativas, previstas no DL 200/67, são: • Autarquias; • Fundações públicas; • Empresas públicas; • Sociedades de economia mista. O princípio da descentralização remete à criação de entidades públicas. OBS 1: Subsidiariamente, a responsabilidade civil das entidades pode recair sobre o ente político que as criou. OBS 2: Não há subordinação entre a entidade pública e o ente público que a criou, existindo apenas vinculação. Autarquia: É uma entidade da…

cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público. No Brasil, essa criação somente pode se dar por meio de lei e corresponde, basicamente, à figura da autarquia, mas abrange também fundações governamentais, sociedades de economia mista e empresas públicas, que exerçam serviços públicos. Em regra, a escolha dos dirigentes fica por conta da Administração direta, ocupando eles cargos de confiança do Chefe do…

I- Esquema – Entidades da Administração Indireta e paraestatais 1 – Administração Indireta Entidades Caracter. AUTARQUIAS FUNDAÇÕES EMPRESA PÚBLICA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA Criação Exigida a sua criação por lei específica Autorizada a criação por lei específica (criada pelo Poder Público) Autorizada a criação por lei específica - capital exclusivamente público - qualquer forma de sociedade - admitida no capital da empresa a participação de outras pessoas

Trabalho Fundações: 21/09/11 Natureza Jurídica Pode ser Público e Privado, sendo que a distinção entre fundações públicas e privadas decorre da forma como foram criadas, da opção legal pelo regime jurídico a que se submetem, da titularidade de poderes e também da natureza dos serviços por elas prestados Adquirem personalidade jurídica com a inscrição da escritura pública de sua constituição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas Ela vai ser de regime público quando a lei…

descentralizada” podem ser: 1) Particulares; - Descentralização feita mediante contratos (Concessão e Permissão de serviço público). 2) Entes da Administração Indireta/Descentralizada (criados pelo próprio Estado), que são basicamente quatro: a) Autarquias; b) Fundações Públicas; c) Empresas Públicas; e 4) Sociedades de economia mista; * OBS: Na desconcentração há manifestação do poder hierárquico e na descentralização não. - Como não há manifestação do poder hierárquico entre PJs…

TRABALHO DE DIREITO PÚBLICO: RAMO DO DIREITO PÚBLICO, RELAÇÕES COM OUTROS RAMOS DE DIREITO, PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO, CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONCEITO DE ESTADO E GOVERNO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. VITÓRIA 2014 FINAC – FACULDADE NACIONAL Trabalho de direito público apresentado pelos alunos: Christian costa, Fernando, Herick Falcão, Laryssa Machado, Pedro Rafael, Rafaela da Silva Boa Morte e…

MÓDULO 4 – ESTADO, GOVERNANÇA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Ø CONSIDERAÇÕES INICIAIS; Ø ESTADO, GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; Ø ADMINISTRAÇÃO DIRETA X ADMINISTRAÇÃO INDIRETA; Ø ENTES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA: - AUTARQUIAS; - FUNDAÇÕES; - AGÊNCIAS (REGULADORAS E EXECUTIVAS); - ASSOCIAÇÕES E CONSÓRCIOS; - EMPRESAS PÚBLICAS; - SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA. 1 I - CONSIDERAÇÕES INICIAIS Administração Pública, Estado e

Fundação de direito privado: Instituição, dotação e estatutos sociais Arcênio Rodrigues da Silva As Fundações de Direito Privado são constituídas a partir de um patrimônio ou viabilidade econômica, estabelecendo seu funcionamento e organização através de um Estatuto, que passa a ser a lei que rege as relações jurídicas envolvidas. O estatuto tem por escopo estabelecer as relações entre órgãos da fundação, e as conseqüências para os beneficiários. Tem a força de observância…

cidadão desenvolver sobre esta uma visão genérica. SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO, p. 4 1.1- OS CINCO PRINCÍPIOS, p. 4. 2- AUTARQUIAS, p. 6. 2.1- AGÊNCIAS REGULADORAS, p. 6. 2.1.1- Classificação das Agências Reguladoras, p. 7. 2.2- AGÊNCIAS EXECUTIVAS, p. 8. 3- FUNDAÇÕES PÚBLICAS, p. 10. 3.1- CARACTERÍSTICAS DAS FUNDAÇÕES, p. 11. 4- SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, p. 12. 5- EMPRESAS PÚBLICAS, p. 13. 5.1- TIPOS DE EMPRESAS PÚBLICAS, p. 13.