Fundamentos Históricos Do Direito Antonio Carlos Wolkmer

de um conjunto de princípios atinentes ao tema, dotados de quatro características: abstração, interpretabilidade, generalidade e capacidade geracional. Para tanto, propõe-se uma perspectiva simultaneamente interdisciplinar, na convergência entre Direito, Ciência Política e Técnica, e sistêmica, focada em interrelações e propriedades emergentes. Procede-se a um debate epistemológico acerca de teorias, em particular daquela relativa ao Processo Legislativo, a uma investigação dos…

reformas religiosas na Europa da Idade moderna, legou a humanidade ocidental os principais conhecimentos nas áreas das Leis, Ciências, Filosofia, Política e Artes[1] Na área das Leis, o Direito Romano Antigo, o Direito Canônico da Igreja Católica Medieval, O Direito Português da época da descoberta das Américas, o direito da maioria dos países ocidentais na atualidade são herdeiros culturais do modus pensanti e operanti da civilização grega antiga[2] A civilização grega antiga se divide…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Direito e a escravidão no Brasil Colônia 4 2.2 Brasil Império e contradições do Direito e a Escravidão 5 2.3 Lei Diogo Feijó (Lei de 07 de novembro de 1831) 9 2.4 Lei Nº 581- de 4 setembro de 1850 (Lei Eusébio de Queirós) 10 2.5 Lei do Ventre Livre (Lei Nº. 2040- de 28 de setembro de 1871) 11 2.6 Lei dos Sexagenários (28 de setembro de 1885) 12 2.7 Lei Áurea (13 de maio de 1888) 13 2.8 O Trabalhador Escravo No Século XXI 14 2.9 O Escravo…

SIQUEIRA MACHADO A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS Florianópolis 2011 UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA CAREN DE SIQUEIRA MACHADO A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito, da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Denis de Souza Luiz Florianópolis 2011 …

Dostoiévski E A FILOSOFIA DO DIREITO: O DISCURSO JURÍDICO DOS IRMÃOS Karamázov UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA Reitor Álvaro Toubes Prata Vice-Reitor Carlos Alberto Justo da Silva EDITORA DA UFSC FUNDAÇÃO JOSÉ ARTHUR BOITEUX Diretor Executivo Sérgio Luiz Rodrigues Medeiros Presidente do Conselho Editorial Luis Carlos Cancellier de Olivo Conselho Editorial Maria de Lourdes Alves Borges (Presidente) Alai Garcia Diniz Carlos Eduardo Schmidt Capela Ione…

PODER JUDICIÁRIO: TRAJETÓRIA E ESTRUTURA 2.1.1 História do Poder Judiciário no Brasil Nos primórdios da história do nosso país, buscava-se a “justiça pelas próprias mãos”, o direito era assegurado pelo uso da força. Somente pessoas que ocupavam certas posições ou oriundas de determinadas famílias tinham direitos e poder para exigir respeito (GUAREZI E MENDES, 2004, p. 04). Vieira (1981, p.19) relata que “a cultura portuguesa para cá transmudada em 1500 veio moldar as principais…

ideologia ..................................................................................................... 13 Aula 3. Aparatos ideológicos e seu funcionamento ....................................................................... 15 Aula 4. Direito e ideologia no mundo contemporâneo ................................................................. 24 Unidade II – Liberalismo ...................................................................................................... 25…

A EMENDA CONSTITUCIONAL 45/04 E AS ALTERAÇÕES NA RECEPÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS Tayara Talita Lemos Introdução A luta pela defesa dos Direitos Humanos vem crescendo dia a dia. Logo após a Primeira Guerra Mundial (1914-1918), foi criada a Liga das Nações, cujo principal objetivo era “promover a cooperação, paz e segurança internacional, condenando agressões externas contra a integridade territorial e independência política de seus membros”.1 Também…

simbólica que adere à temática da gestão pública, a pesquisa opera metodologicamente pela interpretação de paradigmas, escolhendo, na multicausalidade que permeia o real, cinco eixos de representações de mundo: homem, conhecimento, sociedade, Estado e direito. Em cada paradigma, o agir administrativo delineia-se conforme esse conjunto de representações. Afinal, são as representações que os homens têm da realidade que orientarão suas práticas, seus hábitos e seus padrões de comportamento.…

O direito de manifestação no Brasil Mostra-se premente a necessidade de regulamentação do direito de reunião pública e do direito de manifestação para, ao mesmo tempo, garantir o exercício desse direito constitucional e dos demais direitos do restante da população Resumo: O presente trabalho discorre acerca do cenário atual do país considerando a eclosão dos movimentos populares em junho de 2013 e promove uma análise do ordenamento jurídico sobre o tema. Tendo como pedra angular a função…