Fundamentos Históricos Do Direito Antonio Carlos Wolkmer

âmbito das políticas públicas; 5. O Ministério Público e as políticas públicas: estratégias de atuação em busca da inclusão social; Considerações finais. RESUMO: As políticas públicas correspondem aos instrumentos destinados à concretização dos direitos sociais, sendo que, por meio delas, devem ser analisadas as prioridades de atuação do Estado, avaliando-se a disponibilidade orçamentária em busca de uma adequada estratégia de alocação dos recursos financeiros. Além das inafastáveis…

geradores das teorias econômico-político-sociológicas, não poderia ser outra senão a da negação, não aceitação de uma explanação teórica independente e contrária às tradicionais ideologias do ‘centro’. 1. O LIMIAR DA TEORIA DA DEPENDÊNCIA Em termos históricos, o século XIX foi marcado pelo pensamento do Estado liberal com a defesa de um sistema político na órbita de atuação do governo e o sistema econômico da competência livre da empresa privada. Quanto ao alvorecer do século XX,…

Prezado aluno do curso de Direito da Faculdade Mario Schenberg, seja bem vindo à disciplina de Antropologia do sistema de Ensino a Distância (EAD). Esperamos que você possa aproveitar o máximo possível seus estudos na instituição. Para tanto, organizamos a disciplina Antropologia em três unidades de estudos. Nesta primeira unidade discutiremos o conceito de antropologia, seus campos de estudo e suas contribuições e importância para a sociedade. Contudo, dividimos o conteúdo desta unidade…

econômicos, o social e ocultura. O que o justifica é a importância de se trabalhar cientificamente a participação do Estado em atividades que, tradicionalmente, eram a ele interditas. O tema está delimitado pela intenção de elaborar uma intensa revisão no Direito e na doutrina nacionais e estrangeiras. PALAVRAS CHAVE: Estado, Intervenção, Regulação, Constituição, Ordem Econômica. I - INTRODUÇÃO A intervenção do Estado como produto das teorias do Século XX representa um movimento…

APLICAÇÃO DO TEMA 3. FORMANDO O PENSAMENTO 4. SISTEMAS JURÍDICOS 4.1. 4.2. 4.3. 4.4. Civil Law Commom Law Filosóficos e Religiosos Sistemas Processuais no Direito Comparado 5. HERMENÊUTICA JURÍDICAS JURÍDICA E INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS 5.1. Hermenêutica 5.2. Interpretação 5.2.1. Porque interpretamos o direito 5.3. Norma Jurídica e Norma de Decisão 5.4. Principio da Imparcialidade do Juiz 5.5. Princípio de Igualdade 5.6. Princípio do contraditório e…

DIREITOS HUMANOS E GLOBALIZAÇÃO FUNDAMENTOS E POSSIBILIDADES DESDE A TEORIA CRÍTICA Anuário Ibero-americano de Direitos Humanos (2003/2004) Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Chanceler: Dom Dadeus Grings Reitor: Joaquim Clotet Vice-Reitor: Evilázio Teixeira Conselho Editorial: Antônio Carlos Hohlfeldt Elaine Turk Faria Gilberto Keller de Andrade Helenita Rosa Franco Jaderson Costa da Costa Jane Rita Caetano da Silveira Jerônimo Carlos Santos Braga…

LUIZ FERNANDO KAZMIERCZAK POR UM SISTEMA PENAL NÃO EXCLUDENTE: UMA RELEITURA CONSTITUCIONAL DO DIREITO PENAL JACAREZINHO 2009 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ – UENP CAMPUS DE JACAREZINHO - CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS PROGRAMA DE MESTRADO EM CIÊNCIA JURÍDICA LUIZ FERNANDO KAZMIERCZAK POR UM SISTEMA PENAL NÃO EXCLUDENTE: UMA RELEITURA CONSTITUCIONAL DO DIREITO PENAL Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Ciência Jurídica do Centro de Ciências

SUMÁRIO SUMÁRIO 3 1.INTRODUÇÃO 4 2.2 EUTANÁSIA 6 2.3 TESTAMENTO VITAL 9 2.4 CLONAGEM 10 2.5 ABORTO 14 2.5 O DIREITO E O ABORTO 16 2.6 REPRODUÇÃO ASSISTIDA 18 3. CONCLUSÃO 21 1. INTRODUÇÃO O ser humano está em constante evolução, muitas vezes através de pesquisas descobrimos como melhorar os nossos desempenhos. Pelo mundo todo encontramos distinções culturais com peculiaridades nos diferentes seres, pois estes indivíduos possuem uma genética diferenciada devido ao seu local

UNOESC/SMO ANA PAULA TECCHIO GONÇALVES A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO SOB A ÓTICA DOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS DA MULHER SÃO MIGUEL DO OESTE 2011 UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA CAMPUS DE SÃO MIGUEL DO OESTE – UNOESC/SMO A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO SOB A ÓTICA DOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS DA MULHER Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito, Área das Ciências Sociais e aplicadas, da Universidade do Oeste de Santa…

DIREITO E DEMOCRACIA Revista de Ciências Jurídicas - ULBRA Vol. 10 - No 2 - Jul./Dez. 2009 ISSN 1518-1685 Presidente Delmar Stahnke Vice-presidente Joseida Elizabete Timm Reitor Marcos Fernando Ziemer Vice-Reitor Valter Kuchenbecker Pró-Reitor de Administração Ricardo Müller Pró-Reitor de Graduação Ricardo Prates Macedo Pró-Reitor Adjunto de Graduação Pedro Antonio Gonzalez Hernandez Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação Erwin Francisco Tochtrop Júnior Pró-Reitor…