Fundamentos Econômicos Da Tributação

1 POSSIBILIDADE DE TRIBUTAÇÃO DOS ATOS ILÍCITOS Slávia Cristina de Medeiros Santos ¹ RESUMO O presente estudo procura demonstrar juridicamente a possibilidade de tributação dos atos ilícitos, mas para efetivar a referida demonstração é necessário, preliminarmente, discutir o conceito de tributo, de hipótese de incidência e do fato gerador da obrigação tributária, estes são conceitos essenciais para análise da incidência do tributo sobre o ato ilícito. Em seguida serão…

FA720 FUNDAMENTOS DE ECONOMIA 1º PERIODO LETIVO DE 2013 Nome do Responsável: MARCO TULIO OSPINA PATINO Lista de Exercícios nº 1 Medidas de atividade econômica Entrega ATÉ 26/03/2013 Via Teleduc (Ensino Aberto) 1. O problema fundamental com o qual a Economia se preocupa é: a. A pobreza. b. O controle dos bens produzidos. c. A escassez. d. A taxação daqueles que recebem toda e qualquer espécie de renda. e. A estrutura de mercado de uma economia. 2. Os três problemas econômicos relativos a “o

173 DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO CORPO DOCENTE PROFESSORES TITULARES 1. Eros Roberto Grau 2. Fábio Nusdeo 3. Regis Fernandes de Oliveira 4. Hermes Marcelo Huck 5. Paulo de Barros Carvalho PROFESSORES DOUTORES 1. Gerd Willi Rothmann 2. José Tadeu De Chiara 3. Paulo Celso Bergstron Bonilha 4. Estevão Horvath 5. Cristiane Derani 6. José Maurício Conti DISCIPLINAS: Ciclo Básico: Economia I Economia II EAE 640 - 1º semestre EAE 643 - 2º semestre Ciclo Institucional…

primeiro tributo instituído no Brasil, o “quinto do pau Brasil”. Portugal também cobrava o quinto sobre alguns de seus produtos, como por exemplo, as pedreiras. Contudo, foi com a decretação do Ato Adicional em 1834 que se traçaram os limites e fundamentos do Direito Tributário Nacional. O Brasil começou com o incentivo fiscal e o fisco fez-se sempre presente. A primeira organização tributária do país surgiu em 1534 com as Capitanias Hereditárias. Segundo alguns…

Funções 4 Funções de base 4 Doutrinas fiscais 5 Princípios da tributação 5 Conclusão 7 Introdução Imposto é um montante periódico ou pontualmente exigido aos contribuintes (cidadãos, empresas e outras instituições com fins específicos) pelo Estado, de forma a permitir-lhe a realização de fins públicos. Esta prestação financeira não apresenta, contudo, carácter de sanção e tem, naturalmente, fundamento legal (a obrigação do imposto é sempre…

global das unidades econômicas individuais e de mercados específicos. Por exemplo, essa teoria considera apenas o nível geral de preços, e não atende as mudanças dos preços dos bens das diferentes indústrias. Pretende-se estabelecer os principais fundamentos da Macroeconomia, bem como seus objetivos e os recursos utilizados para alcançá-los. Macroeconomia, segundo Garcia e Vasconcellos (apud LEMKE 2004, p. 1): [...] estuda a economia como um todo, analisando a determinação e o…

BASES DA TRIBUTAÇÃO Ciclo econômico. Tributação sobre o comercio exterior. Tributação sobre o patrimônio e a renda. Tributação sobre a produção e a circulação. Tributação na origem ou no destino Substituição tributária. Ciclo Econômico Importação, Exportação, Produção e Circulação Patrimônio e Renda Tributos Diretos e Indiretos 2.1 Exportação Obs : Simples Nacional (V. tabela Anexa- Anexo II) Fundamento: arts. 153§3º,III; 155,X, alínea

planejamento tributário não estão circunscritas à esfera jurídica. Pelo contrário, o principal deles é, sem dúvidas, de ordem econômica. Assim, antes de se iniciar o estudo jurídico do planejamento tributário, precisamos relacioná-lo com a estrutura da tributação e arrecadação do Brasil. Ao se conhecer a composição e funcionamento do sistema tributário brasileiro, podemos entender alguns dos motivos pelos quais o planejamento tributário tornou-se uma opção recorrente dos contribuintes,…

UNIVERSIDADE NILTON LINS TIPOS DE NEGOCIO E MÉTODOS DE TRIBUTAÇÃO MANAUS 2013 UNIVERSIDADE NILTON LINS Angela Maria Ariel Rubi Dayana Lima Glaciany Marialva Passos Lidiane Vieira Millane Peixoto Renata Gonçalves TIPOS DE NEGOCIO E MÉTODOS DE TRIBUTAÇÃO Projeto de Pesquisa apresentado para obtenção de nota parcial na disciplina Gestão Financeira I, ministrada

Dias de Souza3 José Roberto Oliveira Carvalho4 Orientador: Dr. Prof. Milton Sampaio5 RESUMO A reforma deverá simplificar o sistema tributário; aumentar a base de contribuição e distribuir melhor a carga tributária; reestruturar e racionalizar a tributação sobre o consumo; eliminar as brechas por onde se propaga a evasão fiscal; reduzir focos de sobretaxação, que afetam a competitividade das empresas em um mercado globalizado; e finalmente, salvaguardar os direitos e garantias dos…