Fundamentos Do Direito Publico Carlos Ari Sundfeld 2 Parte

ESTADOS LIBERAL E SOCIAL: NOÇÕES, FUNDAMENTOS E A IDEOLOGIA DO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 RESUMO O presente artigo pretende analisar as principais características dos Estados Liberal e Social, seus fundamentos, pontos em comum, noções e estrutura político-econômica. Assim, através de um resgate histórico, buscar-se-á entender melhor os alicerces que regem o Estado Democrático de Direito e a nova ordem jurídica implementada pela Constituição Federal de 1988.

Paulo Law School of Fundação Getulio Vargas – DIREITO GV Research Paper Series – Legal Studies Paper n. 80 Judges in Impredictabilityland? Quality and Predictability in Brazil Os Juízes no País da Imprevisibilidade? Qualidade e Previsibilidade no Brasil Paulo André Nassar1 Faculdade Ideal (FACI) Rubens Glezer2 São Paulo Law School of Fundação Getulio Vargas – DIREITO GV August 2013 This paper can be downloaded without charge from DIREITO GV Working Papers at:…

“invalidação” em vez do termo “anulação”. O uso do termo “invalidação” deveu-se a maior rigorismo técnico, uma vez que, destarte, evita-se a associação do termo “anulação” tão somente com o instituto da anulabilidade, olvidando-se, porém, da nulidade. 2. Conceito A invalidação é uma espécie de extinção provocada, segundo a qual o ato administrativo é extirpado do ordenamento em virtude de vício de legalidade relevante e insanável. Nas palavras do eminente José dos Santos Carvalho…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FRENTE À JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO À SAÚDE EUCLIDES DE ALMEIDA SILVA FILHO Orientador: Gustavo Daniel Tavares Bastos Gama Joinville (SC), dezembro de 2010. UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA A NORMATIVIDADE DOS…

REGIÃO DE JOINVILLE - UNIVILLE CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Disciplina: Direito Administrativo Professor: Luiz Cláudio Gubert carga horária: 72 h/a – período: 2012/2 “FICHA[1] DESTAQUES / REFERENTE[2] DE TEXTO CIENTÍFICO 1. AUTOR DO FICHAMENTO: Andréa Cristina de Oliveira Schwochow. 2. TEXTO EM FICHAMENTO: SUNDFELD. Carlos Ari. Fundamentos de Direito Público. 4ª ed. São Paulo: Malheiros, 2010, p. 1-189. 3.…

SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO EM FACE DO FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DA DIGINIDADE DA PESSOA HUMANA Marco Aurélio Senko da Hora1 SUMÁRIO: Resumo. 1 Introdução. 2 A Necessidade da Relativização do Princípio da Supremacia do Interesse Público: Conceito de Interesse Público. 3 Dignidade da Pessoa Humana (Fundamento Máximo): Natureza Instrumental do Princípio do Interesse Público. 4 O Dever Imposto à Administração Pública de Ponderação de Interesses Relevantes à Satisfação dos…

A audiência pública no processo administrativo http://jus.uol.com.br/revista/texto/3145 Publicado em 08/2002 Evanna Soares Sumário: 1 INTRODUÇÃO. 2 AUDIÊNCIA PÚBLICA. 2.1 O que é uma audiência pública? 2.2 Audiência pública e democracia. 2.3 Audiência pública e devido processo legal. 2.4 Fundamento, natureza e qualificação. 2.5 Princípios. 2.6 Procedimento recomendado. 3 AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO. 3.1 Lei nº 9.784, de 1999. 3.1.1 Considerações. 3.1.2 Outros modos de…

O direito público se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores. Por se tratar de um conceito classificatório em relação ao conteúdo da norma jurídica, distingue-se das normas jurídicas de natureza privada. Índice [esconder] 1…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO NÚCLEO DE MONOGRAFIA JURÍDICA Graduação LICITAÇÕES PÚBLICAS E ADOÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Vilebaldo Vieira da Cruz Orientador Prof.ª BRASÍLIA - DF 2011 Vilebaldo Vieira da Cruz Licitações Públicas E adoção do Pregão Eletrônico Monografia apresentada à Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira, para conclusão do curso Pós Graduação em Direito Público.…

FICHA DESTAQUES/ REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA 1.Nome Completo do Autor do Fichamento: José da Silva 2.Obra / Artigo / Ensaio Em Fichamento: Sundfeld, Carlos Ari. fundamentos de direito público. São Paulo, SP. 2006. 4ª edição. 7ª tiragem. 3. Especificação do Referente Utilizado: Poder administrativo. 4. Destaques Conforme o Referente: 4.1. Regulação jurídica do Poder Política: A convivência depende da organização. O grupo social pode ser definido como a reunião de indivíduos sob determinadas