Fundamentos do direito publico

Diretora Profª. Carina Alves Coordenadora Acadêmica Profª. Juliana Alves Coordenadora de Tecnologia Educacional Profª. Lusana Verissimo Coordenador de Mídias Digitais Prof. Marcio Oliverio Revisão Flavia Fornazari Giovana Alfredo Web Designer Sênior Celso Filho Maurício Moraes Web Designer Pleno e Ilustrador Lucas Mendes Martini Web Designer e Videografismo Glauco Berti Diagramação Diogo Botelho Tiago Trujillo Estrutura Curso de Direito Coordenador Geral: Prof. Dr. Roberto Senise Lisboa Coordenadores Adjuntos: Prof. Dr. Cesar Marcos Klouri Prof. Dr. Ducler Sandoval Gasparini Prof. Dr. Irineu Francisco Barreto Junior Prof. Dr. Luciano Tadeu Telles Prof. Dr. Luiz Accácio Pereira Prof. Dr. Maurício Fucsek Prof. Dr. Miguel Augusto Machado de Oliveira Prof. Dr. Wallace Ricardo Magri Coordenador de EAD: Prof. Dr. Wallace Ricardo Magri Assistentes de Diretoria: Daniela Espiñeira Gois Débora Guedes Cavalari Fundamentos do Direito Público FMU tema I Regulação jurídica do poder público 1) O poder: Para entendermos o que significa poder, necessário tecer alguns comentários preliminares. Desde o início das civilizações, os seres humanos se organizam em pequenos grupos para aumentar a sua capacidade de sobreviver. Sem dúvida, os seres humanos não vivem sós. A própria vida em sociedade impõe a formação de grupos sociais. A Vida humana é uma experiência compartilhada, em que cada ser humano interage com o grupo…

Abordaremos os fundamentos de direito público, trazendo consigo seus principais apontamentos, conforme sua obra, fundamentos de Direito Público, 3ª edição, editora Malheiros, na qual de uma forma clara trouxe o esboço sobre o poder político e direito, e, em sua segunda parte, o Direito Público. Portanto, o presente não se refere ao posicionamento deste articulador. Sobre a regulamentação jurídica do poder político exposto pelo autor cabe trazer as seguintes considerações: É da natureza…

FUNDAMENTOS DO DIREITO PÚBLICO 1) A palavra responsabilidade traz em seu significado a obrigação de responder pelas ações próprias ou dos outros, o caráter ou estado do que é responsável, a obrigação de responder por certos atos ou factos. O poder emana do povo e é outorgado ao Estado para que busque o bem comum, isso é o que se sustenta há anos no regime democrático adotado pelo Brasil. Quando o Estado, pessoa jurídica de direito público desvirtua a lei com a sua conduta, a…

PONTIFÍCIA UNIVERSIVERSIDADE CATÓLICA FUNDAMENTOS DO DIREITO PÚBLICO FICHAMENTO AULA 2: Cap. 3: Principio da Legalidade. Item VI. 3 a VI.3.10 (pág. 144 a 158) – Curso de Direito Administrativo. Marçal Justem Filho. A DISTINÇÃO ENTRE LEI E NORMA JURIDICA Norma jurídica: é um comando acerca da conduta das pessoas, determinando que, em faze da verificação de certos pressupostos, dever-se-a adotarem uma conduta especifica ou genérica. Origem:…

do“FUNDAMENTOS DO DIREITO PÚBLICO” Capítulo I Regulação jurídica do Poder Político 1- Poder A relação dissociada entre as pessoas em busca do poder, proporciona amplo exercício da liberdade individual; já que em verdade todos buscam obter o poder e exercê-lo a seu modo. Mas para o desenvolvimento da sociedade, é necessário que a coletividade se uma em torno de objetivos comuns que propiciem o êxito do grupo; e esses objetivos se traduzem em regras de aceitação geral, que são…

FUNDAMENTOS DO DIREITO PÚBLICO Poder é influência, é uma relação de atores, na qual um ator induz os outros a agirem de um modo que, em caso contrário, não agiriam. Poder é fazer com que o outro aja da maneira como eu quero. Características do Poder político: Possibilidade do uso de força física; Não reconhecer a ninguém poder semelhante ao seu; Não reconhecer poder interno superior ao seu; Não reconhecer poder externo superior ao seu (soberania). O direito privado é formado pelo…

1) O que é poder? Conceito de poder - Poder é a possibilidade de contar com a obediência a ordens específicas por parte de um determinado grupo de pessoas. Todo poder carece do aparelho administrativo para a execução das suas determinações. O que legitima o poder não é tanto, ou não é só, uma motivação afetiva ou racional relativa ao valor: a esta se junta a crença na sua legitimidade. O poder do Estado de direito é racionalquando, escreve Weber, "se apóia na crença da legalidade dos…

RESUMO - FUNDAMENTOS DE DIREITO PÚBLICO 1ª Parte – Poder Político e Direito Capítulo I – Regulação jurídica do Poder Político 1. Poder Os seres humanos buscam estabelecer relações com seus semelhantes através da comunicação, troca de bens, união de esforços em atividades e compartilhamento de espaços, formando os grupos sociais. Cada indivíduo interage com vários grupos conforme seus interesses semelhantes em relação à natureza e respeito mútuo, ou…

Capítulo. I Regulação jurídica do Poder Político 1. Poder – 2. Poder político – 3. Estado-poder e Estado Sociedade – 4. Direito público e direito privado – 5. Plano. Para o autor “ A vida humana é, essencialmente, uma experiência compartilhada. A vida impõe, portanto, a formação de grupos sociais.” (p.19). Para facilitar o convívio social dos vários grupos de pessoas é necessário que tenham regras para regular as relações entre todos, a força que faz essas regras e exige seu respeito,…

Fundamentos do Direito Público 1) Como advogado do José da Silva os requisitos para extradição, que são eles processo criminal com pena maior de um ano, juízo competente, correlação do tipo criminal, não condenação pelo mesmo fato, não crime político, não prescrição e por último a existência de tratado de extradição ou acordo de reciprocidade, e o crime que José cometeu de falsidade ideológica e uso de documentos falsos cumpre todos os requisitos, mas a justiça americana cometeu um…