Fundamentos de Direito Público

Abordaremos os fundamentos de direito público, trazendo consigo seus principais apontamentos, conforme sua obra, fundamentos de Direito Público, 3ª edição, editora Malheiros, na qual de uma forma clara trouxe o esboço sobre o poder político e direito, e, em sua segunda parte, o Direito Público. Portanto, o presente não se refere ao posicionamento deste articulador. Sobre a regulamentação jurídica do poder político exposto pelo autor cabe trazer as seguintes considerações: É da natureza dos seres humanos conviverem em sociedade, devido a sua necessidade de compartilhar as coisas. Cada grupo possui um campo de abrangências que traz especificações. Para haver harmonia nesta convivência, os mesmo se organizam através de regras comuns. Para a organização e aplicação das regras existe o poder, conforme o autor menciona (SUNDFELD, p.21).
No Brasil, nós nos organizamos através dos Estados, cujo poder submete-se aos seus habitantes. Sendo assim, este poder é definido como PODER POLÍTICO, que possui peculiaridades sobre alguns poderes existentes. Nenhum dos indivíduos pertencentes ao estado poderá exercer este poder, sendo exclusivo do estado. Nem mesmo, outro estado poderá utilizar o seu poder frente ao do Brasil, em virtude da SOBERANIA. O detentor do poder, conforme diz o autor (p.22) é denominado de ESTADO PODER, enquanto o seu destinatário se chama ESTADO SOCIEDADE, sendo formado pelas autoridades administrativas ou agentes públicos (Executivo, Legislativo e Judiciário) e/ou sociedade.
As normas jurídicas em conjunto formam o Direito, que conforme o autor se divide em privado e público na qual se define:
O direito privado é formado pelo conjunto de normas regendo as relações dos indivíduos entre si, dentro do ESTADO SOCIEDADE (relações de família, relações dos comerciantes entre si e seus clientes, relações entre locador e inquilino, e outras mais).
O direito público é formado pelo conjunto de normas que regulam as relações entre ESTADO e INDIVÍDUOS (relação estado