Fundamentos De Historia Do Texto Carlos Wolkmer

__________________________________________________________ DIREITO E HISTÓRIA: UMA RELAÇÃO EQUIVOCADA Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy ___________________________________________________________________________ 2003 SUMÁRIO 1. DIREITO E HISTÓRIA 2. DIREITO PROCESSUAL CIVIL 3. DIREITO PENAL 4. DIREITO CONSTITUCIONAL 5. DIREITO DO TRABALHO 6. DIREITO PREVIDENCIÁRIO

obrigatória quando da edição de diplomas legislativos, sobretudo os de cunho “discriminatório”. Trata-se, também, ainda que de forma breve, sobre a distinção entre o princípio da igualdade formal e o princípio da igualdade material, este que conduz ao fundamento teórico constitucional das medidas de desequiparação. No momento seguinte, analisa-se a Lei 11.340/06 como um todo, iniciando pelos conceitos operacionais por ela apresentados, tratando a seguir das pressões/questões…

ocorreu gradualmente a partir do século XV, objetivando expurgar da esfera civil o domínio da religião, sobretudo da Igreja Católica. Lembra Baubérot, ser “(...) possível afirmar que, até 1789, a Igreja Católica proporcionou, na França, os principais fundamentos da Cultura moral comum. Ela definia, no essencial, o que parecia ‘bem ’ou ‘mal’. Já secularismo é o direito de que as pessoas tem de não serem influenciadas pela religião com a consequente exclusão de Deus de quaisquer aspectos…

universo das negociações, leva as partes a chegarem por si próprias, a um acordo; d)Mediação e Conciliação e arbitragem são técnicas resolução de conflitos semelhantes; e)As alternativas A e B estão corretas. 18-Leia os fragmentos dos textos )”... ao longo da história, todas as instituições são capturadas dentro dos interesses e da lógica das classes dominantes”.(Cristovam Buarque ). “Para todos os seres humanos, é indispensável à vida m sociedade, e para que esta seja possível…

literal do texto pesquisado. e) as páginas dos arquivos devem obedecer às seguintes configurações: papel A4 (29,7cm x 21cm), margem superior de 3cm, margem inferior de 2cm, margem esquerda de 3cm e margem direita de 2cm. f) na redação dos trabalhos deverá ser utilizada a fonte Times New Roman, com as seguintes especificações: tamanho 14 para o título do trabalho, tamanho 11 para as citações longas (em recuo), tamanho 10 para as notas de rodapé e tamanho 12 para os demais elementos do…

DURING THE CONSOLIDATION OF THE FEDERATIVE BRAZILIAN REPUBLIC MARÍLIA SCHNEIDER∗ Resumo Este artigo aborda os instrumentos do Direito que compunham o ordenamento jurídico durante os anos de consolidação do regime Republicano. Destaca a importância dos textos legais que ampararam a prática jurisdicional, considerando as diretrizes da Constituição Federal de 1891 e a posição adotada pelas lideranças políticas paulistas. Palavras-chaves Ordenamento jurídico, Justiça, Brasil República…

delimitar de forma fundamentada o alcance da alteração constitucional consubstanciada na dita emenda. Para isso, observar-se-á a evolução histórica do casamento e a maneira como esse instituto ingressou no Direito brasileiro, a fim de identificar os fundamentos, as justificativas e a forma com que a possibilidade ou não de dissolubilidade desse instituto se desenvolveu em nossa legislação. Será de suma importância então compreender o que de fato é dissolvido pela separação e o que só se…

invulnerável que todo estatuto jurídico deve assegurar “qualidade moral, que, possuída por uma pessoa, serve de base ao próprio respeito em que é tida”2. Direitos fundamentais: “direitos subjetivos, assentes no direito objetivo, positivados no texto constitucional, ou não, com aplicação nas relações das pessoas com o Estado ou na sociedade”3. Direitos humanos: “Designação dada a todo Direito instituído pelo homem, em oposição ao Direito que se gerou das revelações divinas feitas…

............................................................................................ 47 3.2.2 Distinções entre os direitos sexuais e reprodutivos .................................................... 49 3.2.3 Os movimentos feministas na história ........................................................................ 51 3.2.4 Tratados internacionais legitimadores dos direitos sexuais e reprodutivos ............ 54 3.2.4.1 Conferência do Cairo ..........................................

regulam as relações de trabalho (inc. III) e exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores (inc. IV). Antes do advento do Parecer Conjunto/CPALNP-CGAPJP/CJ/MDA/Nº 011/2004 (VAF/JMPJ) o Poder Executivo invocava, como fundamento da desapropriação-sanção, tão somente o fator produtividade (inciso I do Parecer2.indd 3 17.01.05 12:43:32 artigo 186 da CF/88), como se este se reduzisse apenas à mensuração do GUT (Grau de Utilização da Terra) e GEE…