Fundamentos De Economia 1º Edição Revisão

Sul – SAS, Quadra 4, Blocos O, 3º andar, Brasília/DF, 70.070-000, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: I – DOS FATOS A Requerente é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com a finalidade de congregar aposentados, pensionistas originários de empresas privadas, públicas, autárquicas, paraestatais e de economia mista, além de idosos beneficiários do INSS, conforme artigo 1º do Estatuto Social em anexo. Conforme o artigo 2º,…

seu procurador, com fulcro nos artigos 274, 275 inciso I e 292 do Código de Processo Civil, e no artigo 3º., e 2º., Art. 6º., e incisos 72 da Lei 8.078/90, Art. 406 e 591 do novo Código Civil (Lei 10.406 de 10.01.2002), c/c art. 1º do Dec. n. 22.626/33), Art. 161, parágrafo 1º. , do Código Tributário Nacional e Art. 5º., inciso XXXII, Art. 170 da Constituição Federal de 1988, propor, ACÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS E CÁLCULO DE CONTRATOS BANCÁRIOS,…

apresentar título de aperfeiçoamento, lato sensu, superior a 360 horas, fará juz ao incentivo a qualificação como se especialização fosse? 3) Para servidores ocupantes do cargo de Jornalista, qual a carga horária a que estão sujeitos. Qual é o fundamento, se diferente de 40 horas semanais? 4) Como conceder progressão por titulação ou RT a docente, com ingresso no Serviço Publico em 02.06.88, que apresenta Certificado de conclusão do Curso de Licenciatura Plena em Letras,…

alta lucratividade, em prejuízo do consumidor, tendo este um custo exorbitante pela prestação de serviços bancários, se tornando refém do poder econômico da instituição financeira. Tanto eram abusivos os valores praticados pela Requerida, que a revisão da conta-corrente pessoa jurídica n.º 23.001361.0-6 na agência n.º 0707, excluindo-se a capitalização de juros, com a aplicação das taxas limitadas as médias de mercado para cheque especial, com aplicação de juros simples e restituição de…

problema até a satisfatória apresentação dos resultados. MÉTODO  De origem grega, significa o conjunto de etapas e processos a serem vencidos ordenadamente na investigação dos fatos ou na procura da verdade.  Confere segurança e é fator de economia na pesquisa, no estudo, na aprendizagem. Estabelecido e aprimorado pela contribuição cumulativa dos antepassados, não pode ser ignorado hoje, em seus delineamentos gerais, sob pena de insucesso. Qualidades do espírito…

Rodrigues Ao amigo Santarelli 2 1001 Questões Comentadas – Direito Econômico – Multibancas Arthur S. Rodrigues Agradecimentos: Ao meu querido irmão Bernardo Rodrigues, pela digitação dos meus manuscritos. Ao amigo Pedro de Paula pela revisão atenciosa. Aos meus amigos e familiares, pela paciência usual de quem escreve por profissão. Para não criticarem depois: Felipe Germano, Felipe Laura Paletta, Carolina Brigagão, José Carlos e Bernadete. Ao amigo Vítor Cruz, o famoso…

já adquiriu a consciência de si mesmo. O povo é o titular da soberania (art. 1º, parágrafo único, da CF/88). É aos componentes do povo que se reservam os direitos inerentes à cidadania. No Brasil, contudo, a regra de que os direitos políticos são reservados somente a quem pertença ao povo comporta exceção, por causa do regime de equiparação entre brasileiros e portugueses, quando houver reciprocidade (art. 12, § 1º, da CF/88). 3.3. Governo É o conjunto das funções necessárias à…

privado, denominada fundação governamental, e seguirá o regime próprio das empresas públicas e sociedades de economia mista. V - EMPRESAS ESTATAIS A) EMPRESA PÚBLICA: É pessoa jurídica de direito privado composta por capital exclusivamente público, criada para a prestação de serviços públicos ou exploração de atividades econômicas sob qualquer modalidade empresarial. B) SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA: É pessoa jurídica de direito privado, criada para prestação de serviço público…

Composição do Poder Legislativo “A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. O número total de Deputados, de acordo com o previsto no art. 45, § 1º, CF/88, varia proporcionalmente ao número de habitantes de cada Estado e do Distrito Federal, e será determinado, para cada legislatura, no ano que antecede às eleições, por meio de lei complementar, de forma que nenhum Estado (ou o…

julgara improcedente pedido de providências por ele formulado, sob o fundamento de que o instituto da inamovibilidade (CF, art. 95, II) não alcança os juízes substitutos, ainda que assegurados pela vitaliciedade. Na espécie, o magistrado alega que, ao ingressar na magistratura do Estado do Mato Grosso, fora lotado em uma determinada comarca, mas, posteriormente, tivera sua lotação alterada, várias vezes, para comarcas distintas. Diante do caso concreto apresentado, responda, com…