Fundamentos De Economia 1º Edição Revisão

(CESUMAR) Dra. Kátia Mosorov Alonso (UFMT) Dra. Valéria de Carvalho (UNIP) Apoio: Profa. Cláudia Regina Baptista – EaD Profa. Betisa Malaman – Comissão de Qualificação e Avaliação de Cursos Projeto gráfico: Prof. Alexandre Ponzetto Revisão: Virgínia Bilatto Cristina ZordanSumário Instituições do Direito APRESENTAçãO ......................................................................................................................................................7 …

O Direito Civil, na esteira da Constituição, ancora-se em valores ético-sociais, e não mais no espírito liberal que grassava no Século das Luzes. O individual não pode pôr em risco o bem-estar geral. As linhas axiológicas, por enunciarem fundamentos e objetivos da República, condicionam a hermenêutica dos diplomas infraconstitucionais, dando azo àquilo que se denomina constitucionalização do Direito Civil. Dentre elas estão os compromissos com a dignidade da pessoa humana; a construção de uma

DE HORÁRIA INSCRIÇÃO R NI PD Arquivologia 03 01 --- Assistência Social 02 --- --- Audiovisual 02 --- --- Biblioteconomia 02 01 --- 02 01 --- 02 --- --- Medicina 04 01 --- Orçamento e Finanças 01 --- --- Redação e Revisão 10 03 01 Taquigrafia 09 02 01 37 09 02 02 --- --- 02 --- --- 06 02 --- 01 --- --- Web Designer 02 --- --- TOTAL DE VAGAS NÍVEL MÉDIO 13 02 --- Analista Comunicação Social (Jornalista) Legislativo Enfermagem…

ANTECIPADA Em face do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. – FILIAL TAQUARAL, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº. 90.400.888/0340-47, com endereço na Rua Doutor Armando de Sales Oliveira, 215, Taquaral, Campinas – SP, CEP 13.076-015, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - DOS FATOS O Autor contraiu um contrato de Cartão de Crédito, cujo o número do cartão é xxxxxxxxxxx, aliás contrato unilateral e eivado de cláusulas leoninas, como já sabido, contrato por adesão.…

Processual Revisão da Correção do FGTS ..............................................., brasileiro, casado, aposentado, portador do RG: .................., CPF: ......................, residente e domiciliado na Rua ........................................, .................., brasileiro, com fundamento na legislação vigente e com suporte na pacífica jurisprudência dos tribunais, vem, por seus procuradores infra assinados, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA…

imunidade que não lhe pertence. Em resumo, de acordo com o Supremo Tribunal Federal, a imunidade recíproca alcança os entes políticos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), as autarquias e fundações públicas, bem como as sociedades de economia mista e empresas públicas, quando prestadoras de serviços públicos de prestação obrigatória pelo Estado. 2.3.2 (ART. 150 VI, “B” CF) b) Templos de qualquer culto; Esta imunidade tem como princípio a proteção da liberdade…

do ADCT dispõe sobre valores iguais ou inferiores a: I – 40 salários mínimos para as Fazendas dos Estados e do DF; II – 30 salários mínimos para as Fazendas dos Municípios; OJ-TP-2 PRECATÓRIO - REVISÃO DE CÁLCULOS O pedido de revisão dos cálculos , em fase de precatório, previsto no art. 1º-E da Lei nº 9.494/1997, apenas poderá ser acolhido desde que: 1 a) o requerente aponte e especifique claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, discriminando o montante que

de comércio (80%) e de serviços (83%). Esses índices de crescimentos incentivam praticas inovadoras nas Médias e Pequenas Empresas aumentando assim 20% dos recursos destinados a esta área, aumentando assim seu fluxo de caixa. Esse crescimento da economia significa também mais trabalho ao contador provendo dados para mensurar a performance da empresa, avaliando sua posição financeira perante os impostos, contabilizando todo seu patrimônio, elaborando suas demonstrações reconhecendo as receitas no

trazendo estabilidade e segurança para as partes e para a sociedade como um todo. É de se ressaltar que a essa regra existe uma exceção de contrapeso: art. 81, § 1º da Lei 9099/95, já que no procedimento sumaríssimo o relatório é dispensado para privilegiar os princípios da celeridade e a economia processual. A sentença desprovida de relatório, exceto no JECrim, é considerado pela doutrina e jurisprudência, nulo. Do modo se procede quanto à fundamentação.…

contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1º, III; Essa competência, segundo Justen Filho8, importa o poder de a União veicular regras mínimas, que comportem diretivas para todas as órbitas federativas, inclusive as integrantes da Administração…