Fundamentos De Economia 1º Edição Revisão

Serv. Públicos 20 19 01 101 Leiturista de Hidrômetro 04 - - 102 Motorista VENCIMENTO BASE R$ CARGA HORÁRIA SEMANAL Ensino Fundamental Incompleto (1º Segmento – antiga 4ª série) 789,16 40 h Ensino Fundamental Incompleto (1º Segmento – antiga 4ª série) 789,16 VAGAS CARGOS 13 12 01 REQUISITOS Ensino Fundamental Incompleto (1º Segmento – antiga 4ª série) acrescido da Carteira Nacional de Habilitação categoria “D” VALOR DA INSCRIÇÃO 40 h R$ 35,00 789,16 40 h NIVEL…

em Direito Administrativo e Administração Pública pela Faculdade Anita Garibaldi SUMÁRIO INTRODUÇÃO. 1 O equilíbrio econômico-financeiro; 2.1 Evolução histórica; 2.2 Conceito e fundamento constitucional. 2.3 Formas legais de manutenção do equilíbrio econômico financeiro; 2.3.1 Reequilíbrio econômico-financeiro (revisão ou recomposição); 2.3.2 Reajuste. 2.4 Distinção entre reequilíbrio econômicofinanceiro e reajuste; 2.5 A repactuação como mecanismo de preservação das condições efetivas…

Disciplinar, seu desenvolvimento procedimental, desde sua instauração até o julgamento e a decisão. O propósito é verificar o respeito e o perfeito alinhamento com o devido processo legal, possibilitando a ampla defesa e o contraditório aos acusados na revisão do ato administrativo. O trabalho é realizado através da legislação pertinente, de doutrinadores e artigos publicados na internet. Palavras chaves: Processo; Procedimento; Ampla Defesa e Contraditório. ABSTRACT Keywords:

atitude de um tendente à exclusão da outra quanto a este”. O Direito do Trabalho como é marcado por grande eletricidade social, uma vez que está por demais arraigado na vida das pessoas e sofre de forma direta os impactos das mudanças sociais e da economia, é um local fértil para eclosão dos mais variados conflitos de interesse. 2 PUGLIESE, Márcio. Por uma Teoria Geral do Direito. Aspectos Micro-sistêmicos, São Paulo, RCS Editora, 2005, p. 203. 3 SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras Linhas…

sempre no sentido de superar, também, a noção de igualdade formal pela igualdade substancial, permitindo-se relativizar o “pacta sunt servanda,” aplicando-se os princípios consagrados na Constituição Federal e no Código Civil. Assim, temos que a revisão contratual, portanto, não tem o objetivo de ultrapassar a vontade das partes e gerar insegurança ao vínculo contratual, mas reequilibrar o contrato com a finalidade de preservá-lo, com a possibilidade de satisfação dos interesses…

petição será realizado o pedido de deferimento de exibição de todos os documentos (extratos pormenorizados; contratos de financiamento; capital de giro; crédito em conta corrente etc.) pela Requerida. DO OBJETO JURÍDICO O objetivo desta ação é a revisão de cláusulas contratuais relativas contato de abertura de conta-corrente pessoa jurídica n.º 8306-2 na agência n.º 2577-1, Contrato de capital de giro n.º 257.709.866, Contrato de capital de giro n.º 257.710.689, Contrato de capital…

quanto ao pagamento das verbas trabalhistas, inclusive quando se tratasse de entidades da Administração Pública direta ou indireta, e assim, vinha decidindo os Tribunais Regionais do Trabalho, o que na visão publicista violava o disposto no art. 71, §1º, da Lei 8.666/93. E, será exatamente este o foco deste trabalho, qual a seja a análise da responsabilidade do Estado como tomador dos serviços, sobretudo após a decisão do STF na ADC n. 16. Para tanto, num primeiro momento, analisa-se o…

..............................................................................................19 2.2 Princípio da Informalidade................................................................................................21 2.3. Princípio da Economia Processual e da Gratuidade no Primeiro Grau de Jurisdição ..................................................................................................................................................22 2.4 Princípio da Celeridade.........

criminalmente, com sentença transitada em julgado, pela prática de crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública, o patrimônio público, o mercado financeiro, pelo tráfico de entorpecentes e por crimes eleitorais, pelo prazo de 3 (três) anos, após o cumprimento da pena. Enquanto a primeira hipótese tem seu fundamento no art. 15, inciso III, da Constituição Federal (suspensão), a segunda tem seu fundamento no § 9.° do art. 14 (inelegibilidade legal) e somente…

de empresas 1.1. Conceito de princípios 1.2. Princípio da Preservação da Empresa 1.3. Participação ativa dos credores 1.4. Separação dos conceitos de “EMPRESA” e “EMPRESÁRIO” 1.5. Redução do custo crédito 1.6. Princípio da celeridade, eficiência e economia processual 1.7. Rigor na punição dos crimes falimentares e recuperatórios 2. Falência 2.1. Pressupostos caracterizadores do estado falimentar 2.2. Massa falida 2.3. Ação revocatória 2.4. Responsabilidade dos sócios 2.5. Autofalência…