Fundamentos Da Tributação

realização, entre os quais, os tributos são a sua principal fonte de receita. Durante muito tempo, a tributação foi vista apenas como um instrumento de receita do Estado. Apesar desta missão ser, por si só, relevante, na medida em que garante os recursos financeiros para que o Poder Público bem exerça seu mister, a verdade é que, pouco a pouco, descobriu-se outra faceta não menos importante na tributação. Atualmente com a predominância do modelo do Estado Social, a despeito dos fortes…

A compreensão dos conceitos do Direito Tributário, é importante frisar que este ramo do direito é estabelecida de um conjunto sistematizado de normas para controlar a ação do Poder Público sobre as riquezas individuais, a título de tributação, ou seja, de arrecadação das divisas necessárias para garantir a sua existência econômica e o seu próprio sustento. 1 - DEFINIÇÃO CONSTITUIÇÃO – é considerada a Lei máxima e fundamental do Estado. Ocupa o ponto mais alto da hierarquia das…

empresa é optante do Simples Nacional? Veja esta curiosidade inquietante: TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO REAL: Maioria das empresas de grande porte. Representam apenas 6% das empresas do Brasil e são responsáveis por 85% de toda arrecadação nacional; TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO: Maioria das empresas de pequeno e médio porte. Representa 24% das empresas do Brasil e são responsáveis por 9% de toda arrecadação nacional; TRIBUTAÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL: 70% das empresas do Brasil e respondem…

eventos concretos promovidos pelas ações de gestão das entidades, específicas e abrangentes, aderidas à vocação regional quanto ao campo das atividades empresariais. Justificativa O estudo acadêmico, por ter necessariamente a supremacia dos fundamentos teóricos sobre os conteúdos práticos, faz com que as IES, na grande maioria dos casos, não tenham condições de levar à sociedade o cidadão graduado com experiência hábil, para exercer a profissão com competência. O Estágio…

Brasil, é considerada uma das mais elevadas do mundo assim as empresas devem cuidadosamente escolher o modo de tributação optando por um regime de tributação que onere o mínimo possível a carga tributaria. A opção pelo Lucro real é um regime de tributação aonde a empresa conhece a fundo quanto realmente foi auferido de lucro, ao contrário do que acontece em outros regimes de tributação, onde o lucro é apenas estimado ou simplesmente os tributos são calculados sobre o faturamento. Trazendo assim

visam eliminar a dupla tributação e são um instrumento essencial para acomodar o investimento transnacional. Deve ter-se presente que mesmo quando um Estado tem como prioridade atrair investimento estrangeiro e tem uma política de incentivos fiscais, pode revelar-se mais eficaz um regime de tributação normal, conjugado com uma forte rede de convenções bilaterais de dupla tributação. Desta forma, o sujeito passivo consegue evitar que o seu investimento seja penalizado pela tributação dos…

Trabalho de Economia Daniel Henrique de Oliveira Teoria da Tributação Base teórica INTRODUÇÃO Os sistemas tributários de todos os países são essencialmente compostos de instrumentos que introduzem distorções na economia. Entre esses instrumentos, os mais utilizados são os tributos sobre a renda e os tributos sobre venda de mercadorias. Tais tributos são distorcidos porque influenciam o comportamento dos agentes econômicos. A imposição de um tributo sobre a renda gera incentivos…

judiciais e atos jurídicos dos indivíduos. DIREITO NATURAL – é o conjunto de princípios universais, imutáveis, superiores ou normas jurídicas; inerentes a própria condição humana; anterior ao homem e situa-se acima dele; é eterno; não é racional; é fundamento do Direito Positivo. DIREITO POSITIVO – é criação humana; é o conjunto de normas reconhecidas e aplicadas pelo poder público cujo objetivo é regular a convivência social humana; é racional; é formalizado através do processo…

princípio da liberdade de iniciativa, incumbindo ao Estado o papel de agente normativo e regulador, com exploração direta e excepcional ( art. 73, CF) Como o Estado precisa de recursos financeiros para alcançar sua finalidade, seus objetivos, a tributação é o instrumento para tanto. O tributo é o “preço da liberdade econômica”. Ricardo Alexandre Para o autor, a função do tributo não é somente carrear recursos para os cofres públicos, utilizando sua atividade…

ter sido efetuado os devidos descontos a favor do estado (impostos). Nesse contexto, o montante a ser distribuído devera ser dividido pelo número de acções emitidas pela empresa, de forma garantir a proporcionalidade da distribuição. Assim, nos fundamentos de dividendos trata-se de uma decisão sobre a dimensão ou proporção de resultados líquidos apurados num determinado período, que devem ser distribuídos pelos acionistas em vez de haver lugar a reinvestimento na atividade da empresa.