Fundamentos Da Tributação

cargo da pessoa jurídica, além, como já dito, do ICMS e ISS. Com o advento do Simples Nacional, inúmeras são as dúvidas operacionais e jurídicas levantadas pelos contribuintes e até mesmo pelo Fisco, especialmente o estadual, quanto à tributação do ICMS, uma vez que este possui características próprias e peculiares. A fiscalização destes contribuintes pelo Fisco estadual vem sendo postergada ao máximo, notadamente em razão das dúvidas na aplicação da legislação aplicável…

Senhoria, apresentar Impugnação ao Auto de Infração contra ela lavrado relativamente ao COFINS, o que faz com base nos artigo 14 e seguintes do Decreto nº 70.235/72, com alterações feitas pelas Leis nºs 8.748/93 e 9.532/97, em virtude dos fundamentos de fato e de direito que passa a expor. 1) Fatos que originaram a Autuação Fiscal A empresa atua no comércio atacadista de mercadorias atendendo um número muito grande de pequenos…

Fundamentos da Gestão Financeira Apresentação......................................................................................................................................................9 Introdução...........................................................................................................................................................9 Unidade I 1 Gestão Financeira.......................................................................................................

Trabalho apresentado ao Programa de Mestrado em Contabilidade, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Paraná, 2008. Bibliografia 1. Gestão Tributária; 2. Tributos; 3.Contabilidade Fiscal; 4. Apuração de Impostos; 5. Regimes de Tributação; 6. Planejamento Tributário. I. Orientador: Pacheco,Vicente. Título. II. Universidade Federal do Paraná. Programa de Mestrado em Contabilidade. III. Titulo. CDD 657.61 À minha querida Laci, companheira de todos os…

norma veiculada por lei complementar? (vide anexos II e III). Conforme prescreve o art. 59 da CF/88, não há como negar a supremacia hierárquica da lei complementar às outras leis que por disposição expressa no parágrafo único, terão que buscar o fundamento formal de suas validades. Sua revogação se dará por meio de lei complementar, caso contrário poderá gerar uma descordância com o que rege a Contituição, umas vez que a mesma prevê um quórum qualificado para a instituição da lei…

desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do tutor (inserir nome completo). Anhanguera Educacional 2014 Imposto Fundamento constitucional Competência Fato gerador IPI Lei 4502 de 1964. Decreto 4544/2022 FEDERAL Industrialização no território nacional de seus produtos no território nacional IOF Imposto sobre operações de créditos:…

a uma investigação segura sobre o assunto temático . 3. JUSTIFICATIVA/FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA Descrever a motivação que levou o aluno(a) a escolha do tema, situar em termos de tempo e espaço a problemática geral do tema, levantar o histórico e fundamentos teóricos sobre o tema-assunto; elaborar breve retrospectiva para situar o problema em relação à seu tratamento anterior e breve exposição sobre a literatura existente sobre o assunto. Observar: 3.1 Razões que…

Revista dos Tribunais, 1975. CARRAZZA, Roque Antônio.Curso de Direito Constitucional Tributário, 8. ed. São Paulo: Malheiros, 1996. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário – São Paulo: Saraiva, 1999. ______. Direito Tributário – Fundamentos Jurídicos da Incidência. São Paulo: Saraiva, 1998. ______. Teoria da Norma Tributária. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1981. CASSONE, Vittorio. Direito Tributário. 2. ed./2. t., São Paulo: Editora Atlas, 1990. COÊLHO,…

federais não existem mais. AULA 24/ 09/ 2014 -Sistema: Composto de normas e princípios. -Sistema tributário nacional: Conjunto de tributos vigentes num país, ordenados no modelo econômico e de acordo com os fins fiscais e extrafiscais da tributação. Normas X Princípios: Princípios são as bases do sistema, base das normas, são normais mais abrangentes. -Cláusula pétrea: Sistema rígido, só é auterado por emenda constitucional. Depende de emenda constitucional. Exige um coro de…

E “IN COMPANY” Fone:(51)30196612 – E-mail: cursos@lefisc.com.br SUMÁRIO ÍNDICE PARTE I LUCRO REAL 1)CONCEITO DE LUCRO REAL ..................................................................... ......... 2) PESSOAS JURÍDICAS OBRIGADAS À TRIBUTAÇÃO PELO LUCR O REAL................ 3) APURAÇÃO ANUAL DO LUCRO REAL.......................................................... ....... 4) OPÇÃO…