A Norma Jurídica e as Fontes do Direito

NORMA JURÍDICA A norma jurídica é um conceito dos mais relevantes para o entendimento e aplicação do Direito. Elas São juízos prescritivos criados segundo o que está estabelecido no próprio Direito. Tércio Sampaio Ferraz Júnior, jurista brasileiro, diz que " A ciência dogmática contemporânea encontrou no conceito de norma um instrumento operacional importante para realizar sua tarefa analítica de identificar o direito". O CONCEITO DE NORMA Para o jurista inglês John Austin, "a norma jurídica seria uma ordem, respaldada por ameaças, baixada pelo soberano a seus súditos ". A autoridade da fonte produtora , o caráter imperativo e o destinatário, eis os critérios de identificação do jurídico trazidos por Austin. Não se toma como jurídico um conselho. A juridicidade requer ordem, imperatividade. Uma ordem, para merecer o adjetivo de jurídica, tem de ser ditada por um sujeito titular de autoridade ( o soberano, o Estado). O destinatário é a sociedade civil. Kant considera ser a norma jurídica um juízo hipotético. No Kantismo encontramos a origem da distinção de imperativo categórico do hipotético. O primeiro impõe dever sem qualquer condição (norma moral), enquanto o hipotético é condicional. O categórico ordena por ser necessário, enquanto no hipotético a conduta imposta é meio para uma finalidade. Assim, o imperativo hipotético estabelece condição para a produção de determinado efeito. Kelsen retomou essa distinção, considerando a norma jurídica um juízo…

Fundamento das Ciências Sociais Rio, 27/02/13. Provas AV 1 – 17 de abril. AV 2 – 12 de junho. AV 3 – 26 de junho. 1- O aluno de vê assistir as aulas on line do SIA, aulas de reforço. 2- No SIA tem 15 casos concretos, que devem ser respondido pelo aluno. 3- A estácio fornece 2 livros com o conteúdo da disciplina. Casos Concretos 1- O que acontece aos homens quando vivem isolados ? Quando os homens vivem isolados eles não pensam, não sabem se portar,…

EM RECURSOS HUMANOS DISCIPLINA FUNDAMENTOS DE CIENCIAS SOCIAIS PROFESSORA KATIA LILIANE ALVES CANGUÇÚ Código : CCJ0001 Número de semanas de aula: 15 Carga Horária: 36 Dia da semana: Quarta-feira Período: 1º Contextualização: A disciplina busca analisar os fundamentos para a compreensão da realidade social numa perspectiva crítica. Neste sentido, a prática pedagógica na sala de aula, a partir da metodologia do estudo de caso concreto, utiliza o discurso sócioantropológico…

Sumário Introdução etimológica 1 A finalidade da interpretação 1 A interpretação do Direito e a Hermenêutica Jurídica 2 O silogismo jurídico 5 Os métodos clássicos de interpretação 7 Método exegético, literal ou gramatical 7 Método lógico 9 Método sistemático 9 Método teleológico 10 Método histórico-evolutivo (histórico + sociológico) 10 Distinções entre hermenêutica jurídica, Hermenêutica Científica e Hermenêutica Filosófica 12 A reviravolta hermenêutica 13 Velha…

CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL UNINTER Vanessa Dalberti Maciel RU: 1087453 05/2014 PORTIFÓLIO UTA FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO FASE I ESTUDO DIRIGIDO DO TEXTO: O DESENVOLVIMENTO HUMANO NA TEORIA DE PIAGET CURITIBA 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL UNINTER Vanessa Dalberti Maciel RU: 1087453 05/2014 PORTIFÓLIO UTA FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO FASE I ESTUDO DIRIGIDO DO TEXTO: O DESENVOLVIMENTO…

FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DO DIREITO WEB 5 - UNIDADE 1 Do positivismo Faz-se imperioso aludir à gênese do postulado positivista para que se possa "conhecer", de forma clara e fundamentada essa teoria. Dessa forma, abordar-se-á alguns pontos desse marco do conhecimento jurídico. A inegável contribuição da teoria de Kelsen é a possibilidade de construir uma teoria científica do direito. Desse modo, definir a norma como objeto da ciência do direito caracteriza-se por…

.............. 07 6. Sistema Funcionalista – Claus Roxin................................................. 10 7. A ação no funcionalismo moderno...................................................... 11 8. Conclusão........................................................................................... 12 9. Referencias Bibliográficas.................................................................. 13 1- Introdução O Funcionalismo tem raízes…

disciplina Introdução ao Direito trata do estudo introdutório à Ciência do Direito a partir de dados de diferentes ramos do saber, imprimindo-lhes um foco próprio, que é a razão de sua unidade. Ela utiliza pesquisas realizadas em outros campos do saber e os conforma aos seus fins próprios, tendo como fontes primordiais a Teoria Geral do Direito, a Sociologia do Direito, a História do Direito e a Filosofia do Direito. É um sistema de conhecimentos, recebidos de múltiplas fontes de…

continue a propugnar para os mesmos um caráter de construção racional e formal, dentro da tradição neokantiana. Este é o jusnaturalismo axiológico do segundo Radbruch, e a reestruturação de seu ideário conjuga-se nessa compreensão de um Direito Natural racional renovado normativamente, atuante socialmente e concretizável axiologicamente. Tudo isso explica a finalidade da advertência de Radbruch[2]: “precisamos voltar a refletir sobre os direitos do homem, que estão acima de…

discutir o que foi atingido em termos de conhecimento sobre a norma jurídica e distinguir os elementos que a integram e aplica-los de forma coerente e racional no sistema jurídico. NORMA JURÍDICA Tércio Sampaio, parte da ideia do direito como ciência dotada do fenômeno da aplicabilidade, que consiste em um procedimento racional oriunda da intrínseca relação entre a norma e o caso concreto. Entre a norma e o caso concreto, há, pois, um mediatismo composto por um conjunto de normas,…