TeseCompleta

Fundamentos Para Um Direito Fiscal Europeu __________________________________________________________________________________________ Fundamentos Para Um Direito Fiscal Europeu Fundamentos Para Um Direito Fiscal Europeu __________________________________________________________________________________________ Índice Remissivo Capítulo I Secção I – Registo Histórico da Tributação Europeia Secção II – Do Direito Tributário ao Direito Fiscal Secção III – Tipologia dos Imposto Secção IV – O Estado de Direito e o Direito Fiscal Europeu Secção V – Fontes do Direito Fiscal Europeu Secção VI – Relação Entre a Ordem Jurídica Internacional e Comunitária com a Ordem Jurídica dos Estados Secção VII – Fontes Nacionais de Direito Fiscal Secção VIII – Conceitos Fundamentais de Fiscalidade Capítulo II Secção I – Fiscalidade na União Europeia – Uma Visão Global Secção II – Princípios Constitucionais do Direito Fiscal Europeu Secção III – A Tributação Directa Secção IV – Convenção Relativa à Eliminação da Dupla Tributação em Caso de Correcção de Lucros Entre Empresas Associadas Secção V – Regime Fiscal Comum Aplicável aos Pagamentos de Juros e Royalties entre Sociedades Associadas de Estados Membros diferentes Secção VI – Tributação do Rendimento da Poupança sob a forma de Juros Secção VII – Tributação de Certos Rendimentos Auferidos num Estado Membro Diferente da Residência Secção VIII – Recomendação da Comissão relativa ao Regime Fiscal sobre as pequenas e médias empresas. Secção…

28/04/2014 Administração Financeira e Orçamentária Tipos de Negócios e Métodos de Tributação Tema 2 Prof. Wagner Luiz Villalva Conteúdo e Objetivos Nesta aula você irá estudar:  O que é Organização e seu credenciamento tributário.  As grandes diferenças da categoria fiscal de uma empresa para outra.  A diferença entre Lucro Real e Lucro Presumido e sua fundamentações. Conteúdo e Objetivos Ao final desta aula você será capaz de:  Entender o funcionamento tributário de uma empresa.…

Imposto: nome do imposto; • Fundamento constitucional: o fundamento constitucional da incidência de cada um dos impostos apontados; • Competência: ente tributante competente para cada imposto relacionado, isto é, se é municipal, estadual ou federal; • Fato gerador: a atividade, fato ou bem do patrimônio da empresa objeto da tributação. Analisem somente essas situações: 1. A atividade principal da empresa é a fabricação de açúcar e álcool. • Imposto: artigo 153 da CF • Fundamento…

novembro 2014 Introdução Imposto Fundamento constitucional Competência Fato gerador IR Art.153 III da CF União Obtenção de lucro ITR Art.153,VI da CF União Uso do Território Rural IOF Art.153,inciso V,s 1º,CF/88 União Operações financeiras (creditos ,operações de cambio e seguro ou relativas a titulos ou valores mobiliários IPI Art.150III,b da CF,/88 União Produtos Industrializados ICMS Art.155,II e s2º,CF Estadual Circulação de Mercadorias e Serviços IPVA Art.37,da CF…

1. Introdução Para o estudo sobre os efeitos sociais e econômicos dos tributos é necessária a análise da política tributária à luz dos princípios constitucionais. Referidos princípios traçam os principais fundamentos do Estado brasileiro, assim como estipulam quais deverão ser as principais metas a serem alcançadas por este Estado. Serão enaltecidos neste contexto os reflexos sociais da tributação. A abordagem sobre a política tributária será seguida pela discussão em torno do…

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO (CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO) NÃO-CUMULATIVIDADE E HARMONIZAÇÃO FISCAL Libório Gonçalo Vieira de Sá Monografia da disciplina Harmonização Fiscal e Fundamentos da Tributação do Curso de Especialização em Direito Público (Constitucional, Administrativo e Tributário). Turma 2 Recife - 2007 Libório Gonçalo Vieira de Sá NÃO-CUMULATIVIDADE E HARMONIZAÇÃO FISCAL Monografia apresentada ao Programa…

de Fátima Ribeiro (**) Sumário: 1. Introdução 2. Política Tributária e a função Social do Tributo 3. Dos Princípios Constitucionais Tributários: Reflexos Sociais da Tributação 4. Desenvolvimento Econômico e Justiça Fiscal 5. Repercussões dos Tributos no contexto da Ordem Econômica e Social 6. Conclusões 7. Bibliografia 1. Introdução Para o estudo sobre os efeitos sociais e econômicos dos tributos é necessária a análise da política tributária à luz dos princípios…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ ALUNO: Gabriel Gutierrez PROFESSOR: José Alves DISCIPLINA: Fundamentos da Economia TEMA: Reforma Tributária CURSO: Direito Reforma tributária O que é reforma tributária, fundamentos jurídicos e econômicos, cobrança não cumulativa. 1. RESUMO Estudaremos nesse trabalho sobre Reforma Tributária. O que é reforma tributária? Como é o processo de Reforma Tributária? Fundamentos jurídicos e econômicos, cobrança Não Cumulativa 2. DESENVOLVIMENTO…

cartorários e registros públicos e a Forma de Tributação do issqn Michele Cristine Belizário Calderan (Advogada, formada pelo Universidade Católica Dom Bosco), Assessora Jurídica do Município de Ivinhema, Especialista em Direito Tributário pela Universidade Estadual de Maringá) Resumo Desde que foi instituída a incidência de ISSQN sobre os serviços de registros públicos, cartorários e notariais, as serventias têm se mobilizado na tentativa de serem eximidos de referida obrigação…

objetivo é aumentar a riqueza dos acionistas. 29 Forma de Organizações de Negócios 30 Fundamentos de Tributação PF Imposto de Renda: É de competência privativa da União, incidente sobre a renda e proventos de qualquer natureza. As alíquotas do imposto são progressivas, ou seja, quanto maior o ganho maior o percentual do imposto 31 Fundamentos de Tributação PF Imposto sobre Receitas de Dividendos e Juros: Dividendos recebidos não são tributados. Receitas…