Fundamentos Da Tributação

Tributação Mal Planejada e seus Impactos? 1 - Introdução Um Sistema Tributário é essencialmente um conjunto de tributos cuja principal função é arrecadar recursos para que o Estado possa custear atividades que lhe são inerentes, como educação, saúde, segurança, moradia, saneamento, dentre outras. Esta é a função fiscal dos tributos. A Análise Econômica do Direito Tributário promove uma união entre o direito tributário e a economia, com o intuito de melhorar a justiça fiscal e a…

específica área no que diz respeito aos Direitos Humanos na Tributação. Os direitos Humanos junto à tributação é um assunto que destaca a necessidade do homem buscar na sua dignidade suas necessidades reais, a autora faz uma breve história sobre a trajetória e obstáculos encontrados para se conseguir e exigir esses direitos de isonomia que estão elencados na nossa Constituição Federal Brasileira. É um assunto que decorre dos fundamentos: a soberania, cidadania, dignidade da…

de organizações de negócios - Fundamentos de tributação – tributação das pessoas físicas – Aula expositiva com exercícios e estudo de casos tributação das pessoas jurídicas. Regime tributário – lucro real – lucro presumido Aula expositiva com exercícios e estudo de casos Aula expositiva com exercícios e estudo de casos Aula expositiva com exercícios e estudo de casos 5ª 6ª Mudança de regime tributário – tributação das sociedades anônimas. 7ª Fundamentos de depreciação –…

Ementa: Conceitos básicos. Teorias e práticas de tributação. Tendências da tributação internacional e brasileira no contexto da globalização e da integração econômica. Objetivos: O objetivo geral desta disciplina é dar uma visão das teorias e práticas de tributação no contexto econômico atual de globalização e integração regional. Espera-se que ao final do curso o participante tenha condições de: a) identificar os principais conceitos de tributação sob a ótica econômica; b)…

doutrina brasileira, que se dedica ao direito tributário, tem forte preocupação com os condicionantes constitucionais da tributação. Aliás, já é próprio da tradição tributária brasileira uma grande concentração dos aspectos jurídicos tributários no texto constitucional. Registra-se como as constituições brasileiras costumam apresentar grande densidade normativa em questões tributárias, com princípios e, notadamente, profusão de regras.1 Se, de um lado, isso parece louvável e…

1 A expressão “sempre que possível” 27 2.2.2 Tributos sujeitos ao principio da capacidade contributiva 29 2.2.3 O principio da capacidade contributiva e a extrafiscalidade 30 2.3 A aplicação do princípio da capacidade contributiva como limite à tributação 2.3.1 O princípio da capacidade contributiva e o mínimo existencial 32 33 2.3.2 O princípio da capacidade contributiva e a proibição do confisco. 35 3 2.4 O princípio da capacidade contributiva como meio de…

ao que foi arrecadado. Uma das principais finalidades da tributação, obviamente não sendo a única, mas tornando-se uma das mais importantes é o financiamento do Estado. Existem outras formas de geração de recursos para manutenção do Estado mais nos dias atuais o método mais utilizado é a tributação. No âmbito político a tributação tem por objetivo estabelecer um elo entre os governantes e os governados. No âmbito econômico a tributação age de forma alocativa, redistributiva e…

métodos de tributação: 3 formas: Firma individual Sociedade por cotas - geral e LTDA Sociedade por ações ou anônima. A) FIRMA INDIVIDUAL – a mais antiga forma de organização empresarial, pertencente apenas a uma pessoa. Qualquer pessoa física pode comprar os instrumentos básicos de trabalho e abrir uma F.I. VANTAGENS  Facilidade no processo de constituição  Não requer nenhuma aprovação de órgão regulamentador  Método de tributação F.I é incluída na renda de P.F para fins de…

contrapeso para atingimento da equidade e justiça. Dessa forma almeja-se com o presente artigo contribuir e ao final se não fixar posição, ao menos levar a reflexão da importância dos princípios da capacidade contributiva e da segurança jurídica, como fundamentos e alicerces do Estado Democrático de Direito abordado em nossa constituição como identidade do Estado Brasileiro. Para tanto buscaremos situar a capacidade contributiva e a segurança jurídica no Sistema Constitucional…

Tributação da pessoa jurídica Tributação sobre a renda / acréscimo patrimonial Em verdade, primeiro precisamos saber o que devemos entender por “renda” diante do Direito Tributário brasileiro. Há duas concepções que devem ser analisadas para que possamos formar o entendimento correto sobre a definição de “renda”: uma concepção explícita, expressa, que consta no Código Tributário Nacional, e outra implícita no contexto da Constituição Federal. Determina o Código Tributário Nacional, em