Fundamentos Da Ordem Jurídica

Federal de Goiás, Faculdade de Direito - FD, como requisito para graduação em Direito. Professor: Jhonathas Silva GOIÂNIA Maio de 2013 RESENHA: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Inicialmente, os princípios não tinham força de norma jurídica. Eram exortações de ordem moral ou a importância dos princípios é tão grande que Celso Antônio Bandeira de Mello (2000), em memorável passagem, afirma que a violação a um princípio é a forma mais grave de ilegalidade ou de inconstitucionalidade.…

NORMA JURÍDICA A norma jurídica é um conceito dos mais relevantes para o entendimento e aplicação do Direito. Elas São juízos prescritivos criados segundo o que está estabelecido no próprio Direito. Tércio Sampaio Ferraz Júnior, jurista brasileiro, diz que " A ciência dogmática contemporânea encontrou no conceito de norma um instrumento operacional importante para realizar sua tarefa analítica de identificar o direito". O CONCEITO DE NORMA Para o jurista inglês John Austin, "a…

DA ARGUMENTAÇÃO Ao comentar uma tese ou defender uma ação jurídica, é notável que o jurista tem que ter todo o conhecimento do assunto, ou seja, deve ter muito argumento. Robert estudou obras de vários autores, baseado nesses estudos produziu a obra Teoria da argumentação. Robert afirma que é possível elaborar uma metodologia com regras ou procedimentos que transmitem um conjunto de normas e axiomas validos para uma decisão juridica , ainda que esta não decorra logicamente do…

que levaram esta norma a ser posta. Estes fatores pertencem a outras ciências que não a jurídica; podem pertencer a sociologia, a psicologia, filosofia, etc., mas não a ciência jurídica. Também não é função do cientista do direito o sistema de valores adotado ao se redigir uma norma, nem os valores envolvidos na sua aplicação. O objeto da ciência jurídica é o próprio direito, por isso deve a ciência jurídica investigar questões concernentes ao seu objeto, não desviando-se em uma…

j) Conflito entre normas de diferentes escalões A decisão judicial “ilegal” Como a ordem jurídica apresenta uma contrução escalonada de normas supre e infra-ordenadas umas ás outras , e como uma norma só pertence a uma determinada ordem jurídica porque e na medida em que se harmoniza com a norma superior que define sua criação, surge o problema de um possivel conflito entre uma norma de escalão superior e uma norma de escalão inferior, isto é, a questão: quid juris. Com efeito, esta fala de

probabilidade (de uma dominação) ser tratada praticamente como tal e mantida em proporção importante”. Segundo Weber haveria três possíveis fundamentos para a legitimidade da dominação política: crença na tradição, fundamento carismático e fundamento racional baseado na legalidade. O último seria o que justificaria a dominação do direito nas sociedades jurídicas modernas. Na perspectiva da dominação pelo direito positivo, seria a crença na legalidade - esta, por sua vez, vinculada ao…

trabalho irá tratar da obra de Norberto Bobbio, chamada TEORIA DO ORDENAMENTO JURIDÍCO. Bobbio entende que as normas jurídicas não existem isoladamente, mas sim em um contexto de normal relacionadas entre si, e é esse tipo de contexto de normas que conhecemos como ordenamento. Bobbio entende que as normas jurídicas não devem ser consideradas separadamente, na verdade as normas jurídicas não existem sozinhas, mais em um contexto de normas com relações particulares entre si. Para esse…

3 DA NORMA AO ORDENAMENTO Conforme sua teoria da norma jurídica, Bobbio define norma jurídica como aquela cuja execução é garantida por uma sanção externa e institucionalizada. Esse conceito leva necessariamente à concepção do direito como ordenamento, pois ao definir o direito através da noção de sanção organizada e institucionalizada, pressupõe um complexo orgânico de normas – e não apenas um elemento individual da norma. Assim, obteríamos o seguinte esquema: coerção ß institucionalização

como tal, suscetível de ser objeto da ciência jurídica. Daí o nome de Teoria Pura, que poderia chamar-se também Teoria do Direito Puro. A diferença, para Kelsen, entre o Direito e outros sistemas de normas, é que, no Direito, a reação à violação de uma norma será por meio de um ato de força que seja socialmente organizado. Esse ato de força pode ser de uma maneira centralizada como nos Estados modernos, ou descentralizada como sucedia nas ordens jurídicas primitivas. Kelsen parte,…

Dezembro de 2014. Índice Declaração de Honra/Metodologia 1 I PARTE Introducação 3 e 4 A Natureza social Humana 4 à 6 A Relação Humana Na Sociedade 6 e 7 A Importância do Direito na Vida Social da Pessoa Humana 7 e 8 O Fundamento da Ciência Jurídica…………………………………………………………………………………………… Conclusão……………………………………………………………………………………………………………………………… Referências Bibliográficas 8 Declaração de Honra Declaro por minha honra que este trabalho é da minha…