Resumo Teoria Pura do Direito Kelsen

Teoria Pura do Direito - Hans Kelsen

O Estado e o Direito Internacional
Considerações iniciais
A Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen, fundamenta-se na possibilidade de encontrar na realidade, um aspecto que seja puramente jurídico e, como tal, suscetível de ser objeto da ciência jurídica. Daí o nome de Teoria Pura, que poderia chamar-se também Teoria do Direito Puro.
A diferença, para Kelsen, entre o Direito e outros sistemas de normas, é que, no Direito, a reação à violação de uma norma será por meio de um ato de força que seja socialmente organizado.
Esse ato de força pode ser de uma maneira centralizada como nos Estados modernos, ou descentralizada como sucedia nas ordens jurídicas primitivas.
Kelsen parte, então, para o centro de sua Teoria Pura, a questão do fundamento de validade, dentro do que ele chamou de "Dinâmica Jurídica".
Um sistema de normas é dinâmico quando umas normas fundamentam-se em outras em virtude de uma delegação de autoridade das normas superiores para as inferiores, determinando o modo como serão produzidas, e não o seu conteúdo.
A nós interessa primordialmente o estudo do Direito Internacional nessa perspectiva, ou seja, como Kelsen e a sua teoria pura entendem o direito das gentes.

A Essência do Direito Internacional
Durante a História do Direito Internacional, muitas foram as vozes que se levantaram para negar o seu caráter jurídico. Os mais destacados nesse processo foram Hobbes, Spinoza e Austin, este último é considerado um dos pais do positivismo jurídico.
É característico do positivismo a negação do caráter jurídico do Direito Internacional. Pois, para esta corrente, o único Direito realmente válido é o Direito Positivo do Estado, que não pode entrar nunca em conflito com uma ordem superior.
O que importa, para Kelsen, neste capítulo de sua obra, é saber se o complexo de normas chamadas "Direito Internacional" possui o mesmo sentido que o Direito Estatal e se pode ser objeto de uma ciência jurídica.
Para ele, o