Fundamentação Dos Princípios De Conduta Na Relação Com O

partir da transformação profunda dos critérios de atractividade e repulsividade dos diferentes locais. -Relação entre o crescimento das cidades, a melhoria das acessibilidades e a industrialização e terciarização dos sistemas económicos. -Diferentes modelos de desenvolvimento sustentável e de qualidade de vida, tanto em contexto urbano como em contexto rural. -Novas tendências na relação espaço-campo e, em particular, novos padrões residenciais, impulsionados pela melhoria das…

STRECK, L. L. Valores, regras e princípios: o panprinciologismo e a “refundação positivista” em pleno Estado Democrático de Direito pós-positivista, ou, de como tudo isso é feito “em nome do novo paradigma do direito”. In: ______. Verdade e Consenso: constituição, hermenêutica e teorias discursivas da possibilidade à necessidade de respostas corretas em direito. 3.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. cap. 13.5, p. 475–543 . 13.5. Valores, regras e princípios: o panprinciologismo…

a parte da filosofia dedicada aos estudos dos valores morais e princípios ideais do comportamento humano. A palavra "ética" é derivada do grego, e significa aquilo que pertence ao caráter. Diferencia-se da moral, pois, enquanto esta se fundamenta na obediência a costumes e hábitos recebidos, a ética, ao contrário, busca fundamentar as ações morais exclusivamente pela razão. Na filosofia clássica, a ética ... buscava a fundamentação teórica para encontrar o melhor modo de viver e…

empregado tipificado numa das hipóteses do art. 482 da CLT, que dá ensejo à ruptura do vínculo empregatício, motivadamente. O motivadores da artigo justa 482 da dispensa: a) CLT ato caracteriza de com improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha d) condenação serviço; o empregado,…

sentença PENAL 1.Aspectos Gerais. 2.Classificação. 3.Estrutura lógica. 4.requisitos. 5.Efeitos. 6.Sentença absolutória. 7.Sentença condenatória. 8.Fundamentação de pena. 9.Publicação. 10.Intimação. 11. hipóteses de mutatio libelli e emendatio libelli. 12.Aplicação dos arts. 383 e 384, único do CPP. 1. Aspectos Gerais Conceito: Sentença é o ato por excelência do juiz, que põe fim ao processo, decidindo, ou não, o mérito da causa, é ato culminante no processo em que o…

de valores absolutos. Qual é o impacto dessa não-idéiapara seu problema da justiça? O terceiro tópico levará o debate acima para os limites formais que Kelsen nos apresenta na "Teoria Pura do Direito", naquilo que diz respeito à sempre polêmica relação entre Direito e Moral. O relativismo de valores encontra eco na severa distinção que Kelsen faz entre Direito e Moral, mundos quase incomunicáveis para o cientista do positivismo jurídico. Se estamos diante de mundos distintos, em uma…

liberdade deve agir. Dizer que o homem tem vontade é dizer que ele pode representar-se uma lei e agir de acordo com ela. Kant menciona a diferença entre a razão e instinto. O instinto, a principio, garantiria ao sujeito a adoção da melhor opção, no sentido de autopreservação, o que poderia ser taxado como conduta moralmente boa. A razão não seria suficiente para guiar o homem para a satisfação de suas necessidades. Contudo, a razão foi dada como faculdade que deve exercer influência…

que aponta precisamente o art. 120º 194. Acto Jurídico Acto administrativo é um acto jurídico, ou seja, uma conduta voluntária. Dentro dos factos jurídicos em sentido amplo figuram várias realidades e, nomeadamente, os actos jurídicos. O acto administrativo é um acto jurídico. Sendo ele um acto jurídico, são em regra aplicáveis ao acto administrativo os Princípios Gerais de Direito referentes aos actos jurídicos em geral. Por outro lado, e uma vez que o acto…

Rafael de Almeida Porciúncula DIREITO POSITIVO: Conceitos, Princípios e Características Trabalho solicitado pelo professor Salomão referente à disciplina de História do Direito, requisitado para fins avaliativos. Arapiraca 2012 Introdução O direito positivo é composto por vários dispositivos, é dividido em varias partes. No decorrer do tempo o positivismo teve varias mudanças. Filósofos, sociólogos e juristas…

classificam-se em dois grupos circunstanciais: subjetivas (culpabilidade, antecedentes, conduta, personalidade, motivos) e objetivas (circunstâncias e conseqüências do fato e comportamento da vitima). Estas circunstâncias são as judiciais, por ensejarem a valoração que pode ser positiva ou negativa dada pelo Juiz em cada caso concreto, correspondente ao conteúdo. Para a valoração exige-se uma fundamentação minuciosa, para esclarecer sobre isto “Paganella” aborda a citação de Alberto…