Fundamentação Argumentação Jurídica

543 do CPC, Salientar, esclarecer, qual é a relevância jurídica, social, política ou econômica, da interpretação do texto constitucional e como isso afetará um número indeterminado de pessoas. A comprovação da repercussão geral é condição “sine qua non” para que o STF o admita e julgue o recurso. 2. DO CABIMENTO - DA TEMPESTIVIDADE - DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO PELA ALÍNEA...DO ARTIGO 102, III DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Fazer a argumentação acerca do cabimento do recurso (por quê cabe…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Dhantiely Carvalho Colombo Elton Jesus da Silva Geisa Alini Campos da Silva de Oliveira Lígia Cento Fontes Marcello Tadeu Rodrigues da Silva APS - ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS: Português em Práticas Forenses Campinas/SP 2013 2 Dhantiely Carvalho Colombo – B602GH-9 Elton Jesus da Silva – B 76DGC-9 Geisa Alini Campos da Silva de Oliveira – B52879-6 Lígia Cento Fontes – B80JDC-7…

Plano de Aula: 1 - Teoria e Prática da Narrativa Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Compreender a ementa da disciplina e o Plano de Curso; - Reconhecer a importância da disciplina para a atividade jurídica em geral; - Identificar as partes que compõem algumas das peças processuais e relacioná-las às disciplinas de Português Jurídico, pelo viés da Teoria Tridimensional do Direito. - Compreender a relevância dos fatos do caso…

As interfaces da linguagem jurídica Maria Carmen Guimarães Possato Resumo: O artigo As interfaces da linguagem jurídica busca o desvelamento técnico e linguístico dessa modalidade linguística em prol cidadania e responsabilidade social, libertando­a do desconfortável banco dos réus. A conjugação das duas focalizações do trabalho – a linguagem jurídica interpretada pelos estudiosos da Língua Portuguesa e a…

concebe a Colisão de Direitos Fundamentais e o papel desempenhado pelo Princípio da Proporcionalidade na busca de soluções satisfatórias. Apresenta o começo da história da Nova Interpretação Constitucional, a técnica da ponderação, a teoria da argumentação, princípios instrumentais de interpretação, Princípio da Proporcionalidade: origem, conceito, elementos parciais do princípio da proporcionalidade – Adequação de meios, necessidade ou exigibilidade, proporcionalidade em sentido…

em Direito Aline Canabarro Ana Luiza Johnston Eduardo Freitas Jayson Moura Paula Silveira TEORIA DAS NORMAS E DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA KLAUS GÜNTHER Porto Alegre 2014 Klaus Günther é professor de Teoria Jurídica e Direito Penal na Universidade J. W. Goethe, Frankfurt. Sua principal Obra é Teoria da argumentação no Direito e na moral. Com a formulação da teoria do discurso desenvolvida por Habermas e Apel, uma ética normativa de caráter…

As interfaces da linguagem jurídica Maria Carmen Guimarães Possato Resumo: O artigo As interfaces da linguagem jurídica busca o desvelamento técnico e linguístico dessa modalidade linguística em prol cidadania e responsabilidade social, libertando-a do desconfortável banco dos réus. A conjugação das duas focalizações do trabalho – a linguagem jurídica interpretada pelos estudiosos da Língua Portuguesa e a linguagem jurídica, instrumental do profissional do direito – procurou a…

1. Título PARECER JURÍDICO 2. Endereçamento O parecer será direcionado ao cliente que pode ser autoridade/pessoa jurídica ou pessoa física que contratou os serviços de quem irá fazer o parecer jurídico. 3. Ementa Na ementa é necessário reunir de forma lógica e coordenada as principais “palavras-chaves” que foram utilizadas na elaboração do parecer. Em suma, a ementa é o resumo do que consta do parecer inteiro, portanto a dica é que você a faça por ultimo. Exemplo de ementa:

PROF. ANDREA ANTICO SOARES – CURSO DE DIREITO – PRÁTICA JURÍDICA II - TRABALHISTA - 4º ANO – 2015 DA RESPOSTA DO RÉU Espécies de resposta do Réu Art. 297 do CPC. Três modalidades: contestação, exceções e reconvenção. Momento de apresentação da defesa no Processo do Trabalho: Audiência Formas: escrita e oral (20 min). Princípios:  PRINCÍPIO DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS PEDIDOS. ART 300 e 302 do CPC “Cabe também ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição…

DE MORAIS HERMENÊUTICA E PRETENSÃO DE CORREÇÃO: UMA REVISÃO CRÍTICA DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Tese apresentada ao Programa de Pós-Gradução em Direito da Área de Ciências Jurídicas da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, para obtenção do título de Doutor em Direito. Orientador: Prof. Dr. Lenio Luiz Streck São Leopoldo, abril de 2013. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) M827h…