Função Economica Dos Impostos

1. Defina cada uma das funções econômicas do setor público.  As funções do Setor Público estão classificadas em alocativa, distributiva, estabilizadora e reguladora.  Função alocativa é a política de estabelecer o rol e a quantidade de bens públicos a ser oferecida à população.  Função distributiva se refere à tão discutida distribuição de renda. É a política de distribuição do Produto Interno Bruto.  Função estabilizadora tem por objetivos otimizar o nível de emprego, buscar a…

FICHAMENTO - Imposto de Renda O imposto de renda é de competência da União e é sua principal fonte de receita tributária, devendo ser utilizado como meio hábil a promover a adequada redistribuição de renda. Este possui função fiscal. O contribuinte do imposto sobre a renda é a pessoa física ou jurídica, titular da renda ou provento de qualquer natureza. Quem detém a responsabilidade pela retenção e recolhimento do IR pode ser a fonte pagadora, segundo a lei, sendo o empregado o contribuinte

evolução, e o Empresário. Direito Comercial: Considerado um ramo especial do Direito Privado que compõe um conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conduzindo a resultados patrimoniais lucrativos, exercendo com racionalidade própria de empresa. Direito Empresarial: O conjunto de legislação, pública e privada, que…

ocupa-se com a tributação de bens, serviços e da renda, sendo analisada em suas funções redistributivas e econômicas. Sua base teórica oferece sugestões para a composição de um sistema tributário ideal, organização os impostos que o integram[2]. Com base em uma função de bem-estar social, as sugestões se originam de uma possível comparação dos efeitos econômicos dos vários tipos de impostos e da escolha dos instrumentos tributários. Esses introduzem distorções na economia, como…

junto ao estado que faz parte. Que se designa por capacidade contributiva a aptidão econômica do sujeito para suportar ou ser destinatário de impostos, que depende de dois elementos: o volume de recursos que o sujeito possui para satisfazer o gravame e a necessidade que tem tais recursos. Este princípio tem por base a determinação de um nível ideal de tributação, permitindo ao Estado garantir suas necessidades econômicas, sem impossibilitar a subsistência dos contribuintes. A capacidade…

FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO RODRIGO BAGINI PROGRESSIVIDADE EXTRAFISCAL DO ITR COMO ESTÍMULO AO CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL CAMPO MOURÃO 2007 RODRIGO BAGINI PROGRESSIVIDADE EXTRAFISCAL DO ITR COMO ESTÍMULO AO CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Integrado de Campo Mourão, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Professora…

SÃO LUÍS 2013 RESUMO O objetivo deste trabalho é a construção de conceitos, estudo e pesquisa dos principais assuntos aplicados a Direito Empresarial e Tributário, tais como empresa e sua evolução, empresário, noções de direito empresarial, função social da empresa, conceitos de direito cambiário e seus princípios; teoria geral de títulos de créditos e princípio da capacidade contributiva. Através das identificações dos aspectos legais, podemos aplicar o direto comercial que se…

Teoria das Finanças Públicas Os objetivos da política fiscal e as funções do governo A política fiscal abrange três funções básicas: - função alocativa que diz respeito ao fornecimento de bens públicos; - função distributiva que está associada a ajustes na distribuição de renda; - função estabilizadora que tem como objetivos o uso da política econômica. Teoria da Tributação Com a finalidade de aproximar um sistema tributário do “ideal”, é importante que alguns aspectos principais sejam levados

INTRODUÇÃO 3 2 O NOVO DIREITO EMPRESARIAL COM ENFASE NA FUNÇÃO SOCIAL E NA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA É COERENTE E ADEQUADO À ATUALIDADE? 3 2.1 Direito Comercial Direito empresarial Empresa e Empresário 3 2.2 O Direito Comercial. 4 2.3 O Direito Empresarial 5 2.4 O Ato de comércio, o comerciante, a empresa e o empresário. 5 2.5 Direito Comercial ou Direito Empresarial? 6 3 ESTUDO PRÁTICO- A EMPRESA SOSED SERVIÇOS ADM. LTDA. 6 3.1 Função Social da empresa Sosed serviços. 7 4 ALGUNS…

Identificação da empresa: (missão, visão, valores, princípios, objetivos). Público alvo Aspectos legais - conceito Passo 3 – Empresa e empresário Etapa 2 Passo 1 – Direito empresarial Passo 2 – Função social da empresa - conceito Passo 3 – Aspectos legais da empresa pesquisada Passo 4 – A função social da empresa pesquisada Etapa 3 Passo 1 – 1.Direito cambiário . 2. Teoria geral dos títulos de crédito Passo 2 – Títulos de crédito a) Conceito de título de crédito b)…