Função Economica Dos Impostos

INTRODUÇÃO O presente trabalho visa relatar a questão da função social da propriedade tendo por propósito elucidar os motivos desse direito e suas razões. Busca ainda de forma coesa e coerente mostrar que a função social é a fórmula encontrada pela Carta Magna de preservar o principio do direito de propriedade. Induvidosamente o direito de propriedade, garantido no art. 52, inciso XXII da Constituição Federal de 1988 EVOLUÇÃO HISTORICA DO…

vez abrange o conjunto de normas relativas aos comerciários exercendo a profissão. O direito comercial tem dois critérios; Objetivo: que é aquele que aborda os atos do comercio propriamente ditos. Subjetivo: diz respeito a pessoa que desempenha a função de comerciante. Além do que, ele é adaptável as necessidades das mudanças constantes das empresas, do mercado e da sociedade em geral. Bastando apenas respeitar os cinco princípios básicos que ele possui: Direito Profissional (na…

135) e terceirizados (18.925) - dados de julho/2013. Vinculada à Secretaria de Aviação Civil, administra desde grandes aeroportos brasileiros até alguns tão pequenos que ainda não recebem voos comerciais regulares e são aeroportos que têm como função representar a soberania nacional em áreas longínquas. Ao todo são 63 aeroportos, 75 Estações Prestadoras de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo e 31 terminais de logística de carga. Infraero também atua em aeroportos equipados…

execução desta atividade administrativa plenamente vinculada. O objetivo geral é observar a função do estado na tributação e na redistribuição dos recursos em prol da coletividade através de suas políticas sociais. O objetivo específico é observar quais os tributos podem ser estabelecidos pelos estados e sua finalidade. Diante do que foi exposto, o estudo mencionado vem apresentar a importância e função do sistemas tributário estadual. Adotou-se o método dedutivo como base lógica do…

Macroeconomia – Ramo da economia que analisa as variáveis econômicas de forma agregada. Ex.: taxa de inflação, taxa de juros, taxa de desemprego etc. Quem resolve os problemas relacionados à macroeconomia é o Governo. Ele é o agente econômico prioritário, pois propõe soluções para os diversos problemas econômicos e tem à sua disposição o instrumental econômico necessário. Definições Básicas Crescimento…

Impostos Federais Imposto de importação de produtos estrangeiros (II): É também chamado de tarifa aduaneira. É uma exceção ao princípio da legalidade, da anterioridade e da noventena (art. 153, §1º e 150 §1º da CF). - Função: Predominantemente extrafiscal, sendo assim um instrumento de proteção da indústria brasileira. - Fato gerador: É a entrada de produtos estrangeiros no território nacional (art. 19 do CTN). “Para fins de incidência do imposto, considerar-se-á também…

Empresa Empresa é a atividade econômica explorada pelo empresário constituída pela produção e circulação de bens e serviços para o mercado. O termo empresa é concedido na acepção de “ exercício de atividade.” Atividade nada mais é que o complexo de atos que compõem a vida empresarial. A empresa pode ser exercida pelo empresário individual ( pessoa natural ) ou pela sociedade empresária (pessoa jurídica). Empresário Empresários são aqueles que praticam atividade econômica organizada…

POLITICA ECONOMICA Pode-se definir política econômica como a intervenção do governo na economia com o objetivo de manter elevados os níveis de emprego e as taxas de crescimento econômico com com vista a estabilidade dos preços. Os principais meios de politica econômica são: POLITICA FISCAL E A POLITICA MONETÁRIA POLITICA FISCAL: Relacionada a arrecadação de impostos e aos gastos, os dois afetam a demanda da economia. A arrecadação afeta a demanda da seguinte forma: interfere na…

Aspectos Legais Da Empresa 14 A Função Social Da Empresa 17 Conceito De Direito Cambiário E Seus Princípios 20 Título de crédito 23 Conclusão 29 Referências 30 Introdução Direito empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negociar do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e…

TRIBUTÁRIA -------------------------------------------------------- 5 2. CONCEITO DE TRIBUTOS--------------------------------------------------------------- 5 3. ESPÉCIES DE TRIBUTOS---------------------------------------------------------------- 6 3.1. Impostos ------------------------------------------------------------------------------------- 6 3.2. Taxas ----------------------------------------------------------------------------------------- 7 3.3. Contribuição de Melhoria…