Função Economica Dos Impostos

Elislaurie Fernando Luana Manoel Valéria 2. POLÍTICA ECONÔMICA Pode-se definir política econômica como a intervenção do governo na economia com o objetivo de manter elevados níveis de emprego e elevadas taxas de crescimento econômico com estabilidade de preços. As principais formas de política econômica são a política fiscal e a política monetária. 3. POLÍTICA FISCAL: CONCEITO Entende-se a atuação do governo no que diz respeito a arrecadação de impostos e aos gastos. Estes afetam o…

Autodesenvolvimento. Elaborar um texto de 20 a 30 linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens: - Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva - Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Referências bibliográficas Dica: Para saber mais detalhes sobre as normas da ABNT e, ainda, sobre como fazer referências bibliográficas em trabalhos acadêmicos, consulte:…

5). SETOR GOVERNAMENTAL Finanças públicas é o ramo da Teoria Econômica que trata das receitas e despesas governamentais. Os objetivos que o Governo procura alcançar ao elaborar a programação de gastos e receitas contidas em seu orçamento são: 1) promover ajustes na alocação de recursos; 2) promover ajustes na distribuição de renda; 3) manter a estabilização econômica. AJUSTES NA ALOCAÇÃO DE RECURSOS: numa economia de mercado, os bens e serviços devem ser fornecidos…

INTRODUÇÃO O trabalho em seguimento tem de realizar um estudo do imposto de exportação, o qual tem como fim a incidência de tributos sobre a saída para o exterior de produtos nacionais ou nacionalizados. Primeiramente, será abordado a sua disciplina normativa, evidenciando-se as suas fontes normativas. Em seguida, brevemente, um histórico da forma como estre tributo foi tratado anteriormente no ordenamento pátrio. Desta feita, uma análise acerca das características distintivas desta…

professor-tutor presencial Gicélio. Lauro de Freitas, 28 de Novembro de 2013 INTRODUÇÃO A presente Atividade Pratica Supervisionada - ATPS tem como objetivo estudar a transição, abordando conceitos do Novo Direito Empresarial com ênfase na Função Social e na capacidade contributiva. A empresa escolhida para retratar esses conceitos na prática é a A Moda Ativa Sport Wear, uma das maiores no ramo de varejo (comércio varejista de vestuário e acessórios), em Lauro de…

plenamente vinculada". Os tributos tem funções próprias que pode ser fiscal, extrafiscal ou parafiscal. 1ª) Função Fiscal, quando seu objetivo principal é a arrecadação de recursos financeiros para o Estado; 2ª) Função Extrafiscal, quando seu objetivo principal é a interferência no domínio econômico, buscando um efeito diverso da simples arrecadação de recursos financeiros; 3ª) Função Parafiscal, quando seu objetivo é a arrecadação de recursos para o custeio de atividades que, em…

gastos de depreciação do capital e os impostos indiretos) pela sua população. O PIB per capita é um indicador que ajuda a saber o grau de desenvolvimento de um país. Chega-se a ele dividindo o Produto Interno Bruto pela população (per capita vem do latim e significa "por cabeça"). É usado às vezes no lugar da renda per capita. Introdução à Economia Glossário: O produto interno bruto (PIB) representa a soma (em valores financeiros) de toda a produção econômicas de uma determinada…

.................................04 2.2. Fundamentos da Empresa.................................................................04 3. Empresa e Empresário..............................................................................04 4. Função Social da Empresa........................................................................05 5. Aspectos Legais da Empresa....................................................................06 6. Direito Cambiário............................

com direitos deveres e obrigações dentro da atuação jurídica. Conceito de Direito Comercial Direito Comercial é o complexo de normas jurídicas (direito privado) que disciplina as atividades das empresas e dos empresários comerciais (atividade econômica daqueles que atuam na circulação ou produção de bens e a prestação de serviços), bem como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas, conforme MAMEDE 2007. ‘Complexo de normas…

na Atividade de Autodesenvolvimento. Imposto de Renda da Pessoa Física O Imposto de Renda é imposto de competência da União Federal e tem como função primária representar a principal fonte de receita tributária da União. De forma secundária, possui função extrafiscal. No entanto, o tema acaba conflitando com a realidade social do Brasil e com a deficiente contraprestação Estatal. Dessa forma, é de suma importância demonstrar a legislação aplicável ao Imposto de Renda, seus princípios…