Função Economica Dos Impostos

que, sozinho, não é capaz de desempenhar todas as funções econômicas.” São diversas as razões para a existência do governo: • A operação do sistema de mercado necessita de uma série de contratos que dependem da proteção e da estrutura legal implementada pelo governo. • Ocorrência de falhas de mercado em função de bens públicos, externalidades, monopólios naturais, falta de informação, etc. • Promoção de crescimento e estabilidade econômica - elevado nível de emprego, estabilidade de…

mista, empresa pública. Em seguida, será tratado o conceito de Gestão Pública, na mesma oportunidade em que serão explanados os princípios Constitucionais básicos que norteiam a Administração pública em geral. Também será discutida a noção de função pública, onde serão trabalhados ainda os conceitos de cargo público, sua organizados em classes e carreiras, formas de criação e extinção e tipos ou espécies de cargos públicos. Além disso, também serão discutidos o conceito de agente…

comercial. Pode-se fazer a distinção entre dois critérios dentro do direito comercial. O critério objetivo é aquele que diz respeito aos atos de comércio em si mesmos. Em contrapartida, o critério subjetivo relaciona-se com a pessoa que desempenha a função de comerciante. O direito comercial não é estático, uma vez que se adapta às necessidades mutáveis das empresas, do mercado e da sociedade em geral. Porém, são sempre respeitados cinco princípios básicos: trata-se de um direito…

da Fundação Educacional de Guaxupé, Guaxupé 2009. O presente trabalho tem como objetivo analisar os tributos brasileiros, sob o aspecto legal do Princípio da Capacidade Contributiva. Verificar se os impostos têm caráter pessoal e se são efetivamente graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. Se a não aplicação deste princípio pode ensejar a inconstitucionalidade da norma jurídica e principalmente os impactos na carga tributária na sociedade brasileira. Importante se…

empresario ............................................................................................................11 Aspectos legais da empresa.......................................................................................................11 Função social da empresa ........................................................................................................13 Conceito de Direito Cambiario e seus…

escassos que têm disponíveis, a afectação das coisas para satisfazer objectivos diferentes; * Estuda os fundamentos das escolhas económicas da sociedade e a sua evolução com a alteração dos preços; * As empresas maximizam o lucro. Macroeconomia A Macroeconomia estuda comportamento da Economia de forma agregada, através da análise de diversas variáveis económicas globais (produção, consumo, desemprego, inflação, etc.). Os objectivos são principalmente: * o crescimento da…

Ciências Contábeis, ministrada pelo Prof. Antônio Marcus de Sousa Chaves. SEMINÁRIO GRUPO II IMPOSTOS FEDERAIS IR / IOF / ITR DESCRIÇÃO DO TEMA IMPOSTOS FEDERAIS IR – Impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza ITR – Impostos sobre propriedade territorial rural IOF – Imposto sobre operação de crédito SUMÁRIO Resumo Introdução REVISÃO DA LITERATURA 1 - Execução Fiscal 2 - Conceito de Tributo

Elaborar um texto de 20 a 30 linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens: 1.- Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva 2.- Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. RESUMO: 1. O Princípio da Capacidade Contributiva; O princípio da capacidade contributiva apareceu, pela primeira vez, no Brasil, através da Constituição Imperial de 1824, em seu artigo 179, XV, nos seguintes termos:

específicas. O art. 5º do Código Tributário Nacional diz que os tributos são: impostos, taxas e contribuição de melhoria, o que faria supor serem apenas essas as espécies tributárias. No entanto, de acordo com os artigos 148 e 149 do Sistema Tributário Nacional, consubstanciado na Constituição Federal, comprova-se que há mais duas espécies tributárias: o empréstimo compulsório e as contribuições especiais. 1. Imposto 1.2 Conceito: Prestação pecuniária, direta ou indireta, que o…

DIREITO TRIBUTÁRIO DENOMINAÇÃO São empregadas várias denominações para nominar a matéria, como Direito Financeiro, Direito Fiscal, Direito Tributário, Direito do Imposto. Direito Financeiro é, na verdade, o gênero que compreende o estudo de todas as receitas e despesas públicas. O tributo é uma das receitas públicas. Direito Fiscal é o que diz respeito ao fisco, ao erário público. Direito tributário diz respeito a tributo. CONCEITO Direito Tributário é o conjunto de…