Função Clássica Do Poder Judiciário

várias críticas ao clero católico, principalmente, sobre seu poder e interferência política e defendia aspectos democráticos de governo e o respeito as leis. Algumas décadas mais tarde, Charles de Montesquieu se debruçou no legado do filósofo grego Aristóteles para criar a obra “O Espírito das Leis”. Neste livro, o referido pensador francês aborda um meio de reformulação das instituições políticas através da chamada “teoria dos três poderes”. Segundo tal hipótese, a divisão…

normas criadas e mantidas pelo poder social, que coincidiam com a população, vez que exprimiam interesses de todos. Na medida, porém, em que surge a propriedade privada dos bens de produção e a sociedade se articula em classes com interesses opostos, aparece a necessidade da organização de um poder, que é o Estado, para controlar os antagonismos de interesses e garantir a nova ordem social; para tanto, o Estado lança mão do Direito. O direito cumpre essa função protetora da ordem…

de Montesquieu (1689 – 1755), mais conhecido somente por Montesquieu. Ele propôs um sistema equilibrado de governo, com a divisão dos poderes em executivo, legislativo e judiciário. Discorra em até 10 linhas, segundo o estabelecido por Montesquieu em seu “O Espírito das Leis”, quais seriam as vantagens deste sistema e ao que corresponderia cada função de poder. Montesquieu, explicou, sistematizou e ampliou a teoria já mencionada por Aristóteles e John Locke. Ele acreditava que,…

tornou patente quando do surgimento do Asilo e da prisão; isso, em descontinuidade com a Idade Clássica, período em que a loucura e o crime eram (juridicamente) indiferenciados e confinados em uma mesma instituição social - o Hospital Geral.3 Em História da loucura, Foucault localizou três experiências ou percepções diferentes da loucura4, correspondentes aos períodos da “Renascença”, da “Idade Clássica” e da “Época Moderna” 5 6. 2 A inimputabilidade criminal do doente mental…

1 PODER LEGISLATIVO Legislar significa ordenar ou preceituar por lei, fazer leis. Além dessa função, compete também ao poder legislativo fiscalizar o Poder Executivo e julgá-lo se necessário, além de julgar também os seus próprios membros. O Poder Legislativo deve ser composto pelos legisladores, ou seja, os homens que elaboram as leis que regulam o Estado e que devem ser obedecidas pelos cidadãos e pelas organizações públicas ou empresas. Em países presidencialistas ou em monarquias,…

FUNÇÕES DOS PODERES LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO E EXECUTIVO RESUMO No Brasil há uma clássica divisão de três poderes: o legislativo, o executivo, o judiciário e o executivo. O poder legislativo é aquele que tem a função de elaborar normas de Direito e legislar as mais variadas esferas políticas e constitucionais do país, aprovando, rejeitando e fiscalizando as propostas feitas pelo poder executivo. Geralmente é constituído por parlamentos, congressos, câmaras e assembléias. No Brasil o…

figura do Poder Moderador. - Características: a) Governo: monárquico, hereditário com forma unitária do Estado. b) Território: as antigas capitânias hereditárias foram transformadas em províncias. c) Dinastia: a de Dom Pedro I, Imperador e Defensor Perpétuo do Brasil. d) Religião Oficial: Católica Apostólica Romana; as outras apenas permitidas com cultos domésticos não podendo haver templos. e) Capital do Império: Rio de Janeiro, considerada em município neutro; relacionando direto com…

social e político do judiciário. A judicialização da política. Profissões conexas: o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia. Conseqüências econômicas e políticas do funcionamento do Judiciário. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: O aluno deverá ser capaz de: • • • • Compreender o papel dos magistrados, sua formação profissional e as razões sociais para as suas garantias constitucionais; Identificar a atuação dos membros do MP, Defensoria Pública e Advocacia; Analisar a função social…

A SEPARAÇÃO DE PODERES E AS FUNÇÕES DO ESTADO A teoria da separação de poderes, que através da obra de MONTESQUIEU se incorporou ao constitucionalismo, foi concebida para assegurar a liberdade dos indivíduos. Com efeito, diz o próprio MONTESQUIEU que, quando na mesma pessoa ou no mesmo corpo de magistratura o poder legislativo está reunido ao poder executivo, não há liberdade, pois que se pode esperar que esse monarca ou esse senado fizesse leis tirânicas para executá-las tiranicamente. Embora

Divisão dos Poderes de Montesquieu -------------------------- ------ 5 Poder ----------------------------------------------------------- 8 Poder Político ----------------------------------------------------------- 8 Separação de Poderes ----------------------------------------------------------- 9 Corrente Tripartite ----------------------------------------------------------- 10 Tripartição Segundo Montesquieu -------------------------------------------------- 11 O Poder Legislativo