Paper Poder legislativo Judiciario e Executivo
JUDICIÁRIO E EXECUTIVO
RESUMO
No Brasil há uma clássica divisão de três poderes: o legislativo, o executivo, o judiciário e o executivo. O poder legislativo é aquele que tem a função de elaborar normas de Direito e legislar as mais variadas esferas políticas e constitucionais do país, aprovando, rejeitando e fiscalizando as propostas feitas pelo poder executivo. Geralmente é constituído por parlamentos, congressos, câmaras e assembléias. No Brasil o poder legislativo é representado pelas Câmaras de Deputados e pelo Senado Federal. Nos níveis municipais e estaduais o poder legislativo é encaminhado através da Câmara de Vereadores e da Câmara de Deputados Estaduais. O poder executivo é aquele formado pelo presidente, seu gabinete de ministros e seus secretários. Eles governam o povo e administram os interesses públicos levando em consideração o que é estabelecido pela Constituição. O presidente é eleito de maneira direta pelos cidadãos e tem um mandato de quatro anos, enquanto que os ministros e secretários são eleitos pessoalmente pelo presidente em questão. O poder judiciário é aquele que tem a capacidade de exercer julgamentos. Esses julgamentos se dão através das regras constitucionais e leis que advém do poder legislativo. É obrigação do poder judiciário julgar de maneira imparcial qualquer conflito que surja no país. No Brasil seus órgãos de funcionamento são o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais do Trabalho, os Tribunais Eleitorais, os Tribunais Militares e os Tribunais dos Estados.
Palavras-chave: Poder, Legislativo, Executivo, Judiciário.
1 INTRODUÇÃO
A criação dos três poderes teve origem com o filósofo grego Aristóteles (384 a.C.) e foi implantada por Montesquieu (1784), responsável pela Teoria da divisão dos poderes com seu livro “O Espírito das Leis”. Montesquieu acreditava na necessidade dividir o poder do Estado que era