Fraude Contra Credores Diferente De Simulação

formação do contrato - Por fatos posteriores à formação do contrato - Pela morte EXTINÇÃO DOS CONTRATOS POR VIAS NORMAIS: A forma normal de execução dos contratos ocorre pela sua execução ou cumprimento: - Devedor cumpre a prestação. - Credor confirma o cumprimento pela quitação. Se negada a quitação ou dada de forma irregular, o devedor pode reter o pagamento sem constituir-se em mora. EXTINÇÃO DOS CONTRATOS POR FATOS ANTERIORES À FORMAÇÃO DO CONTRATO: - Por…

direito (ou de gozo). Para fins de estudo refere-se à teoria natalista (majoritária pelo CC) – feto tem expectativa de direito – sujeito de direito e deveres em uma relação jurídica. Capacidade de direito – com nascimento com vida. Personalidade é diferente de capacidade de exercício ou de fato, quando posso praticar todos os atos e negócios jurídicos. Não é adquirido no nascimento. No nascimento só temos a capacidade de direito ou gozo. De acordo com o art.3º do CC a incapacidade…

vida civil. c) Objeto lícito, possível ou determinável. Defeitos do negócio jurídico O negocio jurídico não pode ser “viciado”. Vícios do negocio jurídico: a) Erro é a falsa percepção da realidade. Transmite a ideia de que as coisas são diferentes do que elas realmente representam. b) Vício Redibitório – é o defeito oculto presente em coisa recebida em virtude de contrato comutativo, que a torne imprópria para o uso a que se destina ou lhe diminua o valor. c) Dolo – é…

Designa a possibilidade ou faculdade individual de agir de acordo com o direito. É quem tem o direito de buscar o direito objetivo. DEVER JURIDICO O direito subjetivo de alguém corresponde ao dever jurídico de outro. Exemplo: para todo credor existe um devedor, para todo direito de propriedade existe o dever de respeitar a propriedade. Logo o titular do direito nunca coincide com o titular do dever Art. 381 CC PESSOA NATURAL: CAPACIDADE DE DIREITO E DE EXERCICIO Ser sujeito…

5 (cinco) anos, a contar da ocorrência do fato gerador; expirado este prazo sem que a fazenda pública tenha se pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação. 4. É correta a combinação dos artigos. 150 parágrafo 4º c/c o artigo 173 do CTN na contagem do prazo de decadência do direito do FISCO lançar? Por quê? Explica a teste dos dez anos de prazo de decadência para o Fisco lançar nos…

Elemento subjetivo................................................................................... 7.5.6.5. Efeitos da lesão.............................................................................................. 7.5.7. A fraude contra credores...................................................................................... 7.5.7.1. Conceito......................................................................................................... 7.5.7.2.…

Elemento subjetivo .................................................................................. 334 7.5.6.5. Efeitos da lesão ............................................................................................. 324 7.5.7. A fraude contra credores ..................................................................................... 335 7.5.7.1. Conceito ........................................................................................................ 335 7.5.7.2.…

conforme a boa-fé (cláusula aberta) e a função social do contrato. (art. 421) 8.4. Propriedade e Função Social 8.5. Solidariedade Social: Conciliar os interesses coletivos com os interesses particulares. 8.6. Intangibilidade e Pluralidade Familiar: Os diferentes tipos de constituição de família constitui uma célula mater da sociedade. O que se quer é a proteção da família. 2ª Parte PERSONALIDADE E DIREITOS DA PERSONALIDADE 1. Noções Gerais Pontes de Miranda refutou (negou) o conceito de…

representante convencional Pessoa com total capacidade que constitui uma pessoa para ser sua procuradora. Representante e representado respondem solidariamente pelas perdas e danos causados, salvo se o representante agiu com excesso de poder e contra as instruções expressas do representado. Tem previsão no art. 149 do Código Civil. 4. Dolo bilateral Quando os dois lados do negócio tem dolo. Ocorre quando ambos os negociantes atuam com dolo, neste caso nenhum deles…

pessoa. . O elemento mais valioso para o Direito é o elemento externo, ou seja, a conduta da pessoa, sendo que, excepcionalmente, a intenção será considerada (ex: art. 1899, CC – Quando a cláusula testamentária for suscetível de interpretações diferentes, prevalecerá a que melhor assegure a observância da vontade do testador). c) abrangência A moral é mais abrangente que o Direito. As normas morais controlam comportamentos individuais e comportamentos do indivíduo em seus…