Fraude Contra Credores Diferente De Simulação

....................................................................................... 13 5. DOS BENS ................................................................................................................................ 14 5.1 DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS (art. 79 a 103) ........................................................... 14 6. DOS FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS (art. 104 a 232) ................................................... 17 6.1 ATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO

JURÍDICA......................................................................................... 13 5. DOS BENS ................................................................................................................................ 14 5.1 DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS (art. 79 a 103) ........................................................... 14 6. DOS FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS (art. 104 a 232) ................................................... 17 6.1 ATO JURÍDICO EM…

....................................................................................... 13 5. DOS BENS ................................................................................................................................ 14 5.1 DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS (art. 79 a 103) ........................................................... 14 6. DOS FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS (art. 104 a 232) ................................................... 17 6.1 ATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO

....................................................................................... 13 5. DOS BENS ................................................................................................................................ 14 5.1 DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS (art. 79 a 103) ........................................................... 14 6. DOS FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS (art. 104 a 232) ................................................... 17 6.1 ATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO

....................................................................................... 13 5. DOS BENS ................................................................................................................................ 14 5.1 DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS (art. 79 a 103) ........................................................... 14 6. DOS FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS (art. 104 a 232) ................................................... 17 6.1 ATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO

(individual e coletivamente). 3. Constituição da República Federativa do Brasil As Constituições de todos os países têm uma característica em comum, qual seja, ser a norma estruturadora do Estado. Cada Estado, no entanto, organiza-se de forma diferente, adotando princípios e regras de acordo com as necessidades de cada sociedade. O Brasil teve 7 (sete) Constituições, sendo a primeira datada de 1824 (D. Pedro I) e a atual de 05 de outubro de 1988, que foi elaborada pela…

por comerciantes, terão inteira fé contra quem os houver assinado, seja qual for o seu valor (artigo nº. 426). Art. 23 - Os dois livros mencionados no artigo nº. 11, que se acharem com as formalidades prescritas no artigo nº. 13, sem vício nem defeito, escriturados na forma determinada no artigo nº. 14, e em perfeita harmonia uns com os outros, fazem prova plena: 1 - contra as pessoas que deles forem proprietários, originariamente ou por sucessão; 2 - contra comerciantes, com quem os…

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....................................................................................... 13 5. DOS BENS ................................................................................................................................ 14 5.1 DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS (art. 79 a 103) ........................................................... 14 6. DOS FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS (art. 104 a 232) ................................................... 17 6.1 ATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO

crédito refere-se sempre em relações creditícias. b) Cobrança em juízo: a executoridade do documento é facilitada. c) Negociabilidade/Circulabilidade: é um direito de fácil negociação/circulação. Obs: O devedor sempre tem a obrigação de DAR ao credor. FONTE LEGISLATIVA SOBRE TÍTULOS DE CRÉDITOS 1910/1912 – Conferência de Haia 1930 – Convenção de Genebra: Lei Uniformede Genebra (LUG) – Fundamenta a nossa legislação de título de crédito. 1931 - Lei Uniforme do Cheque Decretos – 57.663/66