Franquia E Concessão Mercantil

Contrato de Franquia Contratos de Colaboração Tipos: • • • • Comissão Representação Comercial Concessão Comercial Distribuição • Franquia Franquia Segundo a lei 8.955/94: “Franquia empresarial é o sistema pelo qual o Franqueador cede o direito de uso da marca ou patente a um Franqueado, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema

Direito Empresarial II Trabalho com entrega para 12/11/2012 CONTRATOS DE COLABORAÇÃO, DE REPRESENTAÇÃO, DE FRANQUIA. ------------------------------------------------- REPRESENTAÇÃO COMERCIAL Conceito: O contrato de representação comercial é o contrato pelo qual uma das partes designada representante, que pode ser pessoa física ou jurídica, sem relação de emprego, desempenha em caráter não eventual para terceiro designado, representada, a mediação de negócios empresariais, que…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CONTRATO DE FRANQUIA 4 2.1 CONCEITO E ORIGEM 4 2.2 MODALIDADES 5 2.3 NATUREZA JURÍDICA 10 2.4 CARACTERÍSTICAS 10 2.5 CLÁUSULAS ESPECÍFICAS 11 2.6 DIREITOS E DEVERES DAS PARTES 12 2.7 EXTINÇÕES DO CONTRATO 14 2.8 TRANSFERÊNCIA DE CONTRATO 15 3 CONCLUSÃO 16 4 REFERÊNCIAS 17 1 INTRODUÇÃO A maioria das pessoas está acostumada ao termo franquia quando se refere à franquia de seguros - aquela parcela da…

(art. 441 e ss, CC) e Evicção (art. 447 e ss, CC). 1.4.2 Próprias É um contrato informal devido à velocidade das negociações serem maior; tratamento relevante à aparência e boa-fé subjetiva, uniformização dos procedimentos atinentes à atividade mercantil. Alguns autores consideram o risco como uma característica particular. Outros consideram inerentes a todos os contratos, inerentes a própria atividade. Exemplo: Compra e venda de veículo Contrato de compra e venda civil: O…

comércio descrevem um aumento de complexidade das suas relações. Sem embargo, face às inovadoras interações econômicas no tempo surge uma modalidade de contratos específicos que se destinam, especialmente, a viabilizar e facilitar a atividade mercantil fazendo uma aproximação entre produtor e consumidor. Tais contratos podem ser designados como sendo contratos de colaboração. ** Subordinação empresarial nos contratos de colaboração: Na totalidade dos contratos de colaboração a…

DIFERENÇAS ENTRE REPRESENTAÇÂO COMERCIAL E CONCESSÃO MERCANTIL HISTÓRICO: O comércio foi o grande responsável pelo surgimento e desenvolvimento do direito comercial. O contrato de compra e venda mercantil é a principal modalidade para exploração de comércio, mas o desenvolvimento da economia e a crescente complexidade das relações econômicas fizeram surgir novas modalidades de contratos que aproximam o produtor do consumidor. Surgem, então, os denominados contratos de colaboração…

produto negociado, valor estabelecido e suas obrigações. “A compra e venda é mercantil quando celebrada entre dois empresários. No antigo Código Comercial de 1850, a mercantilidade do contrato dependia de três requisitos: subjetivo (partes empresários), objetivo (bens móveis ou semoventes) e finalístico (objetivo de inserir o bem adquirido na cadeia de escoamento de mercadorias). Com o CC/2002, a condição de mercantil do contrato passa a depender apenas da condição de empresário dos…

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1 CONTRATOS MERCANTIS: Os contratos são mercantis se os dois contratantes são empresários. Os contratos mercantis podem estar sujeitos ao CC ou ao CDC, se os empresários são iguais, sob o ponto de vista de sua condição econômica, o contrato mercantil esta sujeito ao CC ; se desiguais os contratantes o contrato mercantil sera regido pelo CDC. 2 CONTRATOS E OBRIGACOES: obrigação e a consequência que o direito posto atribui a um determinado fato; contrato e uma…

Contrato mercantil 1- O que vem a ser um contrato mercantil? São aqueles celebrados entre empresários, ou ainda, ambos os contratantes que exercem as mesmas atividades empresariais. Dependendo dos sujeitos que celebrarem o negócio jurídico, estes podem assumir contornos de natureza jurídica administrativa, trabalhista, consumerista ou cível. Há diversas espécies de contratos mercantis, que regulam as mais diversas relações jurídicas comerciais praticadas no direito pátrio. Exemplo…

CONTRATOS MERCANTIS No exercício de sua atividade econômica, o empresário e a sociedade empresária celebram diversos contratos cotidianamente. Os negócios jurídicos se subdividem em negócios jurídicos unilaterais que se forma a partir da declaração de vontade de uma única pessoa e negócios jurídicos bilaterais, que se formam a partir de declaração de vontade de mais de um individuo. O contrato é um negócio jurídico bilateral. PRINCIPIOS CONTRATUAIS Autonomia da Vontade:…