Franquia E Concessão Mercantil

Dicotomia direito civil x direito empresarial a) Empresarial – dinheiro, serviços, mão de obra, matéria prima, tecnologia + atividade organizada = empresa. Fabio Ulhoa Coelho: a) Colaboração  agência, distribuição, Representação, Concessão e Franquia – empresário não quer cuidar da entrega, então faz contrato de colaboração. O que é contrato? Acordo de vontades de duas ou mais pessoas que gera uma obrigação. O que é empresário? O que é empresa? --*--*--- 1. Contrato de…

CONTRATOS MERCANTIS A - INTRODUÇÃO AO DIREITO CONTRATUAL MERCANTIL 1. Tutela contratual no direito brasileiro. O empresário brasileiro, no desempenho da atividade que lhe é própria, se depara com quatro regimes jurídicos contratuais diferentes, muito embora interligados: cível, quando geralmente negocia com outros empresários; consumerista, na hipótese de o destinatário de seu comércio ser aquele denominado final; administrativo, ao contratar com entes públicos; e trabalhista na organização

FRANQUIA EMPRESARIAL Trabalho apresentado como requisito parcial à obtenção de nota na disciplina Direito Empresarial. 1. CONCEITO Franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semiexclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou…

| |[pic] | | O contrato de leasing, que no Brasil foi denominado Arrendamento Mercantil, é em realidade um contrato, surgido nos | |Estados Unidos na década de 1950 e, com rapidez, adotado em outros países de maior desenvolvimento econômico, porquanto | |responde às necessidades surgidas na indústria e no comércio, com vistas

Mandato empresarial “Mandato é o contrato pelo qual uma das partes (mandatário) se obriga a praticar atos em nome e por conta da outra (mandante). Será mercantil se pelo menos o mandante for empresário e se os poderes outorgados habilitarem o mandatário à prática de atos negociais(cláusula adnegotia) Mandato empresarial é o contrato pelo qual uma pessoa se obriga a praticar atos ou administrar interesses de natureza comercial em nome e por conta de outrem, mediante remuneração. O que caracteriza

conjunto com o contrato de agência. Distribuição-intermediação: contrato atípico consistente na compra dos produtos a serem negociados pelo distribuição e sua revenda para outros empresários. 3) O que é concessão comercial? Como se classificado? É contrato típico ou atípico? Concessão comercial é quando um empresário (concessionário) se obriga a comercializar, com ou sem exclusividade, com ou sem cláusula de territorialidade, os produtos fabricados por outro (concedente).…

contudo, esse tipo de negócio jurídico já é bem conhecido e difundido no Brasil, onde recebeu a nomenclatura de contrato de franquia. Este instituto está regulado pelo nosso ordenamento jurídico através da lei 8.955 de 1994, sancionada pelo então presidente Itamar Franco, lei esta, que em seu bojo trás o conceito deste instituto, bem como as condições de oferta de franquia, conforme será visto no decorrer desta pesquisa. Importante destacar, que todo negócio jurídico…

CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO MERCANTIL Podemos verificar que o Contrato de Distribuição está dentro da espécie dos Contratos de colaboração, onde dois empresários assinam um contrato, cujo objetivo é a colaboração entre as partes com o intuito de expandirem ou criarem um novo mercado, como exemplo, um empresário se obriga a desenvolver ou aumentar o mercado de consumo de um objeto negociado pelo segundo empresário. Dentro dos contratos de colaboração podemos encontrar diversas espécies de…

O Contrato de Franquia SUMÁRIO INTRODUÇAO.....................................................................................................11.ORIGEM, CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA............................................2 1.1 – Origem do Contrato.....................................................................................3 1.2 - Conceito......................................................................................................4 1.3 - Natureza Jurídica......

O Direito Comercial é fruto dos usos e costumes mercantis, aplicado por disposições especiais. Posteriormente foi codificado, tendo sido antes do direito civil e esta prioridade de redação influenciou sua autonomia, porém tudo isto não impede que o direito comercial seja um direito dependente do direito civil. Para compreender suas regras é preciso referir-se aos princípios gerais deste direito e especialmente das obrigações e contratos. A franquia é um contrato surgido da tendência,…