Franquia E Concessão Mercantil

transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.” COMPRA E VENDA MERCANTIL Os contratos de Compra e Venda Mercantis, diferentemente dos contratos de compra e venda gerais, são caracterizados por conter pessoa jurídica que pratique atividades comerciais na posição de vendedor. Por outro lado, assim como nos contratos de compra e venda gerais, nos contratos mercantis a perfeição e alcançada com o acordo entre as partes sobre preço, forma de…

Direito Comercial II Contratos mercantis: os contratos mercantis são resultantes de um acordo de duas ou mais vontades (bilateralidade) voltados para aquisição, resguardo, modificação ou extinção de um direito. A partir do momento que o contrato é firmado entre o proponente e o aceitante, ambas as partes poderão reclamar do seu inadimplemento, porque o contrato faz lei entre as partes (Pacta Sunt Servanda). Este pacto visa manter a própria segurança jurídica dos contratos. Caso o…

sentir lesada por uma situação imprevisível, capaz de tornar a prestação desproporcional poderá se socorrer do poder judiciário. 8- Principio exceptio non adimpleti contractus (exceção do contrato não cumprido) art. 471. Contrato de Arrendamento Mercantil (leasing) lei 6.099/64 resoluções 2309/96 2465/98 ambas no conselho De acordo com o art 1º da lei 6.099/64 o contrato de leasing é estabelecido entre duas figuras. 1º o arrendante (pessoa jurídica) e o arrendatário pessoa física…

CONTRATOS MERCANTIS Com a evolução das relações mercantis, surgiu a necessidade de se realizar contratos para garantir, se não a efetivação de suas disposições de modo direto, ao menos a possibilidade de sua cobrança. Segundo Fabio Ulhoa Coelho, na exploração da atividade empresarial a que se dedica , o empresário individual ou a sociedade empresária celebram vários contratos, uma vez que combinar fatores de produção pode ser considerado como contrair e executar obrigações – nascidas…

CONTRATO DE FRANQUIA FRANQUEADOR é a pessoa jurídica que outorga sua marca, seus produtos e serviços. FRANQUEADO é a pessoa física ou jurídica adquirente dessa outorga. O contrato de franquia utiliza-se dos princípios básicos da concessão comercial. A utilização do sistema foi implantada pelos usos mercantis, como sói acontecer nesse campo, para depois ser o negócio recepcionado pela legislação. De início temos de distinguir que existem duas modalidades de franquia, a de marca e a de produto

DIREITO EMPRESARIAL 3º MODULO 1 - SOCIEDADES ANÔNIMAS 2 - SOCIEDADE COOPERATIVAS 3 - CONTRATO MERCANTIS 1 - SOCIEDADES ANÔNIMAS- 1.1 HISTÓRICO Idade Média (V a XV) para Idade Moderna. Portugal e Espanha Novas descobertas – Mercados Índia (Cia das Índias) e Estado + Investidores Estado > 50% do Capital 1.2 SA's PRIMITIVAS Inglaterra – 1533 Moscovy Companie Gênova – 1408 Casa di San Giorgio 1.3 SA's PRIMITIVAS NO BRASIL E EVOLUÇÃO LEGISLATIVA SA – Brasil…

e apreensão, após comprovar a mora do credor poderá ingressa com ação de busca e apreensão, requerendo que lhe seja entregue o bem, essa ação de busca e apreensão é uma ação especial autônoma, independente de qualquer procedimento posterior. c) Concessão da Liminar, O juiz concederá a liminar de busca e apreensão sem ouvir o réu, desde que seja comprovada a mora ou inadimplemento. d) Apreensão do Bem, O bem é apreendido e entregue ao credor. e) Possibilidade do Pagamento Integral da…

Direito Mercantil, São Paulo, SP, ano XXXVIII, n. 116, pp. 129 - 135, outubro-dezembro de 1999. FRONTINI, Paulo Salvador. Cédula de Crédito Bancário. Revista de Direito Mercantil, São Paulo, SP, ano XXXIX, n. 119, pp. 52 - 67, julho-setembro de 2000. ABRÃO, Nelson, Direito Bancário, Editora Saraiva, 8ª Ed., 2002. MORAES, Mauro Dephin, Cédula Rural Pignoratícia in Revista de Direito Mercantil, nº. 26, São Paulo, pp.126 , 1977. Contratos mercantis Sumário: 1. Introíto; 2. Contratos…

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CONTRATOS MERCANTIS • NOÇÃO: Negócio jurídico que ao menos uma das partes contratante haverá de ser comerciante (empresário) ou sociedade empresária. • CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS: a) unilateral – apenas uma das partes possui obrigações (ex. contrato de mútuo); b)bilaterais – ambas as partes possuem obrigações (ex.: contrato de compra e venda mercantil); c) consensual – nasce da simples manifestação de vontade (ex.: compra e venda mercantil); contrato real – além da manifestação…