Força Normativa Da Constituição Konrad Hesse

ideais do constitucionalismo, bem como seus desdobramentos e suas perspectivas teóricas. Ao nortear toda a organização de um Estado, envolvendo não só a estrutura física, mas também direitos inerentes à condição humana e que carecem de proteção, a Constituição, além de uma importância jurídica, expressa, dentre outras, uma importância filosófica, social, econômica, política e cultural. Nesse sentido, preocupando-se em compreender e velar por um instrumento de tamanha importância, as…

nathaliamasson@yahoo.com.br 1)Teoria da Constituição: 1.1)Teoria Positivista: O Poder Originário é um poder de fato (não é de direito), não tem natureza jurídica e sim política. O Direito começa com uma constituição. Tudo que tem antes da CF tem natureza política. É um poder ilimitado, pois não respeita o direito anterior. É um poder permanente, continua com o povo em ‘estado de latência’. 1.2)Classificação da Constituição: a)Constituição material: é classificá-la quanto…

juristas. Constitui o coração dos debates constitucionais" (Curso de Direito Constitucional, 2007, São Paulo: Saraiva, p. 235) Existem alguns métodos usados na hermenêutica constitucional. Citamos alguns deles. a)Método jurídico (Forsthoff) A Constituição Brasileira é a carta magna do nosso sistema jurídico. É a lei maior, e como lei deve ser interpretada por elementos tradicionais, como sistemático, histórico, gramatical e lógico, expostos por Friedrich Carl von Savigny . Estas…

jpg PEDRO LENZA Sentido Sociológico • Ferdinand Lassale • A Const. deve refletir as forças sociais – sob pena – “simples folha de papel” “Somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade” 1/ pedrolenza@terra.com.br 2: CONSTITUIÇÃO: conceito, classificações e elementos pedrolenza@terra.com.br @pedrolenza PEDRO LENZA 2 Sentido Político • Carl Schimitt • Constituição X Lei Constitucional Decisão política fundamental do titular do poder constituinte…

mutação constitucional através de duas fontes doutrinárias. A primeira é Uadi Lammêgo Bulos, citado por Pedro Lenza, o qual disse: "Mutação constitucional é o processo informal de mudança da constituição, por meio do qual são atribuídos novos sentidos, conteúdos até então não ressaltados à letra da constituição, quer através da interpretação, em suas diversas modalidades e métodos, quer por intermédio da construção (construction), bem como dos usos e dos costumes constitucionais".…

disciplina multidimensional”6. Ao tratar-se de direitos fundamentais, vale sempre relembrar a lição de Canotilho: Os direitos fundamentais pressupõem concepções de Estado e de constituição decisivamente operantes na actividade interpretativo-concretizadora das normas constitucionais. Significa isto que a interpretação da constituição précompreende uma teoria dos direitos fundamentais, no sentido de uma concepção sistematicamente orientada para o carácter geral, finalidade e alcance…

de universalidade. IV – Constitucionalismo norte-americano – Criação da primeira constituição escrita em 1787; Surgimento do primeiro controle de constitucionalidade tendo como parâmetro uma constituição escrita. Na Inglaterra já havia controle, mas tinha por base parâmetro não escrito; Fortalecimento do Poder Judiciário; EUA era vítima de abuso de direitos pelo legislativo inglês, assim, a nova constituição buscou dar mais poder ao judiciário, causando, assim, diminuição da…

realização do bem comum. 2) DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: A interpretação da Constituição parte do próprio princípio da sua supremacia em relação às demais normas do ordenamento jurídico. Além das técnicas tradicionais de interpretação, especificamente no tocante à hermenêutica jurídica constitucional, destacam-se os seguintes princípios, conforme leciona CANOTILHO (2003: 1223-1226). 1) Da Unidade da Constituição → esta deve ser sempre considerada como um todo, e não isoladamente.…

todas as normas constitucionais fossem aplicadas de imediato, não haveria uma preocupação com a omissão dos legisladores e/ou dos gestores públicos no que tange a não efetividade das normas constitucionais. Entretanto, nem todos os dispositivos da Constituição são aplicados com a simples feitura do texto constitucional, conforme podemos observar na doutrina de Pontes de Miranda abaixo colacionada: “quando uma regra se basta, por si mesma, para a sua incidência, diz-se bastante em si,…

perquirindo acerca da real possibilidade de sua coexistência efetiva, haja vista sua aparente incongruência material. Para a consecução de tal desiderato, utilizaremos predominantemente o pensamento de autores da lavra de Joaquim José Gomes Canotilho, Konrad Hesse, Eros Roberto Grau e José Afonso da Silva, entre outros. Assim, buscar-se-á desenvolver a temática proposta, sempre que possível, conciliando os entendimentos doutrinários e confluindo para uma conclusão pacificadora. No…