Foro Por Prerrogativa De Função Nova Diretriz Do Stf

que a lavratura do termo exige. Da autoridade atribuída para lavrar o termo 19.3.1. Introdução e contexto histórico 19.3.2. A natureza jurídica do termo circunstanciado 19.3.3. A natureza das decisões que a lavratura do termo exige 19.3.4. A função e papel dialético-jurídico dos envolvidos na persecução penal e sua responsabilidade em face das garantias individuais, bem como a responsabilidade do conjunto de seus participantes 19.3.5. As atribuições constitucionais da Polícia…

compatível com o sistema normativo e prestando inegável colaboração aos estudiosos do Direito Público mediante a publicação de seus pareceres na Revista de Direito Público, na Revista de Direito Administrativo e na Administração Municipal. XI Ainda na função profissional que desempenha no CEPAM, Diogenes Gasparini presta inequívocos serviços a inúmeros Municípios do Estado de São Paulo e de outros Estados, uma vez que é precisamente de seus escritos que surge a orientação para os mais…

2 Anulação, revogação e convalidação. 5.3 Discricionariedade e vinculação. 6 Contratos administrativos: conceito e características. 7 Lei nº 8.666/1993: princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade. 8 Lei nº 8.112/1990. 8.1 Cargo, emprego e função públicos. 8.2 Disposições preliminares. 8.3 Provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. 8.4 Direitos e vantagens. 8.4.1 Vencimento e remuneração. 8.4.2 Vantagens. 8.4.3 Férias. 8.4.4 Licenças. 8.4.5 Afastamentos. 8.4.6…

de revelia, e sua aplicação em face do contraditório. Além da descrição prática sobre cada fase da sindicância, como processo no rito ordinário, elaboramos um quadro esquemático, introduzido como apêndice A, reproduzindo às fases classificadas por função, necessidade e cronologia pragmática deste processo. No 5º capítulo tratamos do objeto da sindicância que é o esclarecimento da transgressão e de seu efeito: a sanção disciplinar, ambos sob a luz do princípio da legalidade, e a sua…

Medeiros, Simone Cox, Fabíola Barros de Queiroz, Daniel Carnauba e tantos outros amigos, colegas e alunos que estiveram presentes, em gestos, palavras e pensamentos, nesta empreitada. 18 Uma Reflexão Sobre o Novo Código Civil Todas as leis novas exigem comentário, na medida de sua importância. Não há texto límpido, a ponto de dispensar exegese. Os códigos, sobretudo, por sua amplitude, exigem estudo de seu sistema, mais do que análise de suas disposições isoladas. A visão do…

tramitação de recursos envolvendo questões repetitivas e com pouca probabilidade de êxito, já que contrárias aos entendimentos sumulados dos Tribunais Superiores, aos quais cabe dar em última e definitiva instância a interpretação a ser dada à Constituição (STF) ou à lei federal (STJ). Sua constitucionalidade, no entanto, tem sido questionada sob o argumento de que viola os princípios da Inafastabilidade da Jurisdição, da Separação dos Poderes, da Independência do Julgador, do Devido…

concursos públicos para cargos do Poder Executivo Federal, deve-se considerar que o período de estágio probatório federal continua sendo de 24 meses. Até a semana que vem! 23/08/2002 - Imunidades e vinculação a finalidades essenciais - Posição do STF (11/9/2001) Trago para vocês um assunto que, há algum tempo, vem recebendo interpretação por parte do Supremo Tribunal Federal um tanto surpreendente. Trata-se de estabelecer o alcance e a abrangência das imunidades insculpidas no…

possibilidades constitucionais de desapropriação: por interesse social, por necessidade pública e por utilidade pública. O direito de propriedade, conforme posto na Constituição Federal, é um direito não absoluto, condicionado que está ao cumprimento da sua função social. Não ocorre desapropriação quando o uso da propriedade particular pelo Estado se fizer em caso de iminente perigo público. A requisição administrativa só será indenizada ao proprietário se houver dano. 10. A pequena…

leitores já adianto meu sincero agradecimento. Fiz uma criteriosa análise dos gabaritos, conferindo questão por questão, até ter a certeza de terem sido eliminadas eventuais incorreções existentes nas edições anteriores. Incluí também quase 200 novas questões de provas e concursos do ano de 2012, permitindo ao leitor manter-se absolutamente atualizado acerca daquilo que vem sendo perguntado nas provas mais recentes, elaboradas por todas as bancas examinadoras. No total, temos…

sua 1ª edição. Muito obrigado e tenham certeza de que nosso trabalho é todo voltado para vocês. Contem comigo para auxiliá-los nessa maratona de estudos que é o curso de graduação em Direito, bem como os concursos públicos. Espero que apreciem a nova edição e aguardo sugestões e críticas. Forte abraço. Bruno Klippel Durante o ano de 1999, pensando, naquele primeiro momento, nos alunos que prestariam o exame da OAB, resolvemos criar um estudo que tivesse linguagem “fácil” e, ao…