Fornecimento De Remedio De Alto Custo

Responsabilidade do Estado no fornecimento gratuito de medicamentos Módulo: 2 Atividade: Individual Título: Analisar a responsabilidade do Estado no fornecimento gratuito de medicamentos Aluno: José Maria Nogueira da Costa Disciplina: Direito Constitucional Turma: T0003_0112 Introdução A Constituição de 1988 declara ser “a saúde direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visam à redução do risco de doença e de outros agravos e…

EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA CÂMARA CÍVEL NOBRES DESEMBARGADORES 1. DA SENTENÇA RECORRIDA Insurge-se o apelante contra a r. sentença que julgou procedente a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, condenando o mesmo ao fornecimentos dos insumos indispensáveis ao tratamento da apelada, que é portadora de “Diabetes Mellitus” tipo 1, durante toda a duração do tratamento, mediante apresentação do receituário. 2. DA CONTUMÁCIA O presente Recurso de Apelação…

Santos pleiteia o fornecimento do medicamento Formoterol 12mg mais busomida 400CG cápsula, sofre de uma doença chamada Enfisema pulmonar avançado,podendo perder a visão por compressão do quiasma óptico confirmado no laudo. .Tendo como prova prescrição medica documentada e alega que seria um medicamento de uso por um tempo prolongado e de alto custo, onde o mesmo não teria condições financeiras de adquiri-lo pois é uma pessoa de poucos recursos. Passo 2: OBRIGAÇÃO DE FAZER-FORNECIMENTO…

alimentação etc. Mensalmente o gasto com esses medicamentos alcança uma soma de R$ 995,28 (novecentos e noventa e cinco reais e vinte e oito centavos), conforme visto acima, necessitando assim, da ajuda financeira de seus filhos para poder comprar esses remédios, por não possuir condições financeiras. Ademais, além da necessidade do uso de todos os medicamentos descritos anteriormente, o Requerente necessita fazer, também, tratamento com oxigênio (24 horas por dia), denominado de…

Estado Apelada: Maria Cristina de Oliveira Ação de: Fornecimento de medicamentos e insumos pelo Estado, pessoa hipossuficiente e portadora de doença grave Diabete Mellitus tipo II. Obrigação de fazer. Conceito de Diabete Mellitus tipo II - " DM2 é considerado uma das grandes epidemias do século XXI e afeta quase 90% das pessoas que têm diabetes, sendo o tipo mais comum. Ocorre quando o nível de glicose (açúcar) no sangue fica muito alto. A glicose é o combustível que as…

contínuo. Pela progressão da cirrose tem redução de plaquetas e manifestação de hipertensão. O paciente necessita de tratamento da hepatite com o medicamento INTERFERON PEGUILADO ALFA 2A 180mg, RIBAVIRINA 250 mg e TELAPREVIR incivo 375mg. O não fornecimento desta medicação, conforme citado no laudo anexo, pode causar progressão da cirrose e morte por complicações de falência hepática. Os medicamentos supra citados, dos quais depende o tratamento do autor, são demasiadamente…

(Sistema Único de Saúde) nem sempre é fácil. Quem não tem condições de arcar com remédios e tratamentos pode recorrer à rede pública, mas sabe que poderá enfrentar burocracia, filas e demora. Até porque o governo tem autonomia para negar pedidos que achar inválidos, já que também depende de repasses federais e estaduais. Diante disso, a população pode recorrer de diferentes maneiras até provar que realmente precisa do remédio. A quem e como recorrer? O R7 responde. Para esclarecer…

intervenção do Poder Judiciário em prol da efetivação da assistência recomendada os casos indicados pelos médicos. Esta garantia que se faz por meio de liminares concedidas por instâncias da magistratura, obrigando o Estado a fornecer gratuitamente remédios de alto custo que não constam na lista do Sistema Único de Saúde (SUS). Entretanto, ressalta-se que estas decisões geram um conflito paradoxal no STJ, pois discute-se privilegiar o individual ou o coletivo? Ou seja, a intervenção do…

Palestra 3 - ATUALIZAÇÃO EM OPME E ALTO CUSTO Dra. Giuseppina Pellegrini “Se podes curar com dietas, evita remédios; se podes curar com remédios simples, evita os complexos” DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO BRASIL- 1980 / 2050 SITUAÇÃO ATUAL DA SAÚDE 1. Avanço tecnológico aumenta a utilização de OPMES; 2. Aumento na expectativa de vida da população aumenta a utilização de OPMES; 3. População idosa cresce 3 vezes mais que a população adulta; 4. Estimativa ano 2025: Brasil em 6º lugar no ranking mundial

água. Ex. 2: Uma farmácia que detém a patente de um determinado remédio. Monopólio Natural É quando você tem uma única empresa que consegue ofertar aquele bem ou serviço à um custo menor do que outra empresa conseguiria, isso acontece porque essa empresa pode ter um grande volume de capital e ela consegue fazer grandes plantas industriais e consequentemente ter ganhos de escala, que significa que como ela produz muito, ela tem um Custo Total Médio baixo. Criados pelo governo Onde o…