Fornecimento De Remedio De Alto Custo

objetivo desse relatório é falar de forma simplificada e resumida da importância que envolve a farmácia popular, que busca sempre favorecer as pessoas que não tem condições financeiras para pagar um remédio de alto custo. Para além do fornecimento de remédios de baixo custo, vimos que para muitas doenças os remédios são ofertados gratuitamente, visando nunca deixar que uma pessoa se prejudique por falta de medicamentos. Por outro lado, tivemos a oportunidade de conhecer um pouco mais…

MUNICÍPIOS NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2011 8 LEIDIANE FASÔLO DE SOUSA A OBRIGAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO Monografia apresentada à Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Elisa Helena Lesqueves Galante CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2011 9 LEIDIANE FASÔLO DE SOUSA A OBRIGAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO…

Ministério da Saúde já desenvolve alguns programas, diretamente ou através de parcerias com os estados e municípios para distribuição de medicamentos, incluindo-se a Farmácia Básica e o fornecimento gratuito de medicamentos específicos, até mesmo o de esclerose múltipla. Quanto aos medicamentos excepcionais ou de alto custo, cabe aos estados adquiri-los e fazer a distribuição e ao Ministério da Saúde, através de um sistema informatizado de comprovação da aquisição e distribuição,…

quimioterapia, mas de nada adiantou. Por tal motivo, a impetrante necessita do remédio prescrito com urgência. Além do remédio em questão (o único que poderá resultar em alguma melhora), a impetrante tem gastos com o acompanhamento médico constante. Tal acompanhamento decorre do fato de que sua doença faz com que a impetrante corra risco de morte. A impetrante, já idosa e aposentada, não tem condições de arcar com os custos de um medicamento importado, mesmo que este seja sua única…

BRENTUXIMAB VEDOTIN é uma droga que já foi aprovada para o tratamento do linfoma de Hodgkin justamente para pacientes que estão em fase de recaída após o procedimento do transplante autólogo, que é o caso da autora, porém esta medicação além de ser de alto custo ainda não esta liberada pela ANVISA, mas não resta a paciente outra possibilidade de tratamento, motivo pelo qual solicita-se a ré a importação e o pagamento da medicação. Conforme faz prova o telegrama em anexo foi solicitado…

do medicamento LANTUS e 0l(um) refil/mes do medicamente NOVO RAPID. Porem, este medicamento possui um custo elevadíssimo, que segundo cotação realizada nas farmacias locais, tais medicamentos custam hoje o valor de R$107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos) cada refil da insulina LANTUS e R$42,09 (quarenta e dois reais e nove centavos) o refil da insulina NOVO RAPID, sem falar no custo de agulhas necessarias para a aplicação do medicamento, que custam em media o valor de R$…

positivista e a teoria tridimensional do direito. Poder Público deve custear medicamentos e tratamentos de alto custo a portadores de doenças graves, decide o Plenário do STF. O Plenário do Supremo Tribunal Federal indeferiu nove recursos interpostos pelo Poder Público contra decisões judiciais que determinaram ao Sistema Único de Saúde (SUS) o fornecimento de remédios de alto custo ou tratamentos não oferecidos pelo sistema a pacientes de doenças graves que recorreram à Justiça.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS CÍVEIS DA COMARCA DE MAUÁ – ESTADO DE SÃO PAULO. CONTRAFÉ Distribuição com Urgência. Pedido de Tutela Antecipada Pleito por Justiça Gratuita Apelação Cível. Medicamento. Fornecimento pelo Estado. Autor portador de "Cirrose hepática", que necessita do medicamento "Centeon - Albumina humana". Inadmissibilidade da recusa. Direito à saúde garantido pela Constituição Federal (art. 196). Precedentes. Reexame necessário…

dirigiu-se à Farmácia Cidadã, conforme comprovante anexo, solicitando o fornecimento do medicamento receitado pelo Drº. Wesley Vargas Moura, cujo nome cientifico é Erlotinibe, Cloridato 100 mg. O pedido foi feito no dia 25/04/2011, ao consultar pela internet o “status” do pedido a Autora constatou que o pedido lhe foi negado. Sendo inviável a aquisição dos referidos medicamentos nas dosagens prescritas, haja vista os seus altos valores, busca a Autora a tutela jurisdicional para fazer…

fazendo uso de remédios que lhe garantem a dignidade e evitam quadros psicóticos. 3. O requerente tem necessidade da utilização constante da seguinte medicação: a) MESILATO DE DOXAZOSINA 4 mg, 1 comprimidos dia, 01 caixa ao mês (custo mensal R$ 57,34); b) DEPAKOTE ER 500 mg, 1 comprimido ao dia, 01 caixa ao mês (custo mensal R$ 62,76); c) CLORIDRATO DE VENLAFAXINA 150 mg, 1 comprimido dia, 01 caixa ao mês (custo mensal R$ 185,36). 4. Como explicitado, a medicação tem alto custo, R$…