Acordao Cartao Credito

ustiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.261.513 - SP (2011/0069522-9) RELATOR RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO PROCURADOR : : : : : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES BANCO SANTANDER BANESPA S/A KAREN CRISTINA RUIVO E OUTRO(S) FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR MARIA BERNADETE BOLSONI PITTON E OUTRO(S) RELATÓRIO O EXMO. SR. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator): Trata-se de recurso especial interposto por BANCO SANTANDER - BANESPA S/A -, com fundamento na alínea "a" do permissivo constitucional, em face de acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado (fl. 861): CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL - A PROVA REQUERIDA PELA RECORRENTE PARA QUE SE AUFERISSE O FATURAMENTO DE UMA DAS EMPRESAS DO CONGLOMERADO BANESPA É INADMISSÍVEL, PORQUANTO O CARTÃO DE CRÉDITO FOI REMETIDO À CONSUMIDORA EM NOME DA EMPRESA-AUTORA, LOGO, O FATURAMENTO DEVE SER CONSIDERADO DESSA ÚLTIMA. PRELIMINAR REJEITADA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - A CONDUTA DA AUTORA AO ENVIAR CARTÃO DE CRÉDITO À CONSUMIDORA, SEM O PRÉVIO PEDIDO, CONFIGURA INFRAÇÃO AO ART. 39, III, DO CDC. MULTA - FIXAÇÃO - O FATURAMENTO A SER CONSIDERADO EM ATENÇÃO A "CONDIÇÃO ECONÔMICA DO FORNECEDOR" (ART. 57, "CAPUT", DO CDC), É O DA EMPRESA-APELANTE, E NÃO DE UMA SUA COLIGADA. PENA PECUNIÁRIA - QUANTIFICOU DE CONFORMIDADE COM A LEI DE REGÊNCIA (CDC) E SEUS CRITÉRIOS. RECURSO IMPROVIDO. Apresentados embargos de declaração, esses foram rejeitados (fls. 889/898). Nas razões do recurso…

banco de dados; A inserção de novos dados nos arquivos existentes; - A recuperação de dados dos arquivos existentes; A atualização de dados nos arquivos existentes; A eliminação de dados nos arquivos éxistentes; - A renovação permanente de arquivos existentes (vazios ou outros) do banco de dados. Demonstramos um banco de dados bastante simples, que contém um único arquivo, o arquivo CELLAR que reúne informações referentes ao conteúdo de uma adega de vinhos. O Arquivo CELLAR: BIN 2 3 6…

do que um sistema de manutenção de registros por computador. O próprio banco de dados pode ser considerado uma espécie de sala de arquivo eletrônica - ou seja, um depósito de um conjunto de arquivos de dados computadorizados que oferece diversos recursos ao usuário, possibilitando-Ihe a realização de várias operações, incluindo, entre outras, as seguintes: - A adição de novos (vazios) arquivos ao banco de dados; A inserção de novos dados nos arquivos existentes; - A recuperação de…

11/3/2009 MÉTRICAS Por que medir software? • Estimar custo e recursos de projetos • Avaliar a aquisição de pacotes (make-or-buy) • Apoiar análises de produtividade e qualidade • Remunerar fornecedores • Apoiar a gerência de escopo do projeto • Apoiar a gerência de requisitos do projeto • Benchmarking (processo contínuo de comparação dos produtos, serviços e práticas empresarias ) 2 1 11/3/2009 MÉTRICAS Método para…

gerenciar os processos que agregam valor para o cliente e tentativa de derrubar as barreiras interdepartamentais entre funções. • Terceirização: maior disposição para adquirir bens e serviços de fornecedores externos, caso possam ser obtidos com maior qualidade e a um custo menor. • Benchmarking: estudo das “empresas com as melhores práticas” para melhoria do desempenho da própria empresa. • Parcerias com fornecedores: aumento das parcerias com um número menor de…

Atualmente, várias empresas de pequeno e médio portes têm dificuldade para encontrar formas rentáveis de crescer. Os proprietários ou gerentes dessas companhias investem em aplicativos múltiplos de software, mas ainda não contam com o controle total de suas operações de negócios nem de seus processos de vendas. Além disso, continuam tendo problemas para obter as informações apropriadas no momento adequado para a tomada de decisões. Para oferecer sua contribuição aos novos níveis de…

Bancos Comerciais / Múltiplos Histórico Em 1836, nasceu o primeiro banco comercial privado: o Banco do Ceará. Com vida curta, fechou em 1839. Em 1838, nasceu o Banco Comercial do Rio de Janeiro, cujo sucesso motivou o surgimento de outros bancos comerciais na Bahia, Maranhão e Pernambuco. Em 1851, nasceu o terceiro Banco do Brasil, de controle privado, por sugestão de Irineu Evangelista de Souza, o visconde de Mauá (Decreto nº 801, de 02.08.1851). Em 1920, nasceu a Inspetoria Geral…

operação feita com contratos de curtíssimos prazos e juros muito altos, feitas através de pessoas jurídicas. Este artificio é usado pelas empresas para ter um adiantamento destinado a suprir carências de caixa. 2. No que consiste uma “conta garantida” e qual o tipo de cliente que dela se utiliza? Consiste em um cheque especial para pessoas jurídicas, na qual possuem um limite de crédito pré aprovado. A conta garantida é usada como alternativa para cobrir as carências de capital de…

e consolidação da base de fornecedores e clientes. b) Desenvolvimento de Fornecedores. c) VMI d) In Plant Representatives. e) Early Supplier Involvement (ESI) NOVAS PRÁTICAS NA SCM f) Postponement. g) Milk Run. h) Cross-docking. i) Transit Point. j) Merge in Transit. l) Just-in-Sequence. a) REESTRUTURAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA BASE DE FORNECEDORES O objetivo dessa prática é definir um conjunto de empresa (tanto fornecedores como clientes) com os quais a empresa deseja,…

brasileiro, em decorrência da quantidade excessiva de ofertas de crédito, produtos e serviços, apresenta certa inclinação ao superendividamento – tanto o é que estuda-se uma reforma da Lei Consumerista no sentido de combatê-lo. Em decorrência desse perfil, tende a se tornar inadimplente – e, nesta condição, está acostumado com as insurgentes cobranças dos mais variados tipos de fornecedores de produtos e prestadores de serviços. Dentre tais cobranças, as que mais se destacam são…