Formação Alteração E Extinção Do Contrato De Trabalho

ONEROSIDADE EXCESSIVA NOS CONTRATOS ONEROSIDADE EXCESSIVA NOS CONTRATOS RESUMO O presente tema abordado Onerosidade Excessiva nos Contratos está delimitado nos contratos comutativos, tendo como objetivo a demonstração da necessidade de equilíbrio entre os contratantes em garantia da ordem social. Doutrinadores

e à tradição manual do título da dívida. Sendo que, será mencionado neste trabalho apenas sobre a assunção de dívidas. Para a caracterização da assunção de dívidas é necessário haver a substituição do devedor da obrigação, sendo passível ao devedor primitivo continuar atado à obrigação. Nem sempre acreditava-se ser possível transferir o vínculo obrigacional para outra pessoa, sem que esta atividade não refletisse na extinção da obrigação principal. Através da celeridade em suas práticas…

I - ALTERAÇÕES DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO 1) INTRODUÇÃO Conforme lição de Maurício Godinho (2005:989): “o contrato de trabalho, como os negócios jurídicos em geral, nasce em certo instante, cumpre-se parcialmente ou de modo integral, sofre alterações ao longo do tempo, quase que inevitavelmente, e, por fim, extingue-se”. O conteúdo inicial do contrato de trabalho abrange, como sabido, as disposições contidas em normas heterônomas obrigatórias e em instrumentos de negociação coletiva

Set/2012 RESUMO DE DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO 2 FONTES DO DIREITO DO TRABALHO Fontes Voluntárias 8 Fontes Imperativas 8 CONTRATO DE TRABALHO: SUJEITOS Características que determinam a condição de Empregado (art. 3o da CLT) 9 Espécies de trabalhadores afins (não empregados) 9 CONTRATO DE TRABALHO: ELEMENTOS OBJETIVOS Características: (B-S-C-O-T) 12 Forma 13 Elementos Essenciais 13 Contrato por Prazo Determinado 14 DURAÇÃO DO TRABALHO Duração Diária 15 Duração…

discricionário, forma, competência e finalidade são vinculados. EXTINÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS 1) ANULAÇÃO: é a extinção do ato administrativo ilegal – quem tem competência para anular: administração ou judiciário. A administração e o judiciário para anular tem um prazo: 5 anos. (art. 54 – lei 9784/99 – prazo da administração), (decreto 20.910 – ação judicial). Efeitos: ex tunc – retroage tudo desde a origem. 2) REVOGAÇÃO: extinção do ato administrativo em razão de juízo…

PERÍODO DE REALIZAÇÃO DA ASSEMBLÉIA 13 2.4.2- COMPETÊNCIA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 13 2.4.3- “QUORUM” DE DELIBERAÇÃO 13 2.4.4- ALTERAÇÃO DO OBJETO SOCIAL 13 2.4.5- CERTIDÕES 13 2.5- ASSEMBLÉIA GERAL DE RE-RATIFICAÇÃO 13 2.6- ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA 14 3- ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO 15 3.1- ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO 15 3.2- FORMAÇÃO DOS ÓRGÃOS 15 3.3- MANDATO 15 3.4- RENOVAÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO 15 4- CONSELHO FISCAL 16 4.1- OBJETIVO 16 4.2-…

Direito do Trabalho I Definição e Autonomia O Direito do Trabalho pode ser definido como “o conjunto de princípios, normas e instituições aplicáveis à relação de trabalho e situações equiparáveis, tendo em vista a melhoria da condição social do trabalhador, através de medidas protetoras e da modificação das estruturas sociais”. Octavio Bueno Magano Divisão – O Direito do Trabalho se divide científica e didaticamente em Direito Individual do Trabalho que é a parte que trata da…

FEDERAL FLUMINENSE CONTRATOS: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NITERÓI 2013 SUMÁRIO 1) INTRODUÇÃO............................................................................................XX 2) CONCEITO DE CONTRATO.....................................................................XX 2.1) Noção de contrato......................................................................................XX 2.2) Função social do…

FACULDADE ALDEIA DE CARAPICUÍBA TRABALHO SOBRE CISÃO, FUSÃO, INCORPORAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO. CARAPICUÍBA 2013 FACULDADE ALDEIA DE CARAPICUÍBA Ana Lúcia Oliveira Caio Leandro Xavier de Araújo Edimilson Lopes Figueredo Gabriela Camargo Fiais Jonas Souza da Silva Pereira Nivaldo de Oliveira Junior Rodrigo Santos Oliveira Wanderson Lima de Jesus TRABALHO SOBRE CISÃO, FUSÃO, INCORPORAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO. …

DIREITO ADMINISTRATIVO – CONSÓRCIOS PÚBLICOS PORTO VELHO - RO 2015/1 Os consórcios públicos vem regulamentado pela Lei nº 11.107, de 6 de Abril de 2005, tendo em sua etapa inicial (Protocolo de intenções): Contrato preliminar com os principais termos que envolvem a formação do consórcio público. O seu conteúdo mínimo deve obedecer ao que está previsto na Lei de Consórcios Públicos e na sua regulamentação. Este documento deve ser subscrito pelos chefes do poder executivo de…