Formatação Da Petição Inicial

grupo, não realizar as atividades a avaliação será equitativa, retirando do grupo créditos equivalente à falta. A aplicação das atividades será distribuída semanalmente, da seguinte forma: 1-) Primeira semana: exposição da peça prática, dicas de formatação, e oferta da situação problema ao final da aula. Os alunos ficarão incumbidos de localizarem a tese, competência, pedidos, e outras características relacionadas ao caso prático. 2-) Segunda semana: realização em sala de aula da peça…

ELABORAÇÃO - PETIÇÃO INICIAL (PI) Quando se pensa em Petição Inicial, a primeira coisa que tem que vir à cabeça são os artigos 282 e 283 do CPC. Sem eles, a petição será indeferida. OBS: As seguintes expressões são SINÔNIMOS de PETIÇÃO INICIAL: Peça VESTIBULAR, peça AUTORAL, peça PREFACIAL, peça EXORDIAL, peça ISAGÓGICA, peça INTRODUTÓRIA, petitório INAUGURAL, peça PÓRTICA. Os requisitos da petição inicial estão previstos no bojo do art. 282 do CPC, sendo: Art. 282 - A petição inicial…

Judiciária, que deve ser atualizado pelos estagiários; Manter cadastro de clientes do Serviço de Assistência Judiciária, que deve ser atualizado com base nos dados fornecidos pelos estagiários a cada nova atendimento ou ato processual; Fazer a triagem inicial de carência para encaminhamento das partes ao atendimento pelos estagiários; Manter uma agenda de audiências referentes aos processos ajuizados através do Serviço de Assistência Judiciária, que deve ser atualizada pelos…

O procedimento ordinário no projeto do novo CPC: Uma análise comparativa com o vigente CPC. Visando proporcionar à sociedade o reconhecimento e a realização dos direitos ameaçados ou violados, uma nova perspectiva surge em relação a uma formatação do Código de Processo Civil brasileiro, deixando o sistema mais ágil e fazendo com que o procedimento ordinário de conhecimento e execução tenham mais celeridade. A estrutural do atual Código de Processo Civil traz em seu primeiro livro,…

TAREFA 1.2 "Em se tratando de área pública, mostra-se cabível conceder proteção possessória em favor de particular? Discorra sobre o assunto, à luz da doutrina e da jurisprudência". Bom Trabalho! Formatação do trabalho: Mínimo de duas laudas, Times New Roman ou Arial 12, espaço 1,5. Pesquisa: jurisprudência dos tribunais superiores, doutrinas de sua preferência, artigos, etc. Cuidado com cópias da internet. Faça as citações bibliográficas. Atualmente é possível ao particular obter o…

a) deve existir 1 (um) autor da ação e 1 (um) réu; b) a situação de direito material é de livre escolha do grupo, só atente para que siga o rito ordinário; c) o fato que justifica o pedido principal deve ser passível de prova testemunhal; d) a petição inicial e a contestação já foram apresentadas pelas partes. (Anexos 1 e 2). Passo 2 - (Aluno) Ler o artigo jurídico AFFONSO JÚNIOR, Carlos Morais. Indeferimento da prova testemunhal e cerceamento de defesa. Direitonet, jan. 2008.…

seu desenvolvimento (tese do autor e antítese do réu) e garantir a utilização de todos os recursos legais inerentes à defesa dos interesses de cada litigante, tudo para formar o convencimento do julgador (síntese)”.2 1.1.1 PETIÇÃO INICIAL CONCEITO Petição inicial: “Ato declaratório e introdutório do processo pelo qual alguém exerce seu direito de ação, formulando sua pretensão, pretendendo a sua satisfação pela decisão judicial, uma vez que determina o conteúdo daquela…

ao cumprimento da obrigação de fazer e a devolução dos valores por ela despendidos. 2. Não se está transferindo à corretora o risco contratado com a seguradora, mas tão somente responsabilizando-a pelos danos decorrentes de sua negligência na formatação da apólice de seguro. Logicamente, a extensão do dano acaba coincidindo com o prejuízo patrimonial advindo do sinistro coberto pela apólice. 3. Considerando a extensão do dano, a capacidade econômica das partes e as demais…

CURSO 2010.1 Sumário PRÁTICA JURÍDICA III Aula I–Formatação de Pareceres Jurídicos....................................................................................... 3 Aula II–Formatação de Petições na Via Administrativa................................................................... 9 Aula III–Petição do Mandado de Segurança ................................................................................. 26 Aula IV–Petição Judicial do Habeas…

caso de ato urgente em que o usuário externo não possua certificado digital para o peticionamento, ou em se tratando da hipótese prevista no art. 791 da CLT, a prática será viabilizada por intermédio de servidor da unidade judiciária destinatária da petição ou do setor responsável pela redução a termo e digitalização de peças processuais. Fonte: Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 946, 26 mar. 2012. Caderno Jurídico do Conselho Superior da Justiça do Trabalho,…