Formatação Da Petição Inicial

PRÁTICA JURÍDICA – Prof. Me. Giulliano Rodrigo Gonçalves e Silva 1 I – PETIÇÃO INICIAL – orientações gerais Generalidades A petição é o instrumento utilizado pelo advogado para obter uma decisão judicial que satisfaça o interesse próprio ou de seus clientes. Após a entrega da petição ao órgão competente, caberá ao juiz pronunciar sua decisão. Para tanto, é necessário que a petição possua certos fatores capazes de provocar a reação jurisdicional, como a descrição dos fatos,…

ortográficos. Manipulação de arquivos: leitura e gravação; control e de alterações; uso de senhas para proteção. Formatos para gravação. Impressão. Pacote Suite LibreOffice 4.2 ou superior . MS Word 2010 BR ou superior. Planilhas: funções básicas de formatação; utilização de funções matemáticas, de busca, e outras de uso geral; criação e manipulação de fórmulas; Gráficos mais comuns. Manipulação de arquivos: leitura e gravação. Recursos para i mpressão. Importação e exportação de…

INFORMAÇÕES INTRODUTÓRIAS A Reclamação Trabalhista é a peça principal do Processo do Trabalho, ela é o cargo chefe, o começo de tudo. Em virtude da capacidade postulatória que as partes detêm no Processo do Trabalho (jus postulandi), a petição da Reclamação Trabalhista não requer forma complexa de elaboração. Assim, a Reclamação Trabalhista é tida como uma das peças mais fáceis de elaboração se comparada com todo acervo jurídico petitório. O Art. 840 § 1º da CLT é o dispositivo

qualificação do requerente, a presença do verbo requerer, o pedido, a justificativa do pedido, a solicitação que o pedido seja atendido, o local e a data, e para finalizar a assinatura do requerente. O requerimento também seguirá algumas formas de formatação. 2.1. Divisão do Requerimento: Requerimento: - Simples -> Judicial -> Extrajudicial - Complexo -> Judicial

PETIÇÃO INICIAL Aspectos formais: a petição deverá atender à formatação estabelecida pelo ESAJ. Não esquecer a numeração das páginas. Requisitos: ver artigos 282, 283 e 39, I, do CPC. 1. Endereçamento Endereçamento para o órgão competente. Exemplo: Excelentíssimo Senhor Juiz DE DIREITO DA UNIDADE JUDICIÁRIA DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA – COMARCA DA CAPITAL/SC (vara competente) 2. PreÂmbulo O preâmbulo deverá conter os seguintes itens: Qualificação

gerais. Decadência. Noções de Direito Processual Civil: Partes e procuradores: capacidade processual, deveres das partes e dos seus procuradores, procuradores. Atos processuais. Processo e procedimento: disposições gerais. Procedimento ordinário: petição inicial, resposta do réu, revelia. Juizados especiais cíveis e criminais. Noções de Direito Processual Penal: Inquérito policial. Ação penal. Juiz, Ministério Público, acusado e defensor. Citações, intimações e notificações. GEOGRAFIA E…

exibe: nome do advogado, sua unidade organizacional, tipo de certificado (A3), nome do órgão emissor, data da emissão e validade do certificado, destinação do certificado digital e hashes ou impressões digitais do certificado digital. O tipo de formatação do peticionamento deve ser o formato A4 nas folhas, retirar se possível cabeçalho , rodapés desnecessários, logos, tamanho da fonte acima de 14 negrito e itálico com parcimônia nas peças a serem protocoladas, deve estar em formato PDF. …

MODELO DE PETIÇÃO INICIAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SANTOS Radegondes da Sinóvia, brasileiro, estudante, menor impúbere, nascido aos 25 de maio de 2000, neste ato representado por sua mãe QUINQUELOCULINA SPECIOSA, brasileira, solteira, garçonete, portadora da Carteira de Identidade nº 99.999.888-90, inscrita no CPF sob o nº 999.999.999-90, residente e domiciliada na Rua dos Mamíferos, nº 24, Bairro Jardim das Conchas

sobre os mecanismos das diversas espécies de medidas cautelares-Trazer ao aluno o processo cautelar como meio de se alcançar a efetivade da tutela jurisdicional.- Elucidar o processo cautelar, em suas diversas fases, para caminhar com o aluno na formatação do processo sincrético.- Analisar as principais ações de jurisdição contenciosa que utilizam procedimento especial, bem como, a jurisdição voluntária e seu procedimento. | CONTEÚDO PROGRAMÁTICO | ITEM | EMENTA | CONTEÚDO | 1 |…

competência escolhida por “A”, considerando que “A” tenha ingressado com a ação na Comarca de Pirassununga/SP, na qualidade de advogado da empresa “Vá Com a Gente”. O objetivo é insurgir-se contra a competência escolhida por “A”, fundamentando sua petição com ao menos uma opinião de doutrinador e uma jurisprudência. Além disso, indicar quais os juízos seriam competentes para receber tal peça processual, atentando-se também às recentes modificações do Código de Processo Civil.…