ADMINISTRADOR E ADVOGADO

PRÁTICA JURÍDICA – Prof. Me. Giulliano Rodrigo Gonçalves e Silva

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I – PETIÇÃO INICIAL – orientações gerais

Generalidades
A petição é o instrumento utilizado pelo advogado para obter uma decisão judicial que satisfaça o interesse próprio ou de seus clientes. Após a entrega da petição ao órgão competente, caberá ao juiz pronunciar sua decisão. Para tanto, é necessário que a petição possua certos fatores capazes de provocar a reação jurisdicional, como a descrição dos fatos, os fundamentos legais nos quais se baseia a pretensão e o pedido, ou seja, aquilo que se espera da Justiça. Além disso, é muito importante que a petição seja redigida em bom português e de forma concisa, contendo apenas palavras e dados suficientes para se alcançar o desejado.

Dicas importantes de formatação
A estética e a escrita de acordo com o padrão culto da língua portuguesa são importantes no momento da redação da petição. Escrever bem e correto não significa redigir uma petição utilizando palavras difíceis e incompreensíveis. O ideal é que o juiz tenha interesse em ler sua petição até o final, portanto:
 Evite abreviaturas - Prefira sempre a escrita por extenso. Por exemplo, use "Vossa
Excelência" ao invés de "V. Exa.".
 Não faça inversões de períodos - As inversões confundem o leitor, no caso, o juiz e, por isso, podem até trazer um resultado indesejado. No lugar de "Vale ressaltar, de vários fatores alheios a pessoa do Requerente depende o sucesso do evento", use: "Vale ressaltar, que o sucesso do evento depende de vários fatores alheios a pessoa do Requerente".
 Evite citação excessiva de expressões em latim - Utilize apenas expressões em latim que são mais conhecidas no mundo jurídico que suas próprias traduções em português como, por exemplo, fumus boni juris e periculum in mora.
 Cuidado com erros ortográficos ou gramaticais - Sempre que estiver em dúvida, consulte um bom dicionário.
 Abuse dos tópicos frasais – são a melhor forma de expressar