Formas Juridicas

precisamente a ciência jurídica, mesmo sem existir alguém que não viva sob o Direito e que não seja constantemente afetado e dirigido por ele. E qual o motivo dessa pouca abertura de espírito para o Direito e para a Jurisprudência? Há quem diga que somente a ciência jurídica, e não o Direito, é suspeita aos olhos do leigo. No entanto, o Direito e a ciência jurídica não são de forma alguma duas coisas tão diferentes assim. Pelo contrário, é quase um privilégio exclusivo das ciências…

COMPARADO E GERAL O Direito Constitucional (em sentido amplo) alberga diferentes ciências jurídicas, que integram o elenco de matérias que se ocupam do ordenamento constitucional do Estado. Essas ciências jurídicas, integrantes do Direito Constitucional em sentido amplo, são: o Direito Constitucional Especial, o Direito Constitucional Comparado e o Direito Constitucional Geral. Essas ciências jurídicas são, digamos assim, divisões do Direito Constitucional em sentido amplo, com…

DIREITO – SEMESTRE I INTRODUÇÃO A SOCIOLOGIA JURÍDICA PARTE I OBJETIVO O presente trabalho tem como objetivo realizar uma adaptação na disciplina de Introdução à Sociologia Jurídica ministrada na Universidade Regional do Cariri – URCA à grade curricular do Curso de Direito do aluno em epígrafe. O trabalho está dividido em três partes, sendo a primeira parte destinada apenas as notas introdutórias que visam, especificamente, explicar de forma didática o teor de cada parte do…

responsabilizar penalmente uma pessoa jurídica há muito é discutida pela doutrina, e sem sombra de dúvida, trata-se de um dos assuntos mais debatidos no Direito Penal da atualidade. Constituindo tema de solução ainda não uniforme no direito comparado, o tema passou a despertar grande interesse em nosso país especialmente depois de uma das inovações mais expressivas das trazidas pelo constituinte de 1988, que estabelece a possibilidade da responsabilização penal da pessoa jurídica em…

objeto da ciência jurídica cinge-se nas normas jurídicas, sendo a conduta humana apenas quando configurar conteúdo da norma jurídica. Isso porque, em suas palavras, afirma que: “A ciência jurídica procura apreender o seu objeto. juridicamente, isto é, do ponto de vista do Direito. Apreender algo juridicamente não pode, porém, significar senão apreender algo como Direito, o que quer dizer: como norma jurídica ou conteúdo de uma norma jurídica, como determinado através de uma norma…

UM BREVE HISTÓRICO DA PSICOLOGIA JURÍDICA NO BRASIL E SEUS CAMPOS DE ATUAÇÃO 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO....................................................................................................03 1 HISTÓRIA DA PSICOLOGIA JURÍDICA..........................................................04 1.1 Psicologia Jurídica no Mundo.........................................................................04 1.2 Psicologia Jurídica no…

A Administração Pública pode classificar-se em: Administração Pública em sentido objetivo, que "refere-se às atividades exercidas pelas pessoas jurídicas, órgãos e agentes incumbidos de atender concretamente às necessidades coletivas", e Administração Pública em sentido subjetivo, que "refere-se aos órgãos integrantes das pessoas jurídicas políticas (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), aos quais a lei confere o exercício de funções administrativas." A Administração Direta…

semestre Rodrigo Lima RA 44444444444 Interpretação e Hermenêutica Jurídica Uma das características que distingue os homens dos animais é a comunicação oral e escrita e por isso, usá-la e compreendê-la é essencial para um convívio adequado em sociedade, já que em toda linguagem há um grau não eliminável de incertezas. No Direito não é diferente, a interpretação correta e adequada da linguagem jurídica é fundamental, pois é o seu uso que define o verdadeiro, o falso e o…

do grego deontos ( dever ) e logos ( tratado ), isto é, a ciência dos deveres, no âmbito de cada profissão, consequentemente deontologia jurídica é a ciência que cuida dos deveres e dos direitos dos operadores do direito, bem como de seus fundamentos éticos e legais. Assim, Deontologia Jurídica é essa ciência aplicada àqueles que exercem alguma profissão jurídica, em especial os advogados, magistrados e promotores de justiça. Portanto constituí a fonte da moralidade profissional. Esta…

entre as gerações presentes e futuras. Tais fatos teve como consequência a ascensão constitucional do meio ambiente a espécie de bem jurídico tutelado autonomamente e, em seguida, a criação de tipos jurídicos ambientais e a ampliação destes à pessoa jurídica. Essa preocupação com o meio ambiente, surgiu juntamente com os direitos e garantias de terceira geração ou dimensão, através da qual tais direitos passaram a ser de natureza transindividual, ou seja, não tem como se delimitar quem…