Formas Degradantes De Trabalho

hipóteses de execução de prestações que importe risco de vida, como jornada exaustiva, ante situações capaz de submetê-lo ao ridículo, ou melhor, a tratamento degradante, cerceamento de liberdade, presente a desigualdade entre as partes. A escravidão foi legalmente extinta no Brasil pela Princesa Isabel em 13 de maio de 1888, entretanto, o trabalho forçado, a escravidão por dívida e a privação do elementar direito de ir e vir do cidadão consagrado pela nossa constituição em seu…

O Ministério do Trabalho e Emprego realizou um recorde em ações fiscais e resgatou em 2013 um total de 2.063 trabalhadores de situação análoga a de escravo, num total de 179 operações realizadas em todo país. Do total de resgatados 1.068 estavam no meio urbano, o que equivale, pela primeira vez no histórico das ações fiscais, um número acima de 50% do total de trabalhadores resgatados. As autuações do Ministério do Trabalho e Emprego resultaram em mais de R$ 8 milhões pagos a título de…

EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL Nomes: ESCOLA QUE PROTEJE: ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE. AUTOR: VICENTE DE PAULA FALEIROS, EVA SILVA FALEIROS. CONTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL, ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, MDS MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL. RESUMO: Neste capítulo abordaremos o trabalho de crianças e adolescentes, dando ênfase aos direitos da infância e da juventude. Para erradicar o trabalho infantil, a principal medida que vem sendo adotada é a de atribuir

A ética do trabalho – cap. 6 Aparentemente a sociedade moderna é mais degradante que as superfícies e máscaras da arte. Um dos motivos para essa degradante é a desorganização do tempo, porque as pessoas sentem falta das relações humanas constantes e objetivos duráveis. A velha ética de trabalho era baseada no uso de disciplina do tempo, colocando ênfase na pratica voluntaria, auto-imposta e por submissão de horários. Achava-se que essa disciplina era a única forma de enfrentar o…

Conceito de assédio mora O assédio moral nas relações de trabalho, especialmente nas relações de emprego, configura um dos problemas mais sérios na sociedade atual, posto que deriva de um conjunto de fatores, citando-se, por exemplo, a globalização econômica predatória, a qual visa tão somente a produção e o lucro, bem como o modelo atual de organização de trabalho, caracterizada pela competição agressiva e pela opressão dos trabalhadores a partir do medo e da ameaça. O assédio…

1 INTRODUÇÃO Após séculos de lutas, o trabalho não é mais considerado castigo ou sina de incultos, mas sim reconhecido como o principal meio de integração social e de realização pessoal do indivíduo. No contexto da evolução histórica do Direito do Trabalho, a expressão “trabalho”, enquanto atividade produzida a partir do dispêndio de energia do ser humano, para a produção de bens e/ou serviços, nem sempre foi sinônimo de mecanismo de dignidade e de valorização social do cidadão. Como é cediço

1 INTRODUÇÃO Após séculos de lutas, o trabalho não é mais considerado castigo ou sina de incultos, mas sim reconhecido como o principal meio de integração social e de realização pessoal do indivíduo. No contexto da evolução histórica do Direito do Trabalho, a expressão “trabalho”, enquanto atividade produzida a partir do dispêndio de energia do ser humano, para a produção de bens e/ou serviços, nem sempre foi sinônimo de mecanismo de dignidade e de valorização social do cidadão. Como é cediço

Introdução: Este trabalho visa fazer uma comparação, segundo as impressões do grupo, referente ao estudo de etapa anterior no livro de Mauricio Godinho Delgado “Analise da Pertinência atual das funções do direito do trabalho” e o texto de Friedrich Engels – As Grandes Cidades, parte do livro “A situação da classe operaria em Inglaterra”. Através desse estudo perceber-se a evolução que o Direito do Trabalho teve desde o surgimento da classe trabalhadora até os dias atuais. No…

SINOPSE DO CASE: Migração e trabalho escravo no Maranhão ¹ Bruna Thaisa Alves Costa ² Kátia Núbia Ferreira Correa³ 1 DESCRIÇÃO DO CASO Em uma fazenda chamada Bonfim situada em Codó, Maranhão, é localizado uma possível exploração indevida do trabalho humano, podendo ser classificada pela legislação trabalhista à condições análogas a de escravos, observando-se o modo de vida degradante desses trabalhadores. Oferecendo suas mãos de obra para a empresa “Líder Agropecuária Ltda.”,…

de vontade, da legalidade e ao direito fundamental da gestante em não ser submetida a tratamento desumano e degradante, consoante o art. 5, III, da CF. 2. PROBLEMA • Diante dos fatos, questiona-se: É ético e juridicamente correto impor à mulher uma gravidez degradante e que consequentemente viola os seus princípios e direitos fundamentais? 3. JUSTIFICATIVA O presente trabalho visa analisar a possibilidade de descriminalização do aborto de fetos portadores de anomalias graves…