Formas De Tributação No Brasil

do Estado de Direito em Matéria Tributaria, 4. 4. O que é tributos?, 6. 5. Tabela de diferentes alíquotas e opções de tributação para pessoas jurídicas, 9. 6. Lucro real, 10. 7. Lucro Presumido, 10. 8. Simples Nacional (ME e EPP), 10. 9. Evolução histórica dos tributos, 10. 10. Motivo da Existência dos Tributos, 12. 11. Principais aspectos e características da tributação nas pessoas jurídicas, 12. 12. Quadro das principais obrigações, empresas optantes pelo Simples Nacional, 14.…

tema de cunho mais político que jurídico. O conceito do princípio do não-confisco somente pode ser retirado dos princípios constitucionais que garantem o direito de propriedade e do direito de livre iniciativa, protegendo o contribuinte tanto da tributação que se situe acima ou abaixo da capacidade contributiva, pois nos dois casos o tributo estará destruindo os direitos fundamentais do contribuinte, impedindo ou dificultando o desenvolvimento de suas atividades pessoais ou…

sendo abordados temas que envolvem ambas de forma progressivamente usual. Sob este enfoque, apresenta-se atual o tema proposto, em especial, em razão da recente caducidade da Medida Provisória nº. 644/2014, extinta em 29 de agosto do ano em curso, que veiculava o índice de correção da tabela do imposto de renda para o exercício de 2015, bem como, em virtude da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade – ADI 5096, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, em que aborda a…

o decorrer deste trabalho aprimorar os conhecimentos no que diz respeito à declaração de imposto de renda pessoa jurídica, quem são os contribuintes, as formas de tributação, alíquotas aplicáveis aos sistemas de tributação no simples nacional, lucro real, lucro presumido e arbitrado, prazos para apresentação da DIRPJ, nestes regimes de tributação. O imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ) é aplicado em qualquer tipo de empresas individuais ou pessoas jurídicas, inclusive aquelas que…

qualidade. Cabe ao gestor um estudo tributário de forma ética e profissional dentro das empresas, também é função do gestor fazer uma analise de qual sistema e mais viável para cada tipo de ramo de atividades. Conforme a nova lei complementar sancionada no dia 7 de agosto de 2014, pela presidente Dilma Rousseff. Lei 147/2014 (PLC 60/14), originada do PLP (Projeto de Lei Complementar) 221/12, que universaliza o Supersimples – sistema de tributação diferenciado para as micro e pequenas…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO – MBA – EM GESTÃO EMPRESARIAL EM TRIBUTAÇÃO E CONTABILIDADE SISTEMA TRIBUTÁRIO ADMINSTRAÇÃO TRIBUTÁRIA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ALBA DA COSTA PERES Monografia apresentada a Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Turismo da Universidade Federal Fluminense, como parte dos requisitos para obtenção do Certificado de MBA - Gerência Empresarial Orientador: JORGE NITERÓI FEVEREIRO/2013

Administração, Ciências Contábeis e Economia (FACE) Universidade Federal da Grande Dourados Sinara Ledur Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Economia (FACE) Universidade Federal da Grande Dourados INTRODUÇÃO O Simples Nacional é um sistema de tributação simplificada criado em 1996, através da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, cujo objetivo é facilitar o recolhimento de contribuições das micro e pequenas empresas. A criação do novo sistema surgiu com a…

E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL Planejamento Tributário – Profº Resumo Este artigo tem como objetivo explanar as diferentes formas de tributação impostas às Pessoas Jurídicas na apuração do Imposto de Renda e Contribuição social. Através da comparação dos possíveis regimes de tributação, Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional, podemos entender qual seria a melhor opção no caso da empresa em questão, em relação à porcentagem de tributos…

Simples Nacional Introdução O desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas no Brasil são considerados um fator crucial para o crescimento econômico do país devido à sua contribuição para a geração de emprego e renda para a população. Mas, atualmente, o que se pode notar é a grande “mortalidade” destas empresas devido, principalmente, à alta carga tributária em que no país se instala. Com essa alta carga tributária e com a grande competitividade que se encontra o mercado brasileiro,…

Fotolitos: Forma Certa Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP. Brasil) O Direito tributário e o mercado financeiro e de capitais I coordenador Roberto Qui roga Mosquera. -São Paulo : Dialética, 2009. Vários autores. Bibliografia ISBN 978-85-7500-202-5 1. Contribuições (Direito tributário)- Brasil 2. Finanças 3. Fundos de investimentos 4. Mercado de capitais- Tributação 5. Mercado financeiro Tributação 6. Valores mobiliários- Tributação…