Formas De Tributação Das Pessoas Jurídicas

Critério Espacial; 2.1.3 Critério Temporal; 2.2 RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA - O CONSEQUÜENTE DA NORMA; 2.2.1 Critério Pessoal; 2.2.2 Critério Quantitativo; 3 PRINCÍPIOS; 4 APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE; 4.1 A SELETIVIDADE E A FISCALIDADE; 4.2 A SELETIVIDADE E A EXTRAFISCALIDADE; 5 CONCLUSÃO. 1 INTRODUÇÃO Sabe-se que atualmente a maior parte da arrecadação de verbas do Estado é através da tributação. O Estado Brasileiro possui…

tributária brasileira, a maioria dos sistemas tributários em outros países é flexível, ou seja, o legislador goza de amplas faculdades, podendo alterar a discriminação de rendas. Ainda estabelece a Constituição Federal de 1988 que os impostos, de forma geral, deverão possuir caráter pessoal e serem graduados segundo a capacidade contributiva e econômica do contribuinte, sendo permitido às autoridades e à administração tributária identificar patrimônio, os rendimentos e as atividades…

ADILSON ALVES DA SILVA Pós-graduando em Direito e Processo Tributário pela PUC-GO adilson.cont@gmail.com Orientadora Ms. Neire Divina Mendonça RESUMO Um estudo sobre os três regimes de tributação: Lucro Real, Lucro Presumido, e Simples Nacional. Dentre essas modalidades o estudo buscou a forma menos onerosa para a tributação empresarial. Com a elevada carga tributária em nosso país e a falta de planejamento tributário algumas empresas acabam por pagar um valor elevado de impostos, pois o…

lado durante essa caminhada, oferecendo seu carinho e compreensão, e enchendo a minha vida de alegrias e vitórias. Cristiano eu te amo! Você faz parte dessa conquista. Obrigada! Aos meus irmãos Nilson e Gelson que sempre me incentivaram, de certa forma contribuíram para que eu estudasse com dedicação. A minha irmã Sirlei que me incentivou desde o início de minha vida acadêmica, participou de minha vida desde a infância, sua compreensão e apoio foram muito importante, na minha trajetória.…

âmbito da ordem jurídica tributária, na busca de uma sociedade mais igualitária, menos injusta, impondo uma tributação mais pesada sobre aqueles que têm mais riquezas e desconsiderando os aspectos pessoais, segundo a previsão do artigo 145, §1º da Constituição Federal. Pode-se considerar tal princípio como uma das principais ferramentas aptas à promoção da tão desejada justiça fiscal. Realmente, se tal preceito fosse efetivamente aplicado, seria capaz de realizar uma tributação mais…

para a realização de fins públicos, sem carácter de sanção.O imposto constitui uma receita pública (do Estado), regulada pelo direito fiscal e tributário. O imposto é: a)Uma prestação pecuniária: uma obrigação de entrega de dinheiro, sem carácter pessoa.; b)Coactiva: O imposto é uma prestação coactiva, porque na sua génese não está um acto de vontade; c)Definitiva: porque aquilo que é pago a título de imposto legalmente devido não mais é restituído ao sujeito passivo. d)Unilateral: A…

presunção. 10 3.2.2 Alíquotas CSLL e IRPJ 12 3.2.3 PIS e COFINS 12 4 ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS DADOS 13 4.1 Cálculo de Lucro Real 13 4.1.1 Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ 13 4.1.2 Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido – CSLL 14 4.1.3 PIS e COFINS não cumulativos 14 4.2 Cálculo de Lucro Presumido 15 4.2.1 Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ 15 4.2.2 Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido – CSLL 16 4.2.3 PIS e COFINS cumulativos 16 4.3 Análise dos Resultados Obtidos 17…

reverter em evasão fiscal, que é a redução da carga Tributária descumprindo determinações legais e que é crime de sonegação fiscal. 2.2 PROBLEMA Há necessidade de uma organização em rever seus procedimentos para buscar a melhor forma de tributação para manter um bom posicionamento competitivo no mercado e defender-se das ações dos concorrentes. Considerando que as empresas sempre buscam o aumento dos seus lucros, a necessidade de um planejamento em seu sistema tributário se…

instrumento recebe o nome de planejamento tributário, que segundo Oliveira (2009), é o conjunto de dispositivos legais aplicados por pessoa física ou jurídica destinadas a reduzir, transferir ou postergar legalmente os ônus dos tributos, buscando a melhor opção de enquadramento, e que possibilite melhores resultados econômicas. De acordo com Young (2008), os regimes de tributação federal são classificados em quatro espécies: Simples Nacional, Lucro Real, este subdividido em anual…

PRESUMIDO? O Lucro Presumido é uma forma de tributação simplificada para determinação da base de cálculo do imposto de renda e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSLL das pessoas jurídicas.A sistemática de tributação pelo Lucro Presumido é regulamentada pelos artigos 516 a 528 do Regulamento do Imposto de Renda (Decreto 3.000/1999), que é utilizada para presumir o lucro da pessoa jurídica a partir de sua receita bruta e outras receitas sujeitas à tributação. Em termos…